DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NUP 25170.000495/2025-11). MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA DE 26 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000131/2026-17, resolve: Art. 1º - 642 - Conceder pensão vitalícia a JOÃO BÔSCO COHEN, na qualidade de esposo da ex-servidora Dilza Tavares Cohen, ex-ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, que faleceu no dia 06/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990. ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 202, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Designar o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde - VPAAPS, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO Designar Valcler Rangel Fernandes, Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 06/03/2026 a 20/03/2026, em virtude das férias do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 239, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Conceder, em cumprimento à decisão judicial constante do Parecer de Força Executória nº 00464/2026/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU, a partir de 26/02/2026, pensão por morte a MARIA NOEL DA COSTA, na qualidade de mãe com dependência econômica da ex- servidora MARIA FERNANDES DA COSTA, Matrícula Siape nº 0464772, falecida em 19/05/2024 (Processo Administrativo SEI nº 25380.002861/2024-10 - Processo Judicial nº 0024749-06.2024.4.05.8200 - NUP 00791.001722/2024-06). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 307, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201127/2026-10, resolve: Designar ANA KARINE ROCHA, matrícula nº 1478792, para o encargo de substituta eventual do Coordenador - Geral de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 308, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200097/2026-26, resolve: Designar WINNYE GOES SILVA, matrícula nº 1162769, para o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 309, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10261.200024/2026-97, resolve: Designar POLYANA RAQUEL NUNES SANTIAGO DE ALMEIDA, matrícula nº 1585733, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 174/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 60, onde se lê: "...da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará." leia-se: "...da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA SRTE-MT Nº 355, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTE Nº 2.070, de 02 de dezembro de 2025 e pelo art. 2º, no Parágrafo Único, combinado com Artigo 39, todos da Portaria 1.107 de 27 de junho de 2025, e processo SEI 10212.205034/2025-13, resolve: Art. 1º Delimitar a circunscrição da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, para efeito de planejamento da fiscalização do trabalho, redefinindo os municípios que ficarão sob atuação da Gerência de Sinop, da Gerência de Rondonópolis e da sede dessa Regional. Art. 2º As localizações e respectivas vinculações administrativas para efeito de planejamento de ações da fiscalização do trabalho, serão fixadas na forma do disposto no Anexo I. Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores. GERSON ANTONIO DELGADO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 102, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00200/2025/CONJUR- MT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 00480/2025/CONJUR- MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.029187/2025-68, resolve: DEMITIR Ivaldo Campos Filho, SIAPE nº 0861100, em razão das práticas previstas nos artigos 117, IX e XII, e 132, IV e XI da Lei nº 8.112, de 1990 c/c o artigo 9º, I, da Lei nº 8.429, de 1992, restando impedido de nova investidura em cargo público federal, nos termos do disposto no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos do PARECER Nº 00007/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.026439/2025-05, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, MARC E LO AUGUSTO MAGALHAES, SIAPE nº 1719980, empregado público, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor DAVI DE BASTOS GONÇALVES E SILVA, matrícula SIAPE nº 2850260, Procurador Federal, lotado na Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do "Workshop Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado na cidade de Cambridge, em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 15 a 23 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.005454/2026-92. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora ELAINE RADEL, matrícula SIAPE nº 3342145, Coordenadora de Projetos Especiais, da Superintendência de Projetos Especiais e Aeroportuários da INFRA S.A., para palestrar no "II Encontro de Alto Nível da Rede de Infraestrutura e Transporte do Consenso de Brasília", a ser realizado na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 16 a 19 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001035/2026-96. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 61, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002563/2026-58, resolve: Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, CPF nº 324. . -34, matrícula SIAPE nº 0292294, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Internacional deste Ministério. GEORGE SANTORO