DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 2 6 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145- 44, FELVP00049932026, 03/02/2026; FELVP00048112026, 03/02/2026; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00, FELVP00046082026, 30/01/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELVP00045542026, 03/02/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELVP00045342026, 29/01/2026; CENTRAL EXPRESS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 51.675.952/0001-46, FELVP00044052026, 03/02/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELVP00044002026, 24/01/2026; CERVEJARIA BAMBOA LTDA , 09.544.291/0001-53, FELVP00043792026, 03/02/2026; CLEAR PET INDUSTRIA, COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.073.629/0001-55, FELVP00043352026, 29/01/2026; CO LG AT E - PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00043052026, 30/01/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00042192026, 30/01/2026; CLEON MARZARI BORTOLOTTO, .147.360-*, FELVP00042152026, 29/01/2026; COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO, 77.198.794/0015-70, FELVP00041962026, 01/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0067- 97, FELVP00041652026, 02/02/2026; FELVP00041062026, 02/02/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELVP00040372026, 02/02/2026; CERRO VERDE FLORESTAL LTDA, 04.963.174/0001-00, FELVP00040302026, 28/01/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0011-46, FELVP00017572026, 23/01/2026; COFERPA FERRO E ACO LTDA, 17.949.057/0001-34, FELVP00017182026, 22/01/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00016802026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 2 6 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, FELVP00015232026, 22/01/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0006-07, FELVP00015362026, 16/01/2026; ARGIUS TRANSPORTES LTDA., 05.435.749/0001-85, FELVP00048142026, 02/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, FELVP00047702026, 28/01/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELVP00046542026, 04/02/2026; ANDREANI LOGISTICA LTDA ., 04.887.927/0020-09, FELVP00044722026, 30/01/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0006-81, FELVP00044552026, 29/01/2026; FELVP00041842026, 29/01/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00044232026, 03/02/2026; AQUAPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 08.774.384/0001-01, FELVP00042892026, 02/02/2026; AMPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ., 54.629.029/0001-66, FELVP00042592026, 29/01/2026; ANABEL TRANSPORTES LTDA , 04.113.516/0001-01, FELVP00042202026, 30/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00041722026, 02/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, FELVP00041022026, 28/01/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00040982026, 26/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELVP00040272026, 03/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00040052026, 30/01/2026; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0003-67, FELVP00017282026, 23/01/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00017022026, 23/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00017012026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 2 7 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BERLIMPLAST RECICLAGEM E COMERCIO LTDA, 17.903.531/0001-97, FELVP00047842026, 31/01/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0005-31, FELVP00047422026, 02/02/2026; BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, 52.226.073/0015-03, FELVP00045682026, 30/01/2026; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0001-99, FELVP00045382026, 30/01/2026; BIANCA DE SOUZA, 27.102.644/0001-47, FELVP00045032026, 30/01/2026; BRACELL SP CELU LO S E LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00044872026, 30/01/2026; FELVP00043702026, 03/02/2026; FELVP00042442026, 02/02/2026; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A , 60.546.801/0029-80, FELVP00044512026, 03/02/2026; BFL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.036.421/0001-11, FELVP00044402026, 29/01/2026; BORBON TRANSPORTES LTDA, 44.536.137/0005-64, FELVP00043532026, 30/01/2026; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02, FELVP00043072026, 30/01/2026; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, FELVP00042812026, 30/01/2026; FELVP00017432026, 23/01/2026; BELLAVALE & LUPE TRANSPORTES LTDA, 39.600.815/0001-47, FELVP00042112026, 30/01/2026; FELVP00016422026, 23/01/2026; BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA, 23.797.376/0001-74, FELVP00040992026, 02/02/2026; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10, FELVP00040902026, 31/01/2026; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, FELVP00040842026, 24/01/2026; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0005-59, FELVP00040782026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 2 7 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; V.S.B TRANSPORTES LTDA, 58.309.679/0001-85, FELVP00051112026, 30/01/2026; FELVP00046622026, 04/02/2026; FELVP00040882026, 03/02/2026; FELVP00016492026, 23/01/2026; TSL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.168.651/0001-60, FELVP00050532026, 30/01/2026; FELVP00044882026, 30/01/2026; FELVP00041202026, 02/02/2026; VALDECIR LEMOS DA SILVA, .613.460-*, FELVP00046682026, 30/01/2026; U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A -, 44.209.336/0035-83, FELVP00046352026, 30/01/2026; UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 03.271.852/0012-64, FELVP00045932026, 30/01/2026; UNICONEXOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 09.094.769/0001-90, FELVP00045422026, 27/01/2026; TROMBELI EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.516.685/0001-30, FELVP00043762026, 28/01/2026; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0003- 60, FELVP00042302026, 03/02/2026; VALE S.A., 33.592.510/0151-86, FELVP00041622026, 30/01/2026; ULTRAPRESS CARGAS LTDA, 02.612.250/0001-08, FELVP00040682026, 23/01/2026; TRIOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.637.957/0001-07, FELVP00040392026, 29/01/2026; TRILOG EXPRESS LTDA, 58.578.490/0001-98, FELVP00040172026, 28/01/2026; TRN CARGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 35.373.852/0001-09, FELVP00040142026, 28/01/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00017522026, 23/01/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00016742026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 2 7 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0002-25, FELVP00050212026, 03/02/2026; FELVP00046202026, 30/01/2026; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00015372026, 14/01/2026; CEGONHA PARK TRANSPORTES LTDA, 04.899.915/0001-31, FELVP00047732026, 03/02/2026; CAROBA - TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.619.420/0001-01, FELVP00047012026, 31/01/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001- 77, FELVP00046102026, 30/01/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00045702026, 30/01/2026; FELVP00045232026, 30/01/2026; FELVP00044682026, 30/01/2026; FELVP00016582026, 23/01/2026; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0002-35, FELVP00045372026, 29/01/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0032-15, FELVP00044092026, 30/01/2026; CASA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA, 01.869.728/0008-93, FELVP00041532026, 03/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00042372026, 29/01/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0016-03, FELVP00040792026, 31/01/2026; CASA DA LAVOURA ESPERA FELIZ LTDA, 07.329.078/0001-01, FELVP00040432026, 28/01/2026; CAMPINAS EXPRES S TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 31.248.927/0001-79, FELVP00016952026, 23/01/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00016812026, 23/01/2026; CELSO GUELFI - TRANSLOG, 08.156.840/0002-30, FELVP00016792026, 23/01/2026; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00, FELVP00016652026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 3 2 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00053602026, 29/01/2026; FELVP00047402026, 02/02/2026; TOYOTA DO BRASIL LTDA, 59.104.760/0005-15, FELVP00049822026, 30/01/2026; FELVP00045112026, 30/01/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00046832026, 29/01/2026; TICO'S TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 42.540.675/0001-73, FELVP00046822026, 29/01/2026; FELVP00040962026, 29/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00045732026, 30/01/2026; ZW TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.914.212/0002-19, FELVP00045252026, 30/01/2026; FELVP00040752026, 02/02/2026;