DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 50.418.557/0001-15, FELTF00026032026, 05/01/2026; SANTA ROSA DE LIMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 22.065.762/0001-09, FELTF00027502026, 05/01/2026; SANITARIA ADRIPEPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.559.780/0001-56, FELTF00027772026, 05/01/2026; SANDRA SILVA CORREA CORTES & CIA LTDA, 64.322.217/0001-09, FELTF00028632026, 05/01/2026; SAF TECH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.632.739/0001-10, FELTF00032092026, 05/01/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.225/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, FELTF00640282026, 21/02/2026; R & F TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.417.258/0001-47, FELTF00635692026, 22/02/2026; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, FELTF00021702026, 30/12/2025; RECON PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 17.102.460/0001-23, FELTF00024192026, 05/01/2026; R. F. A CEREALISTA LTDA, 19.557.715/0001-78, FELTF00026872026, 05/01/2026; FELTF00026882026, 05/01/2026; R&G CONSTRUINDO SONHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 28.710.137/0001-59, FELTF00027812026, 05/01/2026; RAPHAEL RUSSO RAFFI, 22.402.193/0001-40, FELTF00031252026, 05/01/2026; FELTF00031292026, 05/01/2026; FELTF00031372026, 05/01/2026; FELTF00031642026, 05/01/2026; FELTF00031762026, 05/01/2026; FELTF00031802026, 05/01/2026; FELTF00031932026, 05/01/2026; REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, FELTF00033802026, 16/12/2025; FELTF00033842026, 16/12/2025; FELTF00033892026, 16/12/2025; FELTF00033942026, 16/12/2025; RAPIDO DE TRANSPORTES TUBARAO LTDA, 86.447.562/0030-38, FELTF00000142025, 04/12/2025; ARCHOTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 60.954.898/0001-69, FELTF00038092026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.226/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0013-10, FELTF00669982026, 13/02/2026; SUBTIL COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, 42.764.490/0001-42, FELTF00652832026, 27/02/2026; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0012-70, FELTF00018862026, 04/01/2026; SS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 55.872.714/0001-81, FELTF00024732026, 05/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00003382026, 02/01/2026; FELTF00003372026, 02/01/2026; FELTF00003532026, 02/01/2026; FELTF00003552026, 02/01/2026; FELTF00003572026, 02/01/2026; FELTF00003452026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00003582026, 02/01/2026; FELTF00003612026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00003502026, 02/01/2026; SSLOG TRANSPORTES LTDA, 44.712.877/0002-61, FELTF00033142026, 05/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00000112025, 05/12/2025; SRC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 28.373.933/0001-43, FELTF00037362026, 05/01/2026; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001- 36, FELTF00037622026, 05/01/2026; FELTF00037772026, 05/01/2026; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, FELTF00037712026, 05/01/2026; FELTF00037852026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.227/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA 277 TRANSPORTES LTDA, 06.070.103/0001-04, FELTF00637842026, 23/02/2026; ROGERIO PEREIRA DA COSTA, 23.932.365/0001-50, FELTF00637072026, 25/02/2026; ROSANELLA TRANSPORTES LTDA, 61.552.912/0001-60, FELTF00632062026, 25/02/2026; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0008-13, FELTF00627472026, 25/02/2026; ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 21.583.354/0002-67, FELTF00021082026, 30/12/2025; RODOUNI TRANSPORTES LTDA, 02.289.369/0003-53, FELTF00020902026, 04/01/2026; ROSELI CAUBAZ, 07.949.245/0001-09, FELTF00023142026, 31/12/2025; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00026452026, 05/01/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ., 12.097.734/0001-10, FELTF00027862026, 05/01/2026; FELTF00027912026, 05/01/2026; FELTF00028942026, 05/01/2026; RIO BONITO EMBALAGENS LTDA, 00.934.662/0001-39, FELTF00028582026, 05/01/2026; ROGER AUGUSTO SCHWALD TRANSPORTES, 23.338.864/0001-13, FELTF00034622026, 05/01/2026; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA , 37.490.392/0001-24, FELTF00037052026, 02/01/2026; FELTF00037122026, 02/01/2026; FELTF00037162026, 02/01/2026; FELTF00037182026, 02/01/2026; RODSUL TRA N S P O R T ES LTDA, 03.421.702/0001-37, FELTF00037522026, 05/01/2026; FELTF00037562026, 05/01/2026; PRAJA TRANSPORTES LTDA, 51.197.514/0001-10, FELTF00038102026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.228/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; T. H. GUIMARAES LTDA, 54.024.409/0001-77, FELTF00670792026, 02/03/2026; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0001-84, FELTF00659922026, 13/02/2026; T I TRANSPORTES LTDA, 22.836.036/0001-42, FELTF00657242026, 27/02/2026; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, FELTF00652272026, 27/02/2026; TRANS SEG TRANSPORTADORA LTDA, 54.369.794/0001-94, FELTF00645942026, 26/02/2026; SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA, 13.513.035/0010-67, FELTF00636512026, 25/02/2026; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, FELTF00634892026, 25/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00631152026, 25/02/2026; FELTF00631112026, 25/02/2026; FELTF00631092026, 25/02/2026; FELTF00631002026, 25/02/2026; FELTF00630972026, 25/02/2026; FELTF00630852026, 25/02/2026; FELTF00630842026, 25/02/2026; FELTF00630822026, 25/02/2026; FELTF00630802026, 25/02/2026; FELTF00630792026, 25/02/2026; FELTF00000102025, 04/12/2025; SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA, 55.624.498/0006-60, FELTF00019922026, 04/01/2026; T.W.T LOGISTICA E TRANSPORTES PESADOS LTDA, 31.875.063/0001-15, FELTF00034442026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.232/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001-66, FELTF00650572026, 25/02/2026; FELTF00630632026, 25/02/2026; SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.816.890/0002-59, FELTF00626772026, 25/02/2026; SENDA S DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0461-63, FELTF00019342026, 04/01/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020812026, 04/01/2026; FELTF00020842026, 04/01/2026; SOLAIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.334.437/0001-88, FELTF00026572026, 05/01/2026; SANTA ROSA DE LIMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 22.065.762/0001-09, FELTF00027222026, 05/01/2026; FELTF00027602026, 05/01/2026; FELTF00027662026, 05/01/2026; FELTF00027722026, 05/01/2026; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 44.248.830/0002-99, FELTF00031822026, 05/01/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00032102026, 16/12/2025; FELTF00032552026, 16/12/2025; ROTA QUIMICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.323.244/0001-06, FELTF00036802026, 05/01/2026; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA, 37.490.392/0001-24, FELTF00037192026, 02/01/2026; BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA, 39.041.579/0001- 76, FELTF00038112026, 02/01/2026; GLOBAL COMERCIO DE BEBIDAS S.A., 46.949.839/0002-52, FELTF00038122026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.237/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0008-35, FELTF00664062026, 27/02/2026; FELTF00663942026, 27/02/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00032742026, 16/12/2025; FELTF00035632026, 05/01/2026; FELTF00035712026, 05/01/2026; FELTF00035782026, 05/01/2026; FELTF00035822026, 05/01/2026; FELTF00036002026, 05/01/2026; FELTF00037152026, 05/01/2026; FELTF00037172026, 05/01/2026; FELTF00037222026,