DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500232 232 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA EDITAL Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM), Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, modificada pela Lei nº 7.017/82 e regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, pessoa jurídica de direito público com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o Território Nacional, situado no SCS Qd. 7, Bloco "A", nº 100, Salas 806/812, Edifício Torre Pátio Brasil, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.307-901, FAZ SABER a todos os profissionais biomédicos que foi aprovada na 213ª Reunião Plenária Ordinária do CFBM, a promulgação do calendário eleitoral do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região para o quadriênio 2027-2031, em conformidade com a Resolução nº 119/2006 e suas alterações. Informa ainda que a definição das datas e a publicação dos editais específicos para as candidaturas aos cargos de Diretoria e de Conselheiros (titulares e suplentes) ficarão a critério do respectivo Conselho Regional de Biomedicina. Os atos inerentes ao processo eleitoral deverão obedecer estritamente aos incisos I e VI do artigo 4º da Resolução nº 119/2006, bem como às normas procedimentais estabelecidas nas Resoluções nº 236/2013, nº 213/2011, nº 235/2013 e nº 237/2013, resguardando-se, por fim, os termos dos artigos 87 e 88 da Resolução nº 119/2006. EDGAR GARCEZ JUNIOR Presidente do CFBM CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002119/2023-71 - Contrato nº 1/2026. Contratada: TJA SERVICE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS DEDETIZAÇÃO SANITIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 55.813.419/0001-54. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de controle e prevenção de pragas e vetores em todas as dependências (internas e externas) do Museu Nacional de Enfermagem - Munean. Valor Global: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 3961/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 90.003/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.007510/2024-43 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA - COREN/RO Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/RO. Valor Repassado: R$ 669.244,45 (seiscentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em seis parcelas. Valor Global: R$ 669.832,45 (seiscentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão Cofen nº 101/2024. Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses. Data de Assinatura: 27/02/2026 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000498/2026-16 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA - COREN/RO Objeto: Semana de Enfermagem 2026 Valor Repassado: R$ 299.795,51 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos) Valor Global: R$ 346.184,19 (trezentos e quarenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data de Assinatura: 03/03/2026 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AV I S O RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 Processo SEI nº 00196.002742/2025-96. Contratação de serviços educacionais, sob demanda, para execução do Programa Pró-Gestão, por meio de instituição especializada para a execução de programa de capacitação em temas de Transparência e Gestão Administrativa, oferecendo estrutura de cursos de curta duração e atualização profissional aos agentes públicos do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE PUBLICO/IGCP - CNPJ Nº 35.829.536/0001-07. Valor: R$3.572.948,00 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 2 de março de 2026 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o resultado da Concorrência nº 7/2026, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviço de comunicação digital. RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA . .ORDEM .LICITANTE .N OT A T ÉC N I C A T OT A L .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .1ª .HAKAM COMUNICAÇÃO S. A. .95,60 .C L A S S I F I C A DA . .2ª .AGÊNCIA FR DE COMUNICAÇÃO LTDA .80,00 .C L A S S I F I C A DA . .3ª .PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA .78,20 .C L A S S I F I C A DA . .4ª .OFICINA CONSULTORIA DE GESTÃO DE REPUTAÇÃO E R E L AC I O N A M E N T O. .77,17 .C L A S S I F I C A DA . .5ª .APEX COMUNICAÇÃO ESTRATRÉGICA LTDA .73,43 .D ES C L A S S I F I C A DA . .6ª .ESCREVA EDITORA E LIVRARIA LTDA .19,90 .D ES C L A S S I F I C A DA PROPOSTA DE PREÇOS . .LICITANTE .PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO . .HAKAM COMUNICAÇÃO S. A. .15% . .AGÊNCIA FR DE COMUNICAÇÃO LTDA .15% . .PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA .15% . .OFICINA CONSULTORIA DE GESTÃO DE REPUTAÇÃO E RELACIONAMENTO .15% . .APEX COMUNICAÇÃO ESTRATRÉGICA LTDA .15% ROGÉRIO WOLNEY LEITE Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 Foi habilitada a empresa HAKAM COMUNICAÇÃO S.A. (CNPJ 12.122.780/0001- 21), a qual obteve a 1ª colocação no julgamento das Propostas Técnicas. Foi declarada vencedora do certame a HAKAM COMUNICAÇÃO S.A. (CNPJ 12.122.780/0001-21), por ter obtido a melhor classificação no julgamento da Proposta Técnica, apresentar Proposta de Preços em conformidade com os parâmetros estabelecidos no edital e atender integralmente aos requisitos de habilitação. Os autos do Processo nº 00196.003275/2025- 11 encontram-se com vistas franqueadas, em cumprimento ao disposto no item 18.5 do Edital - Retificação nº 2. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. Os documentos relativos à Concorrência estão disponíveis no link divulgado no sítio institucional do Cofen: https://www.cofen.gov.br/concorrencia-no-7-2026/. As licitantes deverão protocolar os recursos e as contrarrazões por carta, ofício ou por meio do e-mail [email protected], nos termos do item 18.1 do Edital - Retificação nº 2. As manifestações recebidas serão disponibilizadas no sítio institucional acima mencionado. Por fim, alertamos para a necessidade de observância ao subitem 6.1 do Edital, referente ao acompanhamento dos atos do certame no Diário Oficial da União e no sítio oficial do Cofen. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2026 PROCESSO Nº 00196.003915/2025-93 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, com vistas a operacionalização de processo seletivo, auxílio na gestão das bolsas e ao preenchimento de vagas de estágio, que serão sob demanda, no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em Brasília, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 3.963,60 (três mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL PARA 24 (MESES): R$ 7.927,20 (sete mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora do certame: RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA, CNPJ: 50.237.407/0001-05, com o valor para 12 (meses) de R$ 3.963,60 e valor para 24 (meses) de R$ 7.927,20. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01 - Bairro Asa Sul, Brasília/DF. Em 2 de março de 2026. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000393/2026-59 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN-SC Objeto: Semana de Enfermagem 2026 Valor Repassado: R$ 299.330,33 (duzentos e noventa e nove mil trezentos e trinta reais e trinta e três centavos) Valor Global: R$ 315.038,11 (trezentos e quinze mil trinta e oito reais e onze centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data de Assinatura: 03/03/2026 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa que realizará, no dia 20/03/2026, às 10h, licitação na modalidade Pregão para Registro de Preços, objetivando confecção de documento de identidade. O edital e demais documentos relacionados estão disponíveis para consulta no site do COFFITO e no https://www.gov.br/compras/pt-br/. Brasília, 4 de março de 2026. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EDITAL SUSPENSÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL COMBINADO COM MULTA PECUNIÁRIA O Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG, em cumprimento à decisão dos Autos do Processo Ético nº 2024/000001 de 19/02/2024 - SEI nº 476907.001576/2024-14, aplica-se e faz divulgar a penalidade de "SUS P E N S ÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 4 (QUATRO) ANOS COMBINADA COM MULTA PECUNIÁRIA DE 5 (CINCO) ANUIDADES", que passa a vigorar a partir de 13/01/2026, ao Adm. JACKSON SILVA PAULO FERREIRA - CRA-MG 01-024033/D, por práticas infracionais descritas no art. 3º, XVIII e XXI, do anterior Código de Ética dos Profissionais da Administração, Resolução Normativa CFA Nº 640/2024, com sanção prevista no art. 10, III, combinada com o art. 15, §1º, III, desse normativo. JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO Presidente do Conselho