DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.3 (EXECUÇÃO) Prorroga o Prazo para execução e a entrega da obra/serviços, CONTRATO N° 003/2023, por mais 90 (Noventa) dias, com início na data de 05 de janeiro de 2026 e término na data de 05 de abril de 2026. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas. AV I S O CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 6/2025- PMM-RR Resultado Julgamento de Proposta e Aviso de Continuidade de Licitação. Concorrência Presencial nº 006/2025- PMM-RR - Processo Administrativo nº 00112/2025-PMM-RR A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Agente de Contratação Cleudsom Lopes Xavier, de acordo com a lei federal nº. 14.133/2021, torna público o Resultado de Julgamento de Classificação da Proposta Comerciais do Processo Administrativo Nº. 00112/2025 - Concorrência Presencial nº. 006/2025, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS VICINAL 02 E RAMAIS 01 E 02, EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, NA REGIÃO DA VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 2025434100001. Conforme discriminados a seguir: 1°. COLOCADA: PADRÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.104.314/0001- 13, Proposta Inicial: R$ 1.679.842,53 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Proposta DESCLASSIFICADA para próxima fase do certame por força do disposto subitem 7.13. do Edital por não atender o que dispõe: Alíneas "a", "e" subitem 7.2. do edital e subitens 8.2.1., 8.2.2., 8.2.3., 8.2.4., do Projeto Básico Anexo II do Edital. 2º COLOCADA: EXCELLENCE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.143.815/0001-83, Proposta Inicial: R$ 1.789.508,00 (um milhão setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e oito reais). Proposta CLASSIFICADA para próxima fase do certame por atender exigências dispostas no item 7. Do Edital e Projeto Básico. 3º COLOCADA: RNB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 37.898.800/0001-81, Proposta Inicial: R$ 1.879.906,75 (um milhão oitocentos e setenta nove mil novecentos e seis reais e setenta e cinco centavos). Proposta CLASSIFICADA para próxima fase do certame por atender exigências dispostas no item 7. Do Edital e Projeto Básico. 4º COLOCADA: FLY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 44.086.944/0001-07, Proposta Inicial: R$ 1.881.459,60 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Proposta DESCLASSIFICADA para próxima fase do certame por força do disposto subitem 7.13. do Edital por não atender o que dispõe: Alínea "g" subitem 7.2. do edital e subitem 8.2.3., do Projeto Básico Anexo II do Edital. 5º COLOCADA: JM CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 11.726.586/0001-92 Proposta Inicial: R$ 1.948.007,99 (um milhão novecentos e quarenta e oito mil sete reais e noventa e nove centavos). Proposta DESCLASSIFICADA para próxima fase do certame por força do disposto subitem 7.13. do Edital por não atender o que dispõe: Alínea "a" subitem 7.2. do edital e subitens 8.2.1., 8.2.2., 8.2.3., 8.2.4., do Projeto Básico Anexo II do Edital. 6º COLOCADA: J B SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 05.894.690/0001-93, Proposta Inicial: R$ 1.949.210,22 (um milhão novecentos e quarenta e nove mil duzentos e dez reais e vinte e dois centavos). Proposta CLASSIFICADA para próxima fase do certame por atender exigências dispostas no item 7. Do Edital e Projeto Básico. 7º COLOCADA: META EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 19.028.541/0001-56, Proposta Inicial: R$ 1.959.892,99 (um milhão novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Proposta CLASSIFICADA para próxima fase do certame por atender exigências dispostas no item 7. Do Edital e Projeto Básico. 8º COLOCADA: NR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.134.248/0001-94, Proposta Inicial: R$ 1.974.392,94 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). Proposta DESCLASSIFICADA para próxima fase do certame por força do disposto subitem 7.13. do Edital por não atender o que dispõe: Subitem 8.2.4, do Projeto Básico Anexo II do Edital. 9º COLOCADA: CONSERTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.308.585/0001-50, Proposta Inicial: R$ 1.994.512,76 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos). Proposta CLASSIFICADA para próxima fase do certame por atender exigências dispostas no item 7. Do Edital e Projeto Básico. 10º COLOCADA: RRP CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 84.026.376/0001-65, Proposta Inicial: R$ 1.999.883,62 (um milhão novecentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos). Proposta CLASSIFICADA para próxima fase do certame por atender exigências dispostas no item 7. Do Edital e Projeto Básico. 11º COLOCADA: V L EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 23.680.365/0001-00 Proposta Inicial: R$ 1.999.889,09 (um milhão novecentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e nove centavos). Proposta CLASSIFICADA para próxima fase do certame por atender exigências dispostas no item 7. Do Edital e Projeto Básico. Concluído o Julgamento de classificação das propostas conforme parecer técnico de análise das propostas iniciais, emitido pelo responsável técnico de engenharia da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, e Análise da Comissão de Licitação disposto na íntegra nos autos do processo 112/2025, está comissão torna público o resultado do julgamento da Propostas e informa aos licitantes que fica assegurado o direito à interposição de recurso administrativo, nos termos da legislação aplicável previsto no art. 165 da lei federal 14.133/2021, (A fase RECURSAL será única (art. 165, § 1º, II). Desde já, notifica aos interessado que a Sessão de prosseguimento da licitação será dia 16/03/2026, às 09h00min (horário local), na sala de reuniões da CLC/PMM, Rua: João Gomes, s/n, centro - CEP: 69.340-000 - Município de Mucajaí - RR. Maiores informações disponível no e-mail: [email protected]. Demais informações encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR. Mucajaí - RR, 3 de março de 2026. CLEUDSOM LOPES XAVIER Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 TERMO ADITIVO Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024 O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, com sede na Av. Francisco Luiz Reginato, nº 261, bairro Park Amazônia, na cidade de Rorainópolis/RR, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.031/0001- 80, torna público que, nos autos do contrato acima mencionado, foi firmado o 5º termo aditivo do Processo Administrativo nº 026/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.031/0001-80. CONTRATADA: BETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.204.759/0001-82. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2024 por mais 210 (duzentos e dez) dias, passando a vigorar no período de 03 de novembro de 2025 a 31 de maio de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. Data de Assinatura: 28/10/2025. Amparo Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Assinam: ALESSANDRO DALTRO SOUSA pela Contratante, e NATÁLIA MELO LIRA DA COSTA pela Contratada. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 1/2026 - PMR/SLC PROCESSO Nº 019/2026 - SEMGEP AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa física indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) TJRR, NO DISTRITO EQUADOR, MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). LOCADOR (A): ALCIDES SILVA DOS SANTOS. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis-RR, 4 de março de 2026. ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo. Processo nº 038/2025 - Pregão Presencial nº 003/2025, decorrente do Pregão que tem como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de São Luiz - RR, Contratante: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ. CNPJ: 04.056.230/0001-23. Contratado: J. L. O DE AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Aditivo de prazo em decorrência de vencimento de contrato de pessoa jurídica para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE JOÃO EVANGELISTA, VICINAL 26, KM 50, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ- ESTADO DE RORAIMA. Fundamentação Legal: Art. 111, da Lei n°14.133/2021. Data de Assinatura: 24/02/2026. Data de Execução e Vigência: 24/02/2026 a 24/05/2026. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N° 5/2026 MODALIDADE: Concorrência Pública - Presencial n° 005/2026, Processo Licitatório n° 094/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Obras - SEMOB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 068/2024, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas no EDITAL e seus anexos. ABERTURA DO EDITAL: 23/03/2026. HORÁRIO DA ABERTURA: Às 08:Hrs00 minutos. (horário local) LOCAL DA SESSÃO: Na sala de reunião da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC - Prédio da Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR - Avenida Macapá, 1000 - Centro - São Luiz do Anauá/RR. O EDITAL (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC, no local acima especificado, no horário de 08:00 às 13:00h, os interessados deverão disponibilizar dispositivo de armazenamento (Pen drive), para obter a cópia do EDITAL, ou ainda no sítio do Portal da Transparência do Município de São Luiz do Anauá/RR: https://transparencia.saoluiz.rr.gov.br, OU através da solicitação via e-mail, através do endereço [email protected], sendo-lhe vedada qualquer alegação posterior de insuficiência de informações. São Luiz do Anauá-RR, 3 de março de 2026. JOCIMAR DA SILVA SANTOS Agente de Contratação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2026 - SRP Nº 2/2026 PROCESSO N° 002/2026 A Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá - Roraima, no uso das suas atribuições legais, torna público para os interessados, que a PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 SRP Nº 002/2026, instaurado sob o Processo Administrativo nº 002/2026 que tem por objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - RR. Fica SUSPENSO para revisão no Termo de Referência e seus anexos, adequação e consequentemente alterações pertinentes ao edital e seus anexos. A nova data de abertura será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e/ou no Protocolo da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação. São Luiz do Anauá, 4 de março de 2026. JOCIMAR DA SILVA SANTOS Pregoeiro ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2026 - FMS O Município de Balneário Piçarras, através do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura contratação de empresa especializada em emissão de laudos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras/SC, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, com renovação de saldo. Valor de referência: R$ 1.204.000,00. Recebimento das propostas: 08h do dia 06/03/2026 até as 08h29min do 20/03/2026. Data/horário da abertura da sessão pública: 08h30min do dia 20/03/2026. Local: Portal do Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº 1BC8C7F207A34EF11A009B51B80241DFD6D140B1. Balneário Piçarras (SC), 4 de março de 2026 RODRIGO RENAN MEDEIROS Secretária Municipal de Saúde