DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500210 210 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAUSTO RAMOS TOSONI, .775.388-*, , FREVP00095512026, 773-0; GILVAN SOUZA DA SILVA, .128.175-, , FREVP00095712026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00095902026, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS, .306.448-, , FREVP00097692026, 773-0; , FREVP00097332026, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00097672026, 773-0; GUILHERME GERLACH SILVA, 33.493.955/0001-87, , FREVP00097632026, 773-0; GABRIEL OCHILISKI, .032.949-*, , FREVP00097582026, 773-0; I.GO TRANSPORTES LTDA, 62.274.064/0001-38, , FREVP00097502026, 773-0; G.E.P. TRANSPORTES LTDA, 29.098.023/0001-62, , FREVP00097462026, 773-0; HORTENCIO DE OLIVEIRA, .166.000-, , FREVP00095992026, 773-0; GERSON LUIZ DA SILVA PERFEITO, .573.560-, , FREVP00096122026, 773-0; GUILHERME WELLERSON GONCALVES, .672.259-*, , FREVP00096182026, 773-0; GILSON MARINHO DOS SANTOS, .199.294-, , FREVP00096192026, 773-0; EXCLUSIVA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 38.287.029/0001-79, , FREVP00096212026, 773-0; HELIO JOSE MACHADO DE FARIAS, .320.811-, , FREVP00096222026, 773-0; FERNANDO LUIZ TENROLLER, .780.250-*, , FREVP00096302026, 773-0; GILSON PEREIRA MENDONCA, .038.615-, , FREVP00096392026, 773-0; EXCELLENCE COMERCIO DE PNEUS LTDA, 35.766.057/0001-80, , FREVP00096442026, 773-0; FABIO JULIO LOURENCO, .471.840-, , FREVP00097302026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.461/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC SUL COMERCIO LTDA, 43.087.370/0002-00, , FREVP00095552026, 773-0; ILMAR VINICIUS TRIPODI, .374.079-*, , FREVP00097812026, 773-0; JOSE A P A R EC I D O DOS SANTOS, .304.958-, , FREVP00095662026, 773-0; JHENIFER CABRAL MA N H A ES , .815.462-, , FREVP00095682026, 773-0; , FREVP00095702026, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00095692026, 773-0; LENYARA DOS SANTOS LIMA DA SILVA, .633.987-*, , FREVP00095722026, 773-0; IVANIA VIEIRA SOARES, .527.506- , , FREVP00095752026, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00095822026, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, .791.809-, , FREVP00095842026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, .917.966-*, , FREVP00095872026, 773-0; , FREVP00095962026, 773-0; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, , FREVP00095972026, 773-0; LEANDRO ESTEVO LTDA, 27.810.792/0001-16, , FREVP00097622026, 773-0; I.GO TRANSPORTES LTDA, 62.274.064/0001-38, , FREVP00097532026, 773-0; JOSE LUIZ DA SILVA MEDEIROS, .215.957-, , FREVP00095732026, 773-0; JOSE WILSON DAMAS DE OLIVEIRA, .182.217-, , FREVP00096132026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001- 55, , FREVP00096252026, 773-0; , FREVP00096462026, 773-0; INOVEN INDUSTRIA , COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 07.826.504/0002-95, , FREVP00096282026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.474/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00040972026, 05/01/2026; FELTF00041022026, 05/01/2026; FELTF00041062026, 05/01/2026; FELTF00041342026, 05/01/2026; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00041002026, 05/01/2026; FELTF00041092026, 05/01/2026; FELTF00041122026, 05/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF00041052026, 05/01/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, FELTF00041102026, 05/01/2026; FELTF00041282026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.466.091/0015-13, FELTF00041172026, 16/12/2025; CNF, TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO, 46.908.626/0001-00, FELTF00041182026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF00041232026, 16/12/2025; FELTF00041362026, 16/12/2025; GRANJA SIEME OVOS LTDA, 34.838.650/0001- 22, FELTF00512482026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF00512472026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00512392026, 12/02/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELTF00512382026, 12/02/2026; FELTF00512352026, 12/02/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0037-41, FELTF00512332026, 12/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.492/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBL5H94, FRMEV00855362026, 606-82; JBL5H94, FRMEV00855352026, 606-82; RIQ9C56, FRMEV00871972026, 606-82; HMM1J86, FRMEV00871312026, 606-82; HMM1J86, FRMEV00871162026, 606-82; QXY3D64, FRMEV00869122026, 606-82; QXY3D21, FRMEV00868942026, 606-82; QXY3D21, FRMEV00868622026, 606-82; RVE4E52, FRMEV00616702026, 606-82; RUY7D26, FRMEV00611982026, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM8D83, FRMEV00620742026, 606-82; VIA NORTE TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 48.430.867/0001-03, PPN7183, FRMEV00869302026, 606-82; VANDERLEI NOJEKOVSKI, .692.589-*, QJU0A58, FRMEV00415422026, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001- 01, AWC4A24, FRMEV00618352026, 606-82; VANDERLEY LUIZ SCHIFFTER CONRADO, .617.279-, NDS7C28, FRMEV00618092026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA , 10.378.082/0001-66, JCR0A68, FRMEV00617892026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5896, FRMEV00616782026, 606-82; VICTOR COUTO RIBEIRO, .248.931-, KEI5E98, FRMEV00616532026, 606-82; VANESSA MORENO DE OLIVEIRA CASTRO, .763.278-*, SPS0C52, FRMEV00612532026, 606-82; VICTOR FELTZ, .543.869-*, RDW1H56, FRMEV00613242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.495/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, JDN9A25, FRMEV00855692026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV00621462026, 606-82; JDB7D43, FRMEV00620452026, 606-82; CEZAR TRANSPORTADORA LTDA, 49.264.793/0001-45, QCG7H32, FRMEV00622792026, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, MGU7H25, FRMEV00622582026, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MJP6J39, FRMEV00621162026, 606-82; CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA, 07.606.538/0001-93, QAZ4G06, FRMEV00620772026, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J46, FRMEV00620272026, 606-82; QCN2736, FRMEV00618872026, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H35, FRMEV00619402026, 606-82; SPQ3F66, FRMEV00870862026, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV00870392026, 606-82; CAROLINA LOHN, 11.180.802/0001-47, MKI2227, FRMEV00870212026, 606-82; MKI2227, FRMEV00870202026, 606-82; CHAPADA TRANSPORTES LTDA, 08.643.551/0002-66, SLG4H14, FRMEV00869252026, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO6G37, FRMEV00867802026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0F34, FRMEV00616292026, 606-82; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, JAJ7D15, FRMEV00612702026, 606-82; CICERO POMPILIO DE ARAUJO LTDA, 36.085.756/0001-28, AFR1C41, FRMEV00611722026, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYD9C91, FRMEV00415362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.497/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em