DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.633/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRARIA MARTINS LTDA, 93.396.679/0001-60, IXB2F16, FRMEV00855862026, 606-82; SILVINO WURGES, .644.259-*, LZF3I81, FRMEV00855812026, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS2G40, FRMEV00855232026, 606-82; SIMONE SANTOS, .443.199-, CSI7514, FRMEV00622012026, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RAR8G69, FRMEV00619632026, 606-82; RRY3C89, FRMEV00612102026, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV00872012026, 606-82; SAULO FERREIRA DE MORAES, .023.251-, JZA5I49, FRMEV00619792026, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ0H73, FRMEV00871202026, 606-82; SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA, .565.181-*, GMH7496, FRMEV00619282026, 606- 82; SILVERIO WEIAND, 03.392.042/0001-03, TAY3I83, FRMEV00619122026, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OHP2C58, FRMEV00869942026, 606- 82; SILVESTRINI TRANSPORTES LTDA, 52.725.874/0001-00, JCN2F73, FRMEV00869782026, 606-82; SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RXX9I81, FRMEV00617752026, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV00403612026, 606-82; SEBASTIAO SILVEIRA DA CUNHA, .311.019-, MMD3597, FRMEV00617302026, 606-82; SEBASTIAO DE ARAUJO, .981.519-*, MIF2821, FRMEV00616242026, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RYN4H58, FRMEV00612292026, 606-82; RKY2B65, FRMEV00940272026, 606-82; SIDNEI LUIZ LANGER, .125.591-, FDB6B16, FRMEV00612712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.636/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI2G64, FRMEV00855822026, 606-82; JDI5J16, FRMEV00428712026, 606-82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-, AZD6E88, FRMEV00623002026, 606-82; WANVIL TRANSPORTES LTDA, 06.046.386/0001-59, BAW4A55, FRMEV00622722026, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV00622082026, 606-82; WELINGTON BRUNO DOS SANTOS, .947.511-*, QCZ2H96, FRMEV00620982026, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, OAZ0011, FRMEV00872482026, 606-82; TRANSPORTES E CAVACOS IRMAOS KNIES LTDA, 13.672.388/0001-19, SXV9G83, FRMEV00872342026, 606-82; SXV9G83, FRMEV00872302026, 606-82; SXV9G83, FRMEV00941262026, 606-82; W. M. VIEIRA MARTINS LTDA, 30.655.425/0001-08, OBM2E50, FRMEV00620162026, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, AQV5h57, FRMEV00619932026, 606-82; VS TRA N S P O R T ES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLA6G29, FRMEV00871322026, 606-82; W1 LOG LTDA, 59.717.357/0001-38, ATX1A77, FRMEV00619472026, 606-82; WELLINGTON DA SI LV A VIANA, .520.993-, JYN0I13, FRMEV00868232026, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEV00617352026, 606-82; WANDERLEY DE SOUZA QUEIROZ, .284.101-, NPO4A64, FRMEV00612772026, 606-82; WAFRAN TRAN S P O R T ES LTDA, 26.706.177/0001-00, QCY2I72, FRMEV00613132026, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, SPF7J18, FRMEV00612562026, 606-82; W.L.S PNEUMATICOS & MOTO-PARTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.091.641/0001-61, SVZ6J41, FRMEV00415232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.637/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; PERT SERVICOS EM OBRAS LTDA, 00.575.638/0001- 50, BCW4E08, FRMEV00855312026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRX3B57, FRMEV00622612026, 606-82; PITEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.698.696/0001-13, SMJ4E05, FRMEV00622512026, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, AVU8703, FRMEV00621982026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005- 24, SEN5A00, FRMEV00621822026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV00621572026, 606-82; ENW0I32, FRMEV00869792026, 606-82; P E T R OJ E R TRANSPORTES LTDA, 64.663.522/0001-56, TRB8G26, FRMEV00872562026, 606-82; PERAZZO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.105.064/0001-50, BCX1G87, FRMEV00872492026, 606- 82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ7C97, FRMEV00872392026, 606-82; QCP2E08, FRMEV00619642026, 606-82; RRJ2I87, FRMEV00611842026, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001- 80, SPL3F38, FRMEV00869272026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP5F39, FRMEV00416152026, 606-82; RER0B29, FRMEV00416222026, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, TMD1I72, FRMEV00617562026, 606- 82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV00857542026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, SQB0E97, FRMEV00612442026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00611282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; PERT SERVICOS EM OBRAS LTDA, 00.575.638/0001- 50, BCW4E08, FRMEV00855312026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRX3B57, FRMEV00622612026, 606-82; PITEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.698.696/0001-13, SMJ4E05, FRMEV00622512026, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, AVU8703, FRMEV00621982026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005- 24, SEN5A00, FRMEV00621822026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV00621572026, 606-82; ENW0I32, FRMEV00869792026, 606-82; P E T R OJ E R TRANSPORTES LTDA, 64.663.522/0001-56, TRB8G26, FRMEV00872562026, 606-82; PERAZZO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.105.064/0001-50, BCX1G87, FRMEV00872492026, 606- 82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ7C97, FRMEV00872392026, 606-82; QCP2E08, FRMEV00619642026, 606-82; RRJ2I87, FRMEV00611842026, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001- 80, SPL3F38, FRMEV00869272026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP5F39, FRMEV00416152026, 606-82; RER0B29, FRMEV00416222026, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, TMD1I72, FRMEV00617562026, 606- 82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV00857542026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, SQB0E97, FRMEV00612442026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00611282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração