DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500212 212 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 11/02/2026; ATACADISTA DE LEGUMES CESTA FARTA LTDA, 07.501.899/0001-75, FELTF00510492026, 11/02/2026; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, FELTF00510382026, 30/01/2026; BEQAA CAMA BOX LTDA, 39.323.376/0001-72, FELTF00510042026, 12/02/2026; 57.256.600 LUCIO MAURO DA COSTA, 57.256.600/0001- 32, FELTF00670372026, 13/02/2026; B&B TRANSPORTES, LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.689.189/0001-13, FELTF00044072026, 05/01/2026; ADRIANO MAGELA DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 14.084.970/0001-27, FELTF00670232026, 13/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.539/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00511552026, 12/02/2026; FELTF00511542026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00511422026, 12/02/2026; FELTF00511412026, 12/02/2026; FELTF00511402026, 12/02/2026; FELTF00511392026, 12/02/2026; FELTF00511382026, 12/02/2026; FELTF00511372026, 12/02/2026; FELTF00511362026, 12/02/2026; FELTF00511352026, 12/02/2026; FELTF00511342026, 12/02/2026; FELTF00511332026, 12/02/2026; FELTF00511272026, 12/02/2026; FELTF00511262026, 12/02/2026; FELTF00511252026, 12/02/2026; FELTF00511242026, 12/02/2026; FELTF00511182026, 12/02/2026; FELTF00511172026, 12/02/2026; FELTF00511162026, 12/02/2026; FELTF00511142026, 12/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.549/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00041602026, 05/01/2026; FELTF00042412026, 05/01/2026; FELTF00042552026, 05/01/2026; FELTF00042622026, 05/01/2026; FELTF00042702026, 05/01/2026; FELTF00042752026, 05/01/2026; FELTF00042962026, 05/01/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, FELTF00041862026, 05/01/2026; FELTF00042002026, 05/01/2026; FELTF00042152026, 05/01/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003- 35, FELTF00043062026, 05/01/2026; FELTF00043092026, 05/01/2026; FELTF00043122026, 05/01/2026; FELTF00043182026, 05/01/2026; FELTF00043212026, 05/01/2026; FELTF00043432026, 05/01/2026; COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA, 00.072.817/0001-75, FELTF00510522026, 11/02/2026; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, FELTF00510552026, 11/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF00509712026, 30/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00509632026, 30/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.553/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00041452026, 05/01/2026; FELTF00041532026, 05/01/2026; FELTF00041562026, 05/01/2026; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, FELTF00041712026, 05/01/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELTF00511952026, 12/02/2026; FELTF00511852026, 12/02/2026; FELTF00511842026, 12/02/2026; FELTF00511832026, 12/02/2026; FELTF00511822026, 12/02/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELTF00511932026, 12/02/2026; FELTF00511812026, 12/02/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00041912026, 16/12/2025; FELTF00041972026, 16/12/2025; FELTF00042232026, 16/12/2025; FELTF00042292026, 16/12/2025; PULSE- LOG LTDA, 47.641.251/0001-19, FELTF00042302026, 05/01/2026; RBP TRANSPORTADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 13.254.795/0001-06, FELTF00043032026, 05/01/2026; RAPIDO GTRANSPORTE LTDA, 13.372.168/0001-70, FELTF00043242026, 05/01/2026; RAPOSO MINAS INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAC AO LTDA, 24.511.191/0001-14, FELTF00043342026, 05/01/2026; FELTF00043352026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.554/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0003-55, FELTF00512012026, 12/02/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0007-35, FELTF00042612026, 05/01/2026; FELTF00042662026, 05/01/2026; FELTF00042762026, 05/01/2026; FELTF00042932026, 05/01/2026; FELTF00043192026, 05/01/2026; JB TRANSPORTES LTDA, 47.684.805/0001-65, FELTF00042842026, 05/01/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0001-43, FELTF00510772026, 12/02/2026; GADITAS TRANSPORTES LTDA, 61.200.588/0001-11, FELTF00044032026, 16/12/2025; FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, FELTF00044082026, 05/01/2026; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0002-96, FELTF00044232026, 05/01/2026; FELTF00044242026, 05/01/2026; HUB TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.951.947/0001-74, FELTF00044262026, 05/01/2026; FELTF00044322026, 05/01/2026; FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA, 56.431.364/0001-80, FELTF00509762026, 30/01/2026; IRMAOS ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 11.172.805/0001-39, FELTF00669502026, 02/03/2026; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0009-62, FELTF00044492026, 05/01/2026; FELTF00044522026, 05/01/2026; FELTF00044532026, 05/01/2026; FELTF00044542026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.555/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00041382026, 05/01/2026; FELTF00041402026, 05/01/2026; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0002-00, FELTF00041642026, 05/01/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0004-68, FELTF00042442026, 05/01/2026; FELTF00042482026, 05/01/2026; FELTF00042512026, 05/01/2026; FELTF00042562026, 05/01/2026; FELTF00042582026, 05/01/2026; FELTF00042632026, 05/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0051-83, FELTF00042992026, 05/01/2026; FELTF00043012026, 05/01/2026; FELTF00043042026, 05/01/2026; JPLOG - LOGISTICA , COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 49.173.783/0001-02, FELTF00043002026, 05/01/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0001-43, FELTF00510802026, 12/02/2026; FELTF00510792026, 12/02/2026; FELTF00510782026, 12/02/2026; KRAUSE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0002-26, FELTF00043222026, 05/01/2026; FELTF00043252026, 05/01/2026; MM NICOLAI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 13.560.962/0001-47, FELTF00043782026, 05/01/2026; PAMPLONA ALIMENTOS S/A , 85.782.878/0021-22, FELTF00509682026, 30/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.557/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020852026, 04/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF00041152026, 05/01/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF00041352026, 05/01/2026; FELTF00041392026, 05/01/2026; FELTF00041412026, 05/01/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00042342026, 16/12/2025; TRANSCATIVA T R A N S P O R T ES LTDA, 32.201.765/0002-67, FELTF00042642026, 05/01/2026; TRANSGUERRA LOGISTICA LTDA, 13.147.560/0001-15, FELTF00042822026, 05/01/2026; TRANSLIMEIRA T R A N S P O R T ES LTDA, 27.610.791/0001-28, FELTF00043112026, 05/01/2026; FELTF00043152026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, FELTF00670752026, 02/03/2026; FELTF00670732026, 02/03/2026; FELTF00670722026, 02/03/2026; FELTF00670712026, 02/03/2026; FELTF00670702026, 02/03/2026; RIO RECICLADO LTDA, 49.593.823/0001-67, FELTF00510672026, 11/02/2026; TRANSPORTADORA CANAA LOGISTICA LTDA, 02.450.862/0001-41, FELTF00044472026, 05/01/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELTF00668922026, 02/03/2026; FO U N T A I N AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0009-62, FELTF00044552026, 05/01/2026; PREMIER GESSO DISTRIBUIDORA LTDA, 24.746.870/0001-72, FELTF00509602026, 30/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.558/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições