DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MVM TRANSPORTES LTDA, 26.739.561/0001-09, FELTF00667892026, 01/03/2026; NELORE LOG LTDA, 40.679.685/0001-69, FELTF00667332026, 01/03/2026; MWN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.906.715/0001-71, FELTF00641662026, 26/02/2026; MULTICARGAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.992.967/0001-10, FELTF00637822026, 23/02/2026; FELTF00637812026, 23/02/2026; FELTF00637792026, 23/02/2026; N S TRANSPORTES LTDA, 19.232.395/0001-86, FELTF00623862026, 25/02/2026; NACLOG SP ARMAZEM GERAIS E LOGISTICA LTDA, 54.936.907/0002-77, FELTF00022922026, 04/01/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0003-77, FELTF00027082026, 05/01/2026; NICOLLY TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 29.227.470/0001-74, FELTF00027752026, 05/01/2026; NK LOG TRANSPORTE LTDA , 30.518.189/0001-70, FELTF00030802026, 05/01/2026; FELTF00030822026, 05/01/2026; MULTI LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 52.856.348/0001-89, FELTF00031882026, 05/01/2026; FELTF00031892026, 16/12/2025; MOVECTA S.A., 58.317.751/0009-73, FELTF00034212026, 16/12/2025; FELTF00034242026, 16/12/2025; FELTF00034852026, 16/12/2025; FELTF00034892026, 16/12/2025; FELTF00034932026, 16/12/2025; MVC MOVIME N T AC AO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.399.593/0001-06, FELTF00034762026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.203/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, FELTF00669452026, 13/02/2026; FELTF00669442026, 13/02/2026; FELTF00669432026, 13/02/2026; FELTF00669422026, 13/02/2026; FELTF00669402026, 13/02/2026; FELTF00669372026, 13/02/2026; FELTF00669352026, 13/02/2026; FELTF00669322026, 13/02/2026; FELTF00669312026, 13/02/2026; FELTF00669292026, 13/02/2026; JJ TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00667032026, 01/03/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00646172026, 26/02/2026; FELTF00646162026, 26/02/2026; FELTF00646152026, 26/02/2026; JACSSON MI EC Z I KOW S K I , 19.942.106/0001-32, FELTF00643072026, 26/02/2026; JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0006-74, FELTF00624872026, 25/02/2026; FELTF00624942026, 25/02/2026; FELTF00624852026, 25/02/2026; FELTF00624732026, 25/02/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0002-10, FELTF00037702026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.204/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-95, FELTF00669792026, 13/02/2026; TRANSFLANAY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.767.034/0001-41, FELTF00638502026, 25/02/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001- 32, FELTF00626262026, 25/02/2026; FELTF00626422026, 25/02/2026; FELTF00626962026, 25/02/2026; FELTF00626432026, 25/02/2026; TRANSPONTES LOGISTICA LTDA, 48.018.969/0001-16, FELTF00627652026, 25/02/2026; TRANSPACKLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.045.500/0001-06, FELTF00624662026, 25/02/2026; TRANSGRID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.191.088/0001-50, FELTF00028502026, 05/01/2026; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELTF00032302026, 05/01/2026; FELTF00032322026, 05/01/2026; FELTF00032342026, 05/01/2026; FELTF00032372026, 05/01/2026; TRANSMIN LTDA, 44.658.679/0001-86, FELTF00032852026, 05/01/2026; TRANSMOB TRANSPORTES LTDA, 50.505.924/0001-18, FELTF00033252026, 05/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00000092025, 05/12/2025; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, FELTF00037212026, 05/01/2026; FELTF00037452026, 05/01/2026; FELTF00037532026, 05/01/2026; FELTF00037672026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.205/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PETROQUIM OLEOS E TRANSPORTES LTDA, 50.338.264/0001-28, FELTF00454432026, 06/02/2026; FELTF00454462026, 06/02/2026; FELTF00454442026, 06/02/2026; FELTF00454422026, 06/02/2026; PELA FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.145.647/0001-91, FELTF00645062026, 25/02/2026; PEDREIRA TOPBRITAS LTDA , 35.322.558/0001-78, FELTF00635972026, 22/02/2026; PB FOODS DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 35.723.054/0002-40, FELTF00453152026, 06/02/2026; P R CHAGAS FABRICACAO E COMERCIO DE LAJOTAS LTDA, 53.968.698/0001- 08, FELTF00022742026, 04/01/2026; PACAEMBU SINOP 449 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, 56.142.503/0003-18, FELTF00030312026, 05/01/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0002-34, FELTF00033052026, 05/01/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF00033222026, 05/01/2026; PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA, 03.016.811/0002-50, FELTF00033722026, 05/01/2026; FELTF00034082026, 05/01/2026; FELTF00034112026, 05/01/2026; FELTF00034142026, 05/01/2026; PENHA PAPEIS VIVIDA LTDA., 39.746.364/0001-50, FELTF00037482026, 02/01/2026; FELTF00037492026, 02/01/2026; FELTF00037512026, 02/01/2026; FELTF00037542026, 02/01/2026; FELTF00037582026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.206/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, FELTF00670552026, 01/03/2026; FELTF00670542026, 01/03/2026; FELTF00670512026, 01/03/2026; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, FELTF00656422026, 27/02/2026; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, FELTF00632052026, 25/02/2026; FELTF00632022026, 25/02/2026; JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0006-74, FELTF00625042026, 25/02/2026; FELTF00624972026, 25/02/2026; JOAO AVELLAR TRANSPORTES LTDA, 38.096.508/0001-08, FELTF00598942026, 23/02/2026; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0003-31, FELTF00622602026, 25/02/2026; LADO A TRANSPORTES LTDA, 27.168.960/0003-83, FELTF00022232026, 30/12/2025; LEONARDO DE SOUZA GONCALVES TRANSPORTADORA, 37.153.287/0001-08, FELTF00022572026, 30/12/2025; FELTF00022582026, 30/12/2025; LBX TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.356.060/0001-75, FELTF00023032026, 30/12/2025; LAN'MAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 01.128.771/0001-21, FELTF00023092026, 30/12/2025; LATASA GARIMPEIRO URBANO COM. METAIS LTDA, 21.021.588/0003-00, FELTF00023272026, 05/01/2026; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, FELTF00029362026, 05/01/2026; JOHN DEERE BRASIL LTDA, 89.674.782/0014-72, FELTF00031852026, 05/01/2025; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0002-10, FELTF00037722026, 02/01/2026; FELTF00037742026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.207/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, FELTF00666082026, 27/02/2026; TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPE R AC AO JUDICIAL, 87.951.448/0006-83, FELTF00660362026, 27/02/2026; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, FELTF00645522026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF00644812026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELTF00641152026, 26/02/2026; FELTF00641142026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA ROTA 116 LTDA, 10.838.272/0001-19, FELTF00639692026, 21/02/2026; TRANSPONTES LOGISTICA LTDA, 48.018.969/0001-16, FELTF00627642026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, FELTF00625772026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA MADEMIL LTDA, 07.569.754/0001-06, FELTF00621412026, 25/02/2026; FELTF00023202026, 31/12/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0011-34, FELTF00021502026, 04/01/2026; FELTF00021482026, 04/01/2026; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0001-03, FELTF00030012026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA M & BARCELLOS LTDA, 53.038.909/0002-86, FELTF00031732026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 44.801.942/0001-44, FELTF00033232026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA GRINGO LTDA, 23.567.982/0001-01, FELTF00036342026, 05/01/2026; FELTF00036492026, 05/01/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, FELTF00037132026, 05/01/2026; FELTF00037732026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.209/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026,