DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE N° 67, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0004222-90.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar ARÍZIO ALVES DAS NEVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Urna Eletrônica e Logística. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 6/3/2026. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008379-50.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados em Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 38, de 01/07/2025, publicado no DOU, em 02/07/2025, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações: I - ANA DULCE FONSECA OLIVEIRA ARAÚJO, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Maércio Vinícius Matões Barbosa para o TRE/SP, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias n.ºs 22.697/2023 e 349/2023, publicadas no DOU, em 15/12/2023; II - MALU MONTEIRO MELO, em vaga destinada a Pessoa com Deficiência, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Rodrigo Leão Lima, conforme Portaria TRE/PA nº 22.862/2024, publicada no DOU, em 19/02/2024; III - LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Fabiano Carvalho de Oliveira para o TRE/PI, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias n.ºs 23.034/2024 e 211/2024, publicadas no DOU, em 07/05/2024; IV - CLESIANE DIAS CARDOSO, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Eduardo Flemming Guimarães para o TRE/MA, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias n.ºs 23.080/2024 e 791/2024, publicadas no DOU, em 29/05/2024; V - RICARDO HENRIQUE HIPÓLITO DOS SANTOS ALVES, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da aposentadoria do servidor Alexandre Silva de Sousa, conforme Portaria TRE/PA nº 23.474/2024, publicada no DOU, em 03/12/2024; VI - MARINA MARTINS MANESCHY, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Carla Coutinho Ferreira, conforme Portaria TRE/PA nº 23.578/2025, publicada no DOU, em 21/01/2025; VII - JOSE ALBERTO PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Jaime Barros Moura para o TRE/TO, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias n.ºs 23.609/2025 e 38/2025, publicadas no DOU, em 03/02/2025; e VIII - MANUELLA DE CASSIA VALENTE ALBIM, em vaga destinada a Pessoa com Deficiência, decorrente da aposentadoria da servidora Rosália Conceição Cantão dos Santos, conforme Portaria TRE/PA nº 24.001/2025, publicada no DOU, em 11/06/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 37, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, Inciso XXVI e XXXVII, do Regimento Interno desta Casa e tendo em vista o que consta do SEI 00446/2026, resolve: Art. 1º CEDER, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, c/c os arts. 3º e art. 7º do Decreto nº 10.835/2021, o servidor ARLLEY ANDRADE DE SOUSA , ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 92440653, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para exercer a Função Comissionada de Supervisor-Assistente, código FC.4, na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com ônus para o Órgão cessionário. Art. 2º Dispensar o referido servidor da Função Comissionada - FC-03 de Assistente III, da Seção de Editais e Contratos - SEDIC/COLIC/SAOF, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 16 de março de 2026. Desª. Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ATO VPCRE Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XVI, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000004397-0, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA MARIA CARDOZO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS ATO VPCRE Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000042257-6, resolve: Art. 1º Designar o servidor FLÁVIO CARVALHO BARBOSA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar o servidor ROSCIO CHAVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS ATO VPCRE Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000044223-2, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANA CLAUDIA CONSOLINI LEITE DUARTE, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 02 de março de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS ATO VPCRE Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000001550-8, resolve: Art. 1º Retificar, em virtude de erro material, o Ato VPCRE nº 34, de 05 de novembro de 2025, publicado no DJE deste Regional, em 12 de novembro de 2025, edição nº 278, página 04, no DOU, de 12 de novembro de 2025, edição nº 216, seção 2, página 71, bem como republicado no DJE deste Regional, em 14 de novembro de 2025, edição nº 280, página 03, para que, onde se lê: "sunção comissionada", leia-se: "função comissionada". Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS ATO VPCRE Nº 18, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XVI, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000006325-4, resolve: Art. 1º Designar o servidor PEDRO ROCHA PIMENTEL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO N° 62, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DUÍLIO JÁCOMO LAMARCA JÚNIOR, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 236ª Zona Eleitoral - Taquarituba, no período de 7 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO N° 61, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LUCAS DE ABREU SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona Eleitoral - Angatuba. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 2 de março de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO N° 63, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar THIAGO MOUTINHO RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 111ª Zona Eleitoral - Santa Adélia. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 2 de março de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 100, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 3488/2026, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Wagner Roberto Vecchi Gavioli, matrícula n. 94.951, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO