DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030500263 263 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026013001-CP Objeto: contratação de empresa especializada para a execução da obra de urbanização da Avenida Maria Diógenes de Aquino, no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações constantes no projeto básico. Modalidade: Concorrência Eletrônica N° 2026013001-CP. Vencedor: V2 Engenharia e Administração Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 13.571.230/0001-52, com o valor total de R$ 709.141,27 (setecentos e nove mil, cento e quarenta e um reais e vinte e sete centavos). Conforme a proposta anexada aos autos. Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica na forma da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Jaguaribara-CE, 4 de março de 2026 MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.01PE Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2026.02.23.01PE, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de tinta, manutenção preventiva e corretivas das impressoras e duplicadores das Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 09 de março de 2026 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 27 de março de 2026 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 27 de março de 2026, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara-CE, 4 de março de 2026 FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.04.1 A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, através de seus ordenadores de despesas, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.03.04.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na dedetização, desratização e controle integrado de pragas nos prédios públicos pertencentes a Prefeitura de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio de suas Unidades Gestoras, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte-CE, 4 de março de 2026 FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.22.2 O(A) Secretário(a) de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), o prosseguimento do certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.01.22.2, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar referente ao período de 2026, destinadas as escolas da rede pública municipal de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, diante da conclusão da fase de amostras dos produtos apresentados pelas empresas arrematantes. Fica informado aos participantes do presente certame que será dada continuidade as fases processuais, com a abertura da fase de manifestação de possíveis recursos marcada para o dia 11 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88) 3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte-CE, 4 de março de 2026 MÁRCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.012/2025-CE Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 10.012/2025-CE. Objeto: Contratação de empresa para realizar a reforma e construção de infraestrutura na Praça da Colônia Antônio Justa, localizada entre as Ruas Samuel Uchôa, Luís Melo e Geraldo Neris de Sousa, no Município de Maracanaú, Ceará. Vencedor: Athos Construções LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 08.237.585/0001-70, com valor global de R$ 1.178.139,55 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Raimundo Coêlho Bezerra de Farias Filho - Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano. Data da Homologação: 04 de março de 2026. Maracanaú - CE, 4 de março de 2026 RAIMUNDO COÊLHO BEZERRA DE FARIAS FILHO Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano. PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1011.01-2025 A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 26 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1011.01-2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES E REVITALIZAÇÃO POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca /CE, 4 de março de 2026 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo de Aditivo ao Contrato Nº 16062504SME. Contratante: Município de Mombaça/CE. Contratada: Francisco e Beserra Marques Ltda, inscrita no CNPJ Nº 07.191.777/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar reforma das unidades básicas de ensino, (reforma da Escola Pedro Aires de Carvalho) do município de Mombaça/CE. Aditivo: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. Valor do acréscimo: R$ 175.892,14 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e catorze centavos). Valor total atual do contrato: R$ 527.717,37 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e dezessete e trinta e sete centavos). Vigência: Permanece inalterada. Fundamentação Legal: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 06 de janeiro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.02.19.03-PE A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.02.19.03-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de Materiais didáticos e pedagógicos impressos para a Rede Municipal de Ensino de Nova Olinda/CE, conforme especificações e quantitativos da demanda, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 05 de março de 2026, às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2018-1485. Nova Olinda-CE, 3 de março de 2026. SAMARA PEREIRA DE LUCENA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.05.01/2024-PE Título: Aviso de Alteração de Contrato - Tipo: Prorrogação de Prazo - Motivo: Serviço Continuo - Sequencial: 1ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 20250210.01/SME. Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 02.05.01/2024-PE - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: TJ BUSINESS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 10.567.638/0001-62 - Finalidade: Alteração de prazo que resultou a Prorrogação da Vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos Residentes na Zona Urbana e Rural, da Rede Pública Municipal de Ensino de Pacujá - CE - Nova Vigência: 11/02/2026 à 11/02/2027 - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/02/2026 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Signatários: Raimundo de Moura Oliveira (Contratante); Ícaro Gomes Cordeiro (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO EXTRATO DE CONTRATO Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Extrato de Contrato - Processo Administrativo: 12.18-001/2025 - Contrato N.º 2026.03.04-0001. Data Assinatura: 04/03/2026. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ 07.488.679/0001-59. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Contratado: Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. Valor Global: R$ 3.209.676,89 (três milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 04/03/2026 a 03/03/2027. Palhano, Estado do Ceará, 04/03/2026. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025-CP Termo de Transferência de Responsabilidades N.º 001/2026 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Processo N.º 12.18-001/2025 - Concorrência Eletrônica N.º 006/2025-CP - Termo de Transferência de Responsabilidades N.º 001/2026. O Município de Palhano, Estado do Ceará, por intermédio dos órgãos Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, tornam público, o Termo de Transferência de Responsabilidade n.º 001/2026, que tem por objeto a alteração de unidade orçamentária prevista no Edital da Concorrência Eletrônica nº 006/2026-CP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50. A presente alteração é resultante da mudança da unidade orçamentária 08.04 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, anteriormente alocada na Unidade Gestora 08 - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social no orçamento para o ano de 2025, para a unidade orçamentária 08.02 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, alocada na unidade gestora 08 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos para o ano de 2026, com fundamental na Lei Municipal n.º 809, de 18 de dezembro de 2025. Em decorrência da reorganização administrativa promovida pela Lei Municipal nº 809, de 18 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - exercício 2026), ficam promovidas as seguintes adequações formais na contratação: 1.1. Da Identificação Institucional do Objeto; Onde se lê: "(...) junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Palhano, Estado do Ceará." Leia-se: "(...) junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará.". Permanecem inalteradas as demais disposições da contratação. Palhano - CE, 7 de janeiro de 2026. ILARIO NUNES DA SILVA Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.