DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0008-35, FELTF00666062026, 27/02/2026; FELTF00666052026, 27/02/2026; FELTF00666042026, 27/02/2026; FELTF00666032026, 27/02/2026; FELTF00666022026, 27/02/2026; FELTF00664132026, 27/02/2026; FELTF00664122026, 27/02/2026; FELTF00664112026, 27/02/2026; TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.951.448/0006-83, FELTF00660172026, 27/02/2026; FELTF00660182026, 27/02/2026; ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.717.120/0001-70, FELTF00625132026, 25/02/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020852026, 04/01/2026; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0002-01, FELTF00026832026, 05/01/2026; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47, FELTF00027362026, 05/01/2026; FELTF00027382026, 05/01/2026; FELTF00027392026, 05/01/2026; FELTF00027412026, 05/01/2026; FELTF00027422026, 05/01/2026; FELTF00027442026, 05/01/2026; FELTF00027562026, 05/01/2026; FELTF00027582026, 05/01/2026; FELTF00027642026, 05/01/2026; FELTF00027682026, 05/01/2026; FELTF00027712026, 05/01/2026; FELTF00027742026, 05/01/2026; FELTF00027762026, 05/01/2026; FELTF00027622026, 05/01/2026; ZEVOLI & ZEVOLI LTDA, 26.759.027/0005-80, FELTF00027942026, 05/01/2026; WILSON DOS SANTOS RIBEIRO, 37.607.198/0001-86, FELTF00037232026, 02/01/2026; TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0002-67, FELTF00037572026, 05/01/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, FELTF00038032026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA MARAJA & GARCIA LTDA, 39.382.849/0001-02, FELTF00038232026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.245/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CASSIO BARRETO TEMPONE LTDA, 36.367.291/0001-06, FELCG00008072026, 09/02/2026; AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDA, 27.396.415/0001-82, FELCG00007882026, 06/01/2026; ANGELA PAULA MASSARUTI, 13.132.544/0001-59, FELCG00007692026, 03/02/2026; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, FELCG00007682026, 26/01/2026; ALINE MARIA SILVEIRA, .409.386-*, FELCG00007612026, 06/02/2026; CAMILA JOSINA ARCANJO MEI R E L ES , .451.926-, FELCG00007422026, 16/01/2026; FELCG00006592026, 03/01/2026; CLAUDIA SIZUKO KAKU DE OLIVEIRA, .555.458-, FELCG00007312026, 05/02/2026; BR BRASIL TRUCKS LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.174.939/0002-47, FELCG00007262026, 22/01/2026; 3B DE TERESOPOLIS COMERCIO DE LEGUMES E VERDURAS LTDA, 39.568.250/0001-68, FELCG00007182026, 06/02/2026; AUTO S O CO R R O RM LTDA, 04.082.613/0001-76, FELCG00007152026, 30/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, FELCG00006962026, 05/02/2026; FELCG00006682026, 04/02/2026; ADDSON DOUGLAS FARIAS ACIOLI, .769.704-*, FELCG00006842026, 16/01/2026; ABC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.833.086/0001-92, FELCG00006792026, 07/01/2026; ANIZALDO HENRIQUE MOREIRA, .299.656-, FELCG00006722026, 11/02/2026; BREDA TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA, 70.430.681/0001-03, FELCG00006632026, 03/02/2026; CARNES DO OESTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.834.868/0001-83, FELCG00006422026, 02/02/2026; ASGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 11.175.943/0001-71, FELCG00006222026, 15/12/2025; CONFIAR TRANSPORTES LTDA, 32.943.933/0001-09, FELCG00006192026, 04/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.247/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO PST TRANSLOG LTDA, 08.490.045/0001-01, FELCG00008692026, 05/02/2026; FELCG00007872026, 03/02/2026; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0002-20, FELCG00008092026, 09/02/2026; ELIS REGINA COLPANI FAVRETTO, 23.102.666/0001-56, FELCG00007792026, 04/02/2026; FELCG00006692026, 09/02/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00007722026, 02/02/2026; FELCG00007002026, 05/02/2026; FELCG00006542026, 23/12/2025; DISCO SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, FELCG00007712026, 07/02/2026; ESQUADRA TRANSPORTES LTDA., 46.058.923/0001-03, FELCG00007562026, 06/02/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00007522026, 01/02/2026; EDENIL AVELINO DE SOUZA, .642.857-, FELCG00007462026, 12/01/2026; ECANIA LOGISTICA LTDA, 57.846.742/0001-50, FELCG00007382026, 14/01/2026; DONATO & LAGO LTDA, 02.555.178/0001-24, FELCG00007352026, 31/01/2026; DALLAS HORTIFRUTI LTDA, 43.362.399/0001-63, FELCG00007322026, 05/02/2026; FERNANDO A DA SILVA, 10.435.591/0001-83, FELCG00007112026, 05/02/2026; FABIANA CRISTINA POSSA, .575.926-*, FELCG00007102026, 22/01/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001- 32, FELCG00007042026, 02/02/2026; DINOCOCO AGRO INDUSTRIAL LTDA, 11.891.790/0001-69, FELCG00006902026, 17/01/2026; DAMALI TRANSPORTES LTDA , 44.644.874/0001-57, FELCG00006742026, 03/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.252/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020852026, 04/01/2026; PRAJA TRANSPORTES LTDA, 51.197.514/0001-10, FELTF00038222026, 05/01/2026; FELTF00038302026, 05/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00038242026, 05/01/2026; WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 00.063.960/0122-98, FELTF00038272026, 05/01/2026; JHZ AGRICOLA LTDA , 39.495.491/0001-24, FELTF00038292026, 02/01/2026; FELTF00038322026, 02/01/2026; RE9LOG TRANSPORTES NACIONAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 39.522.786/0001-42, FELTF00038332026, 02/01/2026; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, FELTF00038432026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00038482026, 05/01/2026; R O U T E W AY TRANSPORTES LTDA, 51.280.168/0001-39, FELTF00038502026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.254/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00009042026, 06/02/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00008722026, 12/02/2026; FELCG00008602026, 11/02/2026; FELCG00008592026, 11/02/2026; FELCG00006122026, 27/01/2026; MARCELO NICKEL , .793.607-, FELCG00008532026, 05/02/2026; FELCG00008312026, 10/02/2026; FELCG00007242026, 06/02/2026; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, .166.957-, FELCG00008512026, 11/02/2026; FELCG00007862026, 03/02/2026; MARIA SANTANA DA SILVA, .092.037-*, FELCG00007842026, 03/02/2026; LEANDRO BATISTA CORREA , .540.481-, FELCG00007822026, 03/02/2026; MARIA LUIZA MARTINS DALEC I O, .646.298-, FELCG00007292026, 05/02/2026; MADAMS LOCADORA LTDA, 40.767.494/0001-59, FELCG00007172026, 06/02/2026; MARIA DAS GRACAS PERIS NICKEL, *.184.057-, FELCG00007142026, 30/01/2026; FELCG00006132026, 02/02/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FELCG00006832026, 16/01/2026; MAROIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 19.310.309/0001-06, FELCG00006822026, 13/01/2026; MARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 48.031.790/0001-07, FELCG00006342026, 19/12/2025; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FELCG00006182026, 01/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 2 6 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00049462026, 30/01/2026; FELVP00047302026, 02/02/2026; ACL TRANSP O R T ES LTDA, 51.767.542/0001-25, FELVP00049312026, 03/02/2026; FELVP00043152026, 30/01/2026; ACUCAREIRA CAMPO FINO INDUSTRIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.533.372/0001-14, FELVP00046722026, 30/01/2026; 30.958.875 CLAU D I A EUNICE FERREIRA SILVEIRA, 30.958.875/0001-61, FELVP00046442026, 30/01/2026; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00045692026, 30/01/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00044762026, 31/01/2026; FELVP00040852026, 29/01/2026; FELVP00040602026, 29/01/2026; 3BF NEGOCIOS INTERNACIONAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.841.854/0001-48, FELVP00044352026, 03/02/2026; ADEMAR BALESTRA TRANSPORTES, 11.016.427/0001-02, FELVP00044332026, 30/01/2026; ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA., 10.922.107/0003-02, FELVP00043412026, 30/01/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELVP00041572026, 30/01/2026; 51.399.629 ANTONIO M A R CO S NEVES DE AVELAR, 51.399.629/0001-97, FELVP00042422026, 29/01/2026; ACCO BRANDS BRASIL LTDA., 44.990.901/0009-09, FELVP00041912026, 30/01/2026; 58.364.397 JOAO FRANCISCO MARTINES, 58.364.397/0001-80, FELVP00040262026, 31/01/2026;