DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXE9E46, FRMEV00855912026, 606-82; RKX6A06, FRMEV00622142026, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, AVS6555, FRMEV00621632026, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, JCS9E30, FRMEV00618792026, 606-82; BEB8H92, FRMEV00612132026, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHE3A77, FRMEV00872272026, 606-82; RAE6G46, FRMEV00867732026, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, EVO4279, FRMEV00619832026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, GJR9E54, FRMEV00619322026, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ4I88, FRMEV00417022026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, TKL8F43, FRMEV00870172026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV00618222026, 606- 82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SEQ6B25, FRMEV00868122026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYD8B08, FRMEV00617812026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, TOJ4E12, FRMEV00294512026, 606-82; TRANSHENOCH LOC ACO ES LTDA, 31.045.884/0001-24, EAO0E71, FRMEV00614112026, 606-82; TRANSDUARTE LTDA, 14.518.210/0001-80, PYI4C89, FRMEV00612662026, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPG1E79, FRMEV00612142026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IYW7D26, FRMEV00412502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, BDI7G67, FRMEV00855792026, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA , 30.868.555/0001-10, AXU1D64, FRMEV00622862026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, RAG1I59, FRMEV00621072026, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV00872202026, 606-82; QBC0545, FRMEV00867952026, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, SDP5D40, FRMEV00872152026, 606-82; SDP5D40, FRMEV00872092026, 606-82; ZWIRTES & ZWIRTES TRANSPORTES LTDA, 03.052.147/0001- 13, JAV5B50, FRMEV00872102026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9420, FRMEV00871462026, 606-82; RYJ0G13, FRMEV00936492026, 606-82; TPK9G75, FRMEV00936412026, 606-82; TRANSPORT ES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, IVP3B13, FRMEV00871352026, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MEI9099, FRMEV00870942026, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, ODM3J70, FRMEV00403352026, 606- 82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, SJB6I24, FRMEV00868862026, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SVY3G44, FRMEV00618052026, 606-82; QCM8680, FRMEV00613142026, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TLF8B24, FRMEV00867662026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK8A80, FRMEV00867642026, 606-82; TRANSPORTADORA FGC LTDA, 07.380.424/0001-78, EMJ7H69, FRMEV00416892026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, TQV7E76, FRMEV00617052026, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, IYX6584, FRMEV00616842026, 606-82; TRANSPORTADORA GIRARDI DE ESTRELA D OESTE LTDA, 04.886.092/0001-00, CBT3A46, FRMEV00611692026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCP9I46, FRMEV00941692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.667/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARAFER - ACO, FERRO E LOCACOES LTDA, 06.036.136/0001-38, FELTF00044592026, 05/01/2026; 48.295.098 MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO, 48.295.098/0001-88, FELTF00045452026, 06/01/2026; A10 TRANSPORTES RODOV I A R I O LTDA, 48.938.063/0001-10, FELTF00045532026, 06/01/2026; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, FELTF00045552026, 06/01/2026; FELTF00045572026, 06/01/2026; FELTF00045582026, 06/01/2026; FELTF00045602026, 06/01/2026; FELTF00045612026, 06/01/2026; FELTF00045622026, 06/01/2026; FELTF00045662026, 06/01/2026; FELTF00045762026, 06/01/2026; FELTF00045802026, 06/01/2026; BARONI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 80.458.342/0002-70, FELTF00508882026, 12/02/2026; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, FELTF00508592026, 12/02/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0078-00, FELTF00046192026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0085-30, FELTF00046202026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0006-36, FELTF00046282026, 06/01/2026; FELTF00046352026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0056-03, FELTF00046342026, 06/01/2026; FELTF00046372026, 06/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.668/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, FELTF00509542026, 12/02/2026; FELTF00509532026, 12/02/2026; FELTF00509522026, 12/02/2026; FELTF00508732026, 12/02/2026; FELTF00508762026, 12/02/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELTF00045562026, 06/01/2026; FELTF00045592026, 06/01/2025; FELTF00045632026, 06/01/2026; FELTF00045652026, 06/01/2026; FELTF00045672026, 06/01/2026; FELTF00045692026, 06/01/2026; FELTF00045682026, 06/01/2026; FELTF00045722026, 06/01/2026; FELTF00045742026, 06/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF00509052026, 12/02/2026; FELTF00509032026, 12/02/2026; FELTF00509012026, 12/02/2026; FELTF00508992026, 12/02/2026; MECANICA AGRICOLA BAUMGRATZ LTDA, 82.099.961/0001-60, FELTF00508972026, 12/02/2026; LINE PORTAS E PISOS LTDA , 01.318.885/0001-34, FELTF00508682026, 12/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.669/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF00509572026, 30/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00509512026, 12/02/2026; FELTF00508902026, 12/02/2026; FELTF00508842026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF00509502026, 12/02/2026; FELTF00509212026, 12/02/2026; FELTF00509122026, 12/02/2026; FELTF00508862026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA , 83.305.235/0227-83, FELTF00509492026, 12/02/2026; FELTF00508712026, 12/02/2026; FELTF00509102026, 12/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0032-13, FELTF00509352026, 12/02/2026; COMERCIAL SG ROCHA LTDA , 73.330.599/0001-03, FELTF00509222026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0078-06, FELTF00508792026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0036-49, FELTF00508662026, 12/02/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF00045862026, 06/01/2026; CO M P A N H I A TEXTIL PE DE SERRA, 09.570.649/0001-12, FELTF00502622026, 11/02/2026; CO O P E R AT I V A AGROPECUARIA CAMPONOVENSE, 95.851.390/0008-96, FELTF00508392026, 12/02/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0024-18, FELTF00046382026, 06/01/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0001-21, FELTF00046392026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 106.670/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, FELTF00044702026, 06/01/2026; FELTF00044712026, 06/01/2026; FELTF00044722026, 06/01/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0001-43, FELTF00509482026, 12/02/2026; FELTF00509472026, 12/02/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FELTF00045242026, 06/01/2026; FELTF00045252026, 06/01/2025; FELTF00045262026, 06/01/2026; JUACIR CARLOS BRASILEIRO JUNIOR *.456.138-, 48.117.917/0001-05, FELTF00045372026, 06/01/2026; EBA Z A R . CO M . B R .