DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500211 211 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE APARECIDA BOFF, .283.059-*, GMQ3E08, FRMEV00855842026, 606- 82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV00855582026, 606-82; ANA FLAVIA DOS SANTOS MARTINS, .966.181-, CSK2F19, FRMEV00622872026, 606-82; ALVARO BRUM KLAUSS, .873.700-, NPC0263, FRMEV00622822026, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV00622652026, 606-82; ALTAIDE EDEL LTDA, 10.524.975/0001-72, DBL3751, FRMEV00622402026, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00622392026, 606-82; ALVES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, AQG7D73, FRMEV00621272026, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, SMF0B06, FRMEV00620212026, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, SWT0B27, FRMEV00619552026, 606-82; AMARILDO LIPERT HENDLER, .687.820-*, IPN1151, FRMEV00870902026, 606-82; ANAILTON NERI NEVES, .930.201-, EFU4I47, FRMEV00619172026, 606-82; ALTAIR MARCON TRANSPORTES, 33.979.965/0001-27, JCO3J78, FRMEV00618542026, 606-82; ANA MARIA DUTRA, .034.929-, MJN8I89, FRMEV00868082026, 606-82; ALISSON VIEIRA SOUZA, .530.950-*, OAY3378, FRMEV00616602026, 606-82; ALTEMIR CARLOS AGNOLIN, .749.099-, OBP4G94, FRMEV00612922026, 606-82; ANA MARIA BENEDETTI DE FREITAS PINTO, .248.701-, ABJ3G70, FRMEV00613152026, 606-82; ALTEMAR CAMPOS DA SILVA, 12.288.016/0001-20, OOM8361, FRMEV00612652026, 606- 82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV00612282026, 606-82; AMARILDO BRUZZON, .663.858-*, OOO3330, FRMEV00856732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.504/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCE5636, FRMEV00855772026, 606-82; OAZ3826, FRMEV00623172026, 606-82; Q CO 5 8 7 0 , FRMEV00622462026, 606-82; ARTUR CARLOS FINKLER, .071.809-, BBH1D36, FRMEV00621612026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, SPH4B36, FRMEV00621642026, 606-82; AUTO ELETRICA SERTORIO LTDA, 88.324.405/0001-26, IUN8148, FRMEV00620582026, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV00871152026, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, RDU6C40, FRMEV00870932026, 606-82; ATTOS MADEIRAS LTDA, 28.857.486/0001-06, PPL9B26, FRMEV00870662026, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA., 06.167.143/0001-79, JBT2C08, FRMEV00870312026, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV00869722026, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES LTDA, 85.348.407/0001-67, SXQ8G14, FRMEV00869702026, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00869002026, 606-82; RKZ1B10, FRMEV00616302026, 606-82; ATC ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, IZN2B51, FRMEV00868662026, 606-82; AT & T - ANDRE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA , 13.078.630/0001-20, IXS9019, FRMEV00868652026, 606-82; BANCO RODOBENS S.A ., 33.603.457/0001-40, UFX9G57, FRMEV00618202026, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, RFB3D26, FRMEV00612942026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0025-57, UGG3J75, FRMEV00612382026, 606-82; AS TRANSPORTES LTDA, 04.081.307/0001-15, EZU3F43, FRMEV00612072026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.508/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001- 82, QTU4H31, FRMEV00855442026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYJ7B21, FRMEV00622592026, 606-82; ECOLOGIA - TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, TPK6B26, FRMEV00872672026, 606-82; E. VIANA SANTIAGO LTDA, 34.309.527/0001-14, FTE7H98, FRMEV00872542026, 606-82; EDELSON LIMA DA SILVA, .774.833-, MGO7A08, FRMEV00620372026, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-*, JVM2E92, FRMEV00872142026, 606-82; EDIJANE JOSE DOS SANTOS, .079.241-, BAN3C50, FRMEV00619312026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0C17, FRMEV00618932026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C52, FRMEV00618742026, 606-82; EDEMILSON FAGANELLO, .243.809-, AUG3G53, FRMEV00869592026, 606-82; E. RICARDO FRIZON - TRANSPORTES LTDA, 38.025.467/0001-69, UAZ5B42, FRMEV00618442026, 606-82; EDENIR VENANCIO, .237.649-*, AYZ7C84, FRMEV00868922026, 606-82; EDSON MESSIAS DOS SANTOS, .507.588-, JRL9G67, FRMEV00416942026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT6G50, FRMEV00618012026, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D51, FRMEV00616472026, 606-82; SFK7D52, FRMEV00611812026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV00616272026, 606-82; EDILSON PEREIRA DE SOUZA, .858.461-, DAH4B48, FRMEV00611112026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6A17, FRMEV00611872026, 606-82; EDILCIO RODRIGUES DA CRUZ, .817.819-*, HIU9D51, FRMEV00611092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.527/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & L EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 30.248.361/0001-12, RDZ9J98, FRMEV00584102026, 606-82; CAD COMERCIO DE BATERIAS SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 33.990.473/0002-13, AXZ3H78, FRMEV00622182026, 606-82; C. I. ADAMCZUK, 34.334.865/0001-06, OAT9E53, FRMEV00621132026, 606-82; C. R. ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001-14, QCM7C68, FRMEV00621102026, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV00872612026, 606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.691.519/0001-24, SEZ1H22, FRMEV00620192026, 606-82; C.W. TRANSPORTES LTDA, 59.083.974/0001-29, RRV7C26, FRMEV00619982026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCF6I30, FRMEV00867972026, 606-82; C. GARCIA LTDA, 10.544.257/0001-68, QBT5103, FRMEV00614132026, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, IYO8J72, FRMEV00612302026, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, ITV6C35, FRMEV00943532026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLI5H56, FRMEV00943232026, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, SXP3J12, FRMEV00940932026, 606-82; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, UFG0E20, FRMEV00941182026, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-, QJH5B47, FRMEV00940792026, 606-82; ALINE GRIEBLER, .042.170-, JDK6A22, FRMEV00940512026, 606-82; 44.007.486 LUIS ROBERTO DE CARVALHO, 44.007.486/0001-65, QBT1B75, FRMEV00905452026, 606-82; , 01.773.751/0001-03, UBD6G27, FRMEV00939862026, 606-82; 7 BARBAS PESCADOS LTDA, 57.831.488/0001-16, MII0G65, FRMEV00939662026, 606-82; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, SFF5C59, FRMEV00939142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.537/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, FELTF00041742026, 05/01/2026; FELTF00041772026, 05/01/2026; FELTF00041782026, 05/01/2026; FELTF00041822026, 05/01/2026; FELTF00041992026, 05/01/2026; FELTF00042032026, 05/01/2026; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, FELTF00042012026, 05/01/2026; FELTF00042132026, 05/01/2026; FELTF00042222026, 05/01/2026; FELTF00042382026, 05/01/2026; ACWQ TRANSPORTES LTDA, 32.186.020/0001-95, FELTF00042592026, 05/01/2026; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0006-54, FELTF00510722026, 12/02/2026; FELTF00510322026, 30/01/2026; BIOBASE ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 12.401.698/0002-17, FELTF00510612026,