DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLAVIO MARQUES PROL PORTARIA N° 635, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101668/2026-21, resolve: D ES I G N A R FÁBIO ALEXANDRE FRAGA AVILA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FLAVIO MARQUES PROL PORTARIA N° 636, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101644/2026-71, resolve: DISPENSAR, a pedido, FÁBIO ALEXANDRE FRAGA AVILA do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão IV da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. FLAVIO MARQUES PROL PORTARIA N° 637, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101644/2026-71, resolve: D ES I G N A R VITÓRIA TEIXEIRA ROCHA TÜMER para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão IV da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FLAVIO MARQUES PROL PORTARIA N° 650, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110026/2024-51, resolve: D ES I G N A R LEONEL ALVES DE MELO para substituir o Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Integração e Cruzamento de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FLAVIO MARQUES PROL PORTARIA N° 651, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101880/2026-98, resolve: D ES I G N A R FERNANDA MARTINS DIAS para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão IV da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FLAVIO MARQUES PROL Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 94, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.004607/2024-99, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ANA LUISA CHIODELLI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003412- 26.2024.2.00.0000, a serem realizadas nos dias 12 de março de 2026, às 14 horas, por videoconferência, e 13 de março de 2026, às 14 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para interrogatório dos magistrados requeridos. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 95, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.004619/2024-13, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003411- 41.2024.2.00.0000, a serem realizadas nos dias 9 e 10 de março de 2026, a partir das 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 96, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000071/2026-02, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 9 a 15 de março de 2026, o Procurador da República ALEXANDRE SENRA, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participar da Conferência Regional "Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo no Âmbito dos Ativos Virtuais", a realizar-se entre os dias 10 e 13 de março de 2026, em Cidade do México, no México. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Fundo Global da União. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 97, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000542/2026-74, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 81, de 23 de fevereiro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 85, de 2 de março de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 98, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão nº 122/2026 - AJA/PGR, de 26 de fevereiro de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001699/2026-17, resolve: Art. 1º Fica reduzido para 50% (cinquenta por cento), no período de 2 de março a 31 de julho de 2026, o percentual de desoneração das atribuições do Procurador da República FELIPE DA SILVA MÜLLER perante o 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, decorrente do exercício do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para o qual foi designado pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 100, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o previsto na Resolução nº 109, de 7 de dezembro de 2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Ficam designados o Subprocurador-Geral da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS e a Procuradora Regional da República GEISA DE ASSIS RODRIGUES para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador e Coordenadora Adjunta do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Procuradores da República - CIV 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 101, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2026-4ª CCR, de 2 de março de 2026, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................... ........................................... V - Ofício vago; ..........................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 233, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00039566/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001039/2026-36, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ROSELI DURAN DE SOUZA, matrícula nº 19251, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com reajuste dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO