DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações constantes do Processo nº 50020.000922/2026-02, AUTORIZA o afastamento do País de OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, CPF: .950.311-*, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, para participar, na qualidade de painelista, do evento "Infraestrutura de Transporte para o Desenvolvimento da Bioeconomia Inclusiva na Amazônia", bem como para cumprir demais agendas e reuniões institucionais, em Washington D.C/Estados Unidos, no período de 10 a 15 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º. TOMÉ FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO SOARES AMORIM, matrícula SIAPE nº 1110657, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião do "Seat Certification Forum Meeting #2", em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 9 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002312/2026-31. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROSEMBERG ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2034322, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião Plenária do Grupo de Trabalho G-34 (SAE) / WG-114 (EUROCAE), em Toulouse - França, no período de 7 a 13 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002394/2026-13. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista a autorização expedida pela Presidência da República, contida no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.079529/2024-76, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MAURICIO GATTAI GOMES, inscrição nº 10006364, aprovado em 7º lugar, para o cargo de Especialista em Regulação de Av i a ç ã o Civil, Área 3, Pessoa com Deficiência, concurso a que se refere o Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 8 de dezembro de 2023, Seção 3, páginas 186 a 197, com resultado homologado pelo Edital nº 24 - ANAC, de 18 de setembro de 2024, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2026, Seção 3, páginas 100 e 101, em face do cumprimento de decisão judicial proferida pela Justiça Federal da 3ª Região, nos autos do processo judicial nº 5020879-14.2024.4.03.6100, e considerando o teor do processo nº 00058.079529/2024-76. Art. 2º O candidato nomeado, após ser submetido à inspeção médica oficial e considerado apto ao exercício do cargo, poderá apresentar-se, às suas expensas, para posse e exercício, nos termos dos arts. 13, 14, 15 e 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que cumpridas todas as formalidades legais relativas à documentação exigida para a posse, no seguinte endereço: Rua Renascença, nº 112, Vila Congonhas, São Paulo (SP), CEP 04612-010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA PORTOSRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, Capítulo III, da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo 50905.001499/2026-02, AUTORIZA o afastamento do País de WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, CPF 019.XXX.XXX-24, ocupante do cargo de Assessor de Relações Institucionais da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, para participar da Visita Técnica aos Portos de Dubai, no período de 07 a 12 de março de 2026, incluindo o trânsito; com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. FRANSCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 348, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve: Dispensar MARIANA FEIJO FLORES MAINI, matrícula nº 3013304, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema-PA JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 373, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar JESSICA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3517478, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Humaitá I- AM, subordinada à Coordenação Regional Madeira-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 376, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar, a partir de 3 de fevereiro de 2026, HERMÍSIA COELHO PEDROSA, do encargo de substituta da Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 377, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2026, CLARA CHAVES MARQUES FARIA, matrícula n° 1062199, da função de Chefe do Serviço de Monitoramento de Certidões de Atividade Rural, código FCE 1.05, da Coordenação de Políticas Previdenciárias da Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 62, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.003037/2026-41, resolve: Declarar vago, a partir de 27 de fevereiro de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, Nível Superior, Classe A, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por CLARA CHAVES MARQUES FARIA, matrícula nº 1062199, em virtude do pedido de exoneração formulado pela servidora. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 350, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008, bem como o contido no Processo nº 19955.100980/2023-93, resolve: Art. 1º A Portaria MPS nº 2.596, de 21 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para os respectivos mandatos: I - Celso Cauper dos Santos, matrícula nº 1.507.015, com mandato de três anos - titular; II - Eliza Victoria Silva Lemos, matrícula nº 3.412.271, com mandato de dois anos - titular; III - Ana Carolina Tietz, matrícula nº 1.450.503, com mandato de um ano - titular; IV - Anne Catarine Rodrigues Karagiannis, matrícula nº 1.905.440, com mandato de três anos - suplente; V - Gustavo Magalhães Mendes de Tarso, matrícula nº 1.870.345, com mandato de dois anos - suplente; e VI - Sergio Henrique da Silva Santos, matrícula nº 1.177.111, com mandato de um ano - suplente. ... Art. 3º Designar Celso Cauper dos Santos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 1.507.015, para atuar como Presidente da Comissão de Ética. Art. 4º Designar Jovani Maria dos Santos, matrícula nº 1.784.334, para exercer a função de Secretária-Executiva. ... Art. 2º Fica revogada a Portaria MPS nº 1.117, de 8 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL