DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00008162026, 06/02/2026; PASLD00006752026, 04/02/2026; PASLD00006762026, 04/02/2026; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00006662026, 03/02/2026; PASLD00009872026, 26/01/2026; PASLD00009312026, 19/02/2026; PASLD00009292026, 19/02/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00010262026, 29/01/2026; PASLD00010202026, 29/01/2026; PASLD00010192026, 29/01/2026; PASLD00010162026, 20/02/2026; PASLD00010142026, 19/02/2026; PASLD00009652026, 20/02/2026; PASLD00009672026, 20/02/2026; PASLD00009662026, 20/02/2026; PASLD00009342026, 19/02/2026; PASLD00009272026, 20/02/2026; PASLD00007352026, 05/02/2026; PASLD00007272026, 05/02/2026; PASLD00007262026, 05/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 3 4 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00006562026, 03/02/2026; PASLD00007192026, 05/02/2026; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00006572026, 02/02/2026; PASLD00006582026, 02/02/2026; PASLD00006592026, 02/02/2026; PASLD00009812026, 12/02/2026; PASLD00009802026, 06/02/2026; PASLD00009792026, 06/02/2026; PASLD00006742026, 03/02/2026; PASLD00006812026, 04/02/2026; PASLD00009572026, 20/02/2026; PASLD00009562026, 20/02/2026; PASLD00007372026, 06/02/2026; PASLD00007362026, 06/02/2026; NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASLD00009992026, 22/02/2026; PASLD00009952026, 22/02/2026; PASLD00009862026, 20/02/2026; PASLD00009852026, 20/02/2026; PASLD00009842026, 20/02/2026; FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 33.374.141/0001-23, PASLD00006772026, 04/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 3 4 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PASLD00006552026, 02/02/2026; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00006632026, 03/02/2026; PASLD00009472026, 20/02/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00009942026, 22/02/2026; PASLD00009932026, 22/02/2026; PASLD00009922026, 22/02/2026; PASLD00006732026, 03/02/2026; PASLD00009552026, 20/02/2026; PASLD00009182026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00009832026, 24/02/2026; PASLD00009452026, 19/02/2026; PASLD00009352026, 20/02/2026; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00006722026, 03/02/2026; VIAC AO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00009322026, 19/02/2026; PASLD00009332026, 19/02/2026; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00009222026, 13/02/2026; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00007282026, 06/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 3 4 9 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANELA TURISMO E VIAGENS LTDA, 58.928.978/0001-06, PASFR00000332026, 04/02/2026; EXPRESSO SAO PAULO TURISMO LTDA, 43.490.933/0001-17, PASFR00000972026, 20/02/2026; J.S. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 23.789.062/0001-20, PASFR00000962026, 13/02/2026; W. MENDES TURISMO LTDA, 43.140.393/0001-41, PASFR00000392026, 06/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 3 5 1 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARVALHO AL TRANSPORTE TURISMO LTDA, 62.626.317/0001-95, PASNA00001622026, 03/02/2026; PASNA00001632026, 03/02/2026; PASNA00001642026, 03/02/2026; ANDRE BRUNO LEAL OLIVEIRA, .745.354-*, PASNA00001692026, 04/02/2026; CONEXAO BUS LTDA, 51.075.798/0001-71, PASNA00003052026, 21/02/2026; DEUZINHO TRANSPORTES LTDA, 22.134.111/0001-23, PASNA00002982026, 21/02/2026; PASNA00002972026, 21/02/2026; BRUNO PEREIRA LIMA, .199.601-, PASNA00002942026, 20/02/2026; ALENCAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR, .001.251-, PASNA00002872026, 20/02/2026; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001- 43, PASNA00002862026, 20/02/2026; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, PASNA00002822026, 20/02/2026; PASNA00002812026, 20/02/2026; PASNA00002802026, 20/02/2026; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, PASNA00002762026, 12/02/2026; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PASNA00002682026, 20/02/2026; PASNA00001742026, 04/02/2026; ALAIR JOSE ALVES DE SOUZA CRUZ, .770.166-*, PASNA00002602026, 19/02/2026; CHENON FRANCI S CO SILVA, .589.691-, PASNA00002582026, 19/02/2026; DEGETOUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 34.579.533/0001-91, PASNA00001912026, 06/02/2026; PASNA00001902026, 06/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 3 5 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCIO MIRANDA MOURA, .855.784-, PASNA00001542026, 03/02/2026; KAIQUE LIMA DE SOUZA, .911.495-*, PASNA00001552026, 03/02/2026; LOCAMIX COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 45.449.206/0001-31, PASNA00001562026, 03/02/2026; MARCOS OLIVEIRA SILVA, .485.378-, PASNA00001652026, 04/02/2026; PASNA00001662026, 04/02/2026; PASNA00001672026, 04/02/2026; PASNA00001682026, 04/02/2026; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, PASNA00003012026, 21/02/2026; PASNA00003002026, 21/02/2026; PASNA00002992026, 21/02/2026; EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTES LTDA, 51.008.097/0001-10, PASNA00002912026, 10/02/2026; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, PASNA00002852026, 20/02/2026; G&G TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 48.193.010/0001-17, PASNA00002782026, 11/02/2026; FERNANDES TURISMO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 50.788.316/0001-68, PASNA00002752026, 12/02/2026; FABAO TURISMO LTDA, 35.446.737/0001-17, PASNA00002732026, 20/02/2026; PASNA00002722026, 20/02/2026; LUIZ JERONIMO RIBEIRO, .817.871-, PASNA00002612026, 19/02/2026; GEORTHON PESSONI DE MOURA, .098.201-*, PASNA00002572026, 19/02/2025; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001- 38, PASNA00001932026, 06/02/2026; PASNA00001922026, 06/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 6 . 3 5 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; T F S TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.601.116/0001-68, PASNA00001582026, 02/02/2026; PASNA00001592026, 03/02/2026; PASNA00001602026, 03/02/2026; PASNA00001612026, 03/02/2026; TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, 05.376.934/0001-46, PASNA00003042026, 21/02/2026; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, PASNA00003032026, 21/02/2026; PASNA00003022026, 21/02/2026; MONICA TRANSPORTES LTDA, 60.016.306/0001-68, PASNA00002962026, 21/02/2026; PASNA00002952026, 21/02/2026; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, .634.664-, PASNA00002932026, 21/01/2023; PASNA00002922026, 21/01/2023; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, PASNA00002902026, 11/02/2026; PIT. TUR TRANSP O R T ES LTDA, 35.585.267/0001-72, PASNA00002892026, 14/02/2026; PEDRO ANTONIO J O R G ES DIAS CARNEIRO VELOSO, .726.011-, PASNA00002882026, 20/02/2026; VIA JAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, PASNA00002842026, 20/02/2026; PASNA00002832026, 20/02/2026; STAR BUS TURISMO LTDA, 44.501.553/0001-01, PASNA00002742026, 10/02/2026; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, PASNA00002652026, 20/02/2026; PASNA00002642026, 20/02/2026; MATHEUS FARIAS GOMES, .880.601-*, PASNA00002632026, 19/02/2026; MILTON JUNIO DOS SANTOS, .919.851-*, PASNA00002592026, 19/02/2026; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 47.888.278/0001-00, PASNA00001882026, 06/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração