DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020852026, 04/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0002-85, FELTF00040982026, 05/01/2026; FELTF00041042026, 05/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00041522026, 05/01/2026; FELTF00041552026, 05/01/2026; FELTF00041572026, 05/01/2026; FELTF00041612026, 05/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00512162026, 12/02/2026; FELTF00512132026, 12/02/2026; FELTF00512112026, 12/02/2026; FELTF00512062026, 12/02/2026; FELTF00512002026, 12/02/2026; FELTF00511982026, 12/02/2026; FELTF00506852026, 12/02/2026; FELTF00507072026, 12/02/2026; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001-40, FELTF00043022026, 05/01/2026; UNIAO DE CABO FRIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 06.859.931/0001-26, FELTF00509862026, 12/02/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELTF00668912026, 02/03/2026; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, FELTF00044582026, 05/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF00509582026, 30/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.559/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VOLCANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.530.383/0002-21, FELTF00041372026, 05/01/2026; FELTF00041512026, 05/01/2026; FELTF00041632026, 05/01/2026; FELTF00041722026, 05/01/2026; FELTF00041812026, 05/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00512292026, 12/02/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00512272026, 12/02/2026; FELTF00512242026, 12/02/2026; FELTF00512202026, 12/02/2026; VG REPRESENTACAO E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 42.610.441/0001-55, FELTF00041442026, 05/01/2026; VALDEIR DA SILVA VIEIRA LTDA, 09.354.111/0001-70, FELTF00669542026, 01/03/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.592/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, RNZ6B61, FRMEV00623292026, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RAK6D48, FRMEV00621442026, 606-82; QBN6G63, FRMEV00616442026, 606-82; TRANSPORTES MONISI LTDA, 06.328.050/0001-89, RYY8I66, FRMEV00621332026, 606-82; TRANSPORT ES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RKY5J25, FRMEV00618672026, 606-82; TRASSI - COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPU2G52, FRMEV00620712026, 606-82; TROMBINI CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA, 33.818.384/0001-03, RWI1B65, FRMEV00620632026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYV4B70, FRMEV00871652026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RAB4A12, FRMEV00870632026, 606-82; SXP2C78, FRMEV00868182026, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, TAT5F55, FRMEV00618752026, 606-82; TRESSOLDI SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 42.337.978/0001-93, EFV5420, FRMEV00869972026, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA , 07.213.131/0001-04, RYN8A74, FRMEV00617782026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBI8F64, FRMEV00617662026, 606-82; JAS0E67, FRMEV00617632026, 606-82; TRILL CONSTRUTORA LTDA, 13.359.560/0001-89, CAD9G14, FRMEV00613072026, 606-82; ELP7G82, FRMEV00612982026, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, MLK0B13, FRMEV00616622026, 606-82; TREVISAN COMERC I O, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, RTL2F98, FRMEV00408352026, 606-82; TRANSPORTES MERGEN & KNOLL LTDA, 11.180.991/0001-58, JCY2J99, FRMEV00940372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.595/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALCEU WEBBER LEFFA, .715.800-*, IOU8250, FRMEV00584032026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXI7I44, FRMEV00855712026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV00618992026, 606-82; SPX6J45, FRMEV00622752026, 606-82; QCP6F93, FRMEV00622562026, 606-82; SPX7A25, FRMEV00619562026, 606-82; NPF3F95, FRMEV00618032026, 606-82; SPC2C65, FRMEV00617932026, 606-82; JOSE BENEDITO DE SOUZA, .255.198-, BLY9I67, FRMEV00622162026, 606-82; JOAO VICTOR MURA , .165.861-, NIZ6A58, FRMEV00619072026, 606-82; JORGE ASSAID CARAN NE T O, .150.181-*, FFR5G71, FRMEV00620092026, 606-82; JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, .493.941-, NJA1321, FRMEV00619992026, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749- , NPK7D31, FRMEV00619022026, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, .455.039-*, RHJ9A32, FRMEV00416982026, 606-82; JOAO ZEFERINO DE OLIVEIRA NETO, .669.729-, MFZ1I47, FRMEV00869662026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00426792026, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00426732026, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, .035.870-, IWN0263, FRMEV00617702026, 606-82; JOMAR ZENI, .481.370-*, MML5E63, FRMEV00616492026, 606-82; JOAO VITOR SILVA SANTIAGO, .795.201-, HKE4B53, FRMEV00611382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.607/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR DA SILVA, .580.801-, ADT5G66, FRMEV00622832026, 606-82; MONSTER TRANSPORTE E GUINCHOS LTDA, 30.820.804/0001-06, GVH0F73, FRMEV00622312026, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, MLO0B99, FRMEV00622262026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV00621142026, 606-82; RJV3B52, FRMEV00872622026, 606-82; RJV3B52, FRMEV00617202026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV00620252026, 606-82; JCS5H79, FRMEV00872122026, 606-82; MONTAGENS INDUSTRIAIS MAGALHAES LTDA, 25.179.228/0001-11, CPN4916, FRMEV00618862026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, ESP8F37, FRMEV00870232026, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, IXO5A94, FRMEV00870112026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SQC5C52, FRMEV00618582026, 606-82; SPI0B90, FRMEV00618322026, 606-82; MKM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO LTDA, 15.313.337/0001-26, MLU0959, FRMEV00868042026, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, ESU9J00, FRMEV00416082026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, AYN1J62, FRMEV00402592026, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV00617322026, 606-82; MML HORTIFRUTI LTDA , 07.379.221/0001-61, THH0D67, FRMEV00412412026, 606-82; THH4E96, FRMEV00412382026, 606-82; MOBITECH LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA, 30.844.090/0001-68, FYI3D29, FRMEV00936532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.609/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio