DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MA/PI, subtrecho: SNV Entr. Buritirana ao Entr. MA-006 (Acesso Norte Tasso Fragoso), localizado no km 90, segmento do km 90 ao km 90.96, numa extensão total de 900 m ocupando uma área de 54.000 m². Para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 23/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393030 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 50615.001763/2018-55. Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Rerratificação e Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00029/2023, para execução dos serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da Ponte sobre o Rio Mearim, localizada na Rodovia BR-316/MA, Km 362,64, e construção de duas passarelas em concreto, Lote Único, no âmbito do PROARTE. Vigência: 05/08/2026 a 03/12/2026. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 841/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001389/2025-57. Pregão Nº 90289/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 03.817.702/0001-50 - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para atender a frota de veículos da SR-MT/DNIT, em rede especializada de serviços, mediante a implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento de frota.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total: R$ 473.037,86. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 480/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0480/2025, Processo 50606.001057/2025-41, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para instalação e aquisição dos equipamentos de ar condicionado a serem instalados na Unidade Local de Contagem, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa E.L.A. DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 47.756.514/0001-35, pelo valor de seu melhor lance na quantia de R$ 149,800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais).A Ata do pregão encontra- se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 521/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0521/2025, Processo 50606.006253/2025-11, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa de serviços de vigia diurno para a antiga sede da Unidade Local de Governador Valadares, de forma ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo 01 posto diurno envolvendo 02 vigias, de segunda a domingo, 12 horas, escala 12x36, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa ARV SERVIÇOS DE APOIO LTDA, CNPJ 23.041.360/0001-37 pelo valor de seu melhor lance na quantia de R$ 242.477,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e setenta e sete reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393031 Número do Contrato: 185/2022. Nº Processo: 50606.001682/2021-60. Pregão. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 21/06/2025 passando a vencer em data de 20/06/2026, passando de 36 meses para 48 meses. Prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 11/04/2026 passando a vencer em data de 10/04/2027, passando de 47 meses para 59 meses. o valor estimado do presente contrato a pi passa a ser de r$21.337.594,13 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e treze centavos) a pi, face acréscimo de r$6.161.023,06 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, vinte e três reais e seis centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.001682/2021-60.. Vigência: 11/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.337.594,13. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393031 Número do Contrato: 301/2022. Nº Processo: 50606.003133/2022-19. Dispensa. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da execução por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, contados a partir de 01/03/2026, passando a vencer em data de 30/06/2026. B) prorrogação da vigência por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, contados a partir de 02/04/2026, passando a vencer em data de 01/08/2026.. Vigência: 02/04/2026 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.240.333,02. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIO: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 939/2012, celebrado em 03/12/2012 e publicado no DOU em 06/12/2012, seção 3, página 223, e Termo Aditivo celebrado em 27/11/2017 e publicado no DOU em 13/12/2017, seção 3, página 152, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-381/MG, no km464+300m, para implantação de linha de transmissão de energia elétrica, no Município de Belo Horizonte/MG. O presente instrumento se justifica tendo em vista a transferência dos trechos da BR381/MG: do km 454,40 ao km 468,50 e BR-040/MG: do km 535,60 ao km 543,80 ao Município de Belo Horizonte, conforme documento SEI nº 22129350 do Processo Administrativo 50606.502110/2017-17, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.502110/2017-17. Data da Assinatura: 04/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002951/2025-79. Concorrência Nº 90060/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Serviços de supervisão de obras de arte especiais e obras remanescentes de implantação e pavimentação da rodovia BR-308/PA; trecho: entroncamento da Br-010 (A) / BR-316 (A) (Belém) - divisa PA/MA; subtrecho: entroncamento da BR-316 (B) / PA - 124/242 (Capanema) - entroncamento Viseu; segmento: km 203,27 - km 318,90; extensão: 115,63 km e código SNV:308BPA0200/ 308BPA0260. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 07/01/2026 a 25/04/2028. Valor Total: R$ 12.394.303,99. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-020/26 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: VISÃO NACIONAL PARA A CONSCIÊNCIA CRISTÃ - VINACC INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0020/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, no Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-100 (ACESSO NORTE GALANTE) - ENTR BR-104/230/408 (CAMPINA GRANDE); Código SNV: 230BPB0215; Segmento SNV: km 135,9 ao km 148,2; Localização: km 144 + 766 m, lado esquerdo da rodovia, numa extensão de 303,00 m, por 15,90 m de largura, totalizando uma área de 4.817,70 m², para fins de implantação de acesso rodoviário no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000688/2025-54. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 AVISO DE REVOGAÇÃO TPEU 13-046/24 Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13 - 0046/2024, publicado no D.O.U de 16/05/2024, seção 3, página 138, formalizado com a empresa Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, ocupação pontual no km 66+380 m, lado direito, numa extensão de 1,5 m, por 0,5 m de largura; e ocupação transversal no km 66+350 m, numa extensão de 50,0 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 95,75 m², para atender a novas cargas no município de São José de Espinharas/PB, com fundamento no Art. 7º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista que a obra não foi executada no prazo previsto. Processo Administrativo nº 50613.002123/2023-40. Data de assinatura: 04/03/2026 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO TPEU 13-101/24 Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13 - 0101/2024, publicado no D.O.U de 20/09/2024, seção 3, página 212, formalizado com a empresa Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Ocupação pontual no km 390+800 m, lado direito, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 0,95 m², para atender a novas cargas no município de São Bentinho/PB, com fundamento no Art. 7º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista que a obra não foi executada no prazo previsto. Processo Administrativo nº 50613.002201/2023-14. Data de assinatura: 04/03/2026 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional