DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500086 86 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 N° 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 20000/2025 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora JACQUELINE PRADO MARTINS SANTOS CARVALHO, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração (integralidade) e paridade. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI PORTARIA TRT5 N° 201, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 222, inciso I da Lei 8.112/1990 e conforme PROAD 10001/2021, resolve: Autorizar, em decorrência do óbito ocorrido em 12/01/2026, a extinção da pensão vitalícia da Senhora, LYGIA MARIA SANTOS GONÇALVES, viúva do ex-juiz classista falecido Fernando Gonçalves, a contar da citada data de falecimento. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora DEISE PAULINO DE FARIAS BRITO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada à Excelentíssima Senhora Izabela Boyher Nunes, Juíza do Trabalho Substituta Volante, conforme mensagem eletrônica de 11 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO a anuência do Excelentíssimo Senhor Francisco Jo séMonteiro Júnior, recém-empossado no cargo de Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Monte Dourado/Laranjal do Jari; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrat ivoEletrônico n.º 1636/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚ JO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 930, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (vaga n.º 47), do Núcleo deLotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada à Juíza do Trabalho Substituta Volante, Excelentíssima Senhora Izabela Boyher Nunes, a contar de 12 de fevereiro de 2026. Art. 2º DISPENSAR a servidora DEISE PAULINO DE FARIAS BRITO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2601, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (vaga nº 35), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, anteriormente vinculada ao Excelentíssimo Senhor Francisco José Monteiro Júnior, recém-empossado no cargo de Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Monte Dourado/Laranjal do Jari, a contar de 12 de fevereiro de 2026. Art. 3º DESIGNAR a servidora DEISE PAULINO DE FARIAS BRITO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2601, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (vaga nº 47), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada à Excelentíssima Senhora Izabela Boyher Nunes, Juíza do Trabalho Substituta Volante, vaga em decorrência da dispensa do servidor Juscelino Carvalho de Araújo, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 27, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora Alessandra Correa de Souza para o exercício da função comissionada de Assistente de Juiz (FC-5), integrante do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, conforme solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor José Iraelcio de Souza Melo Júnior, Juiz Titular da referida unidade judiciária; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1548/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA CORREA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1994, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (vaga nº 222), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, vaga em decorrência da dispensa do servidor Vitor Bicalho Filgueiras. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, conforme mensagem eletrônica de 12 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO a manifestação de anuência do Excelentíssimo Senhor JOSÉ IRAELCIO DE SOUZA MELO JÚNIOR, Juiz Titular da referida Vara do Trabalho; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1721/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3666, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (vaga nº 372), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, em vaga decorrente de sua dispensa. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 33, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de se efetivar a dispensa do servidor CAIO ROMULO DINIZ SALDANHA do exercício da função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, FC-2, do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, em virtude de sua aposentadoria, concedida pelo Ato PRESI n.º 20/2026 (PROAD nº 9412/2025), conforme comunicação de 20 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1870/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor CAIO ROMULO DINIZ SALDANHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3287, do exercício da função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, FC-2 (vaga nº 42), do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá, haja vista sua aposentadoria, a contar de 19 de fevereiro de 2026. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação formalizada pelo Excelentíssimo Senhor FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO JÚNIOR, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado, conforme Ofício n.º 15/2026, de 12 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO que o servidor já exerce a titularidade cargo em comissão desde agosto de 2019 e a necessidade de ratificar sua permanência para atender ao interesse do serviço e à organização da Secretaria daquela Unidade Judiciária; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução TRT nº 82/2012. que dispõe sobre a indicação e nomeação do cargo em comissão de Diretor de Secretaria nas Varas do Trabalho; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1759/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º RATIFICAR o servidor EDMILSON DE SENA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2058, no cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (vaga 64), do quadro de lotação da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado, na condição de titular. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 35, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na Informação COGESPE nº 6/2026, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n° 11.202/2002, ocupado pelo servidor ADAIR GONÇALVES DA CUNHA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 24/2/2026. Des. ARION MAZURKEVIC COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022 e considerando o expediente "Indicação Para CJ 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa 001/2026", resolve: I - designar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 6, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Secretaria Vi (c-11537), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2026); II - dispensar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2026). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA DA PRESIDÊNCIA N° 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve: NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas, para terem exercício no Distrito Federal: 1. THIFANY BATISTA DE FREITAS, classificada em 12º lugar para vaga destinada a candidatos negros, redistribuição de cargo vago oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Ato TST nº277/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30/5/2025; 2. MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, classificado em 32º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Jefferson Nóbrega Barbosa; 3. RAQUEL ALVES CORREIRA LIMA, classificada em 41º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da exoneração do cargo ocupado por Dimas Moreira Júnior e respectiva transformação, conforme Portaria da Presidência 19/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13/2/2026; 4. RAFAELLA GONÇALVES DIAS DA COSTA, classificada em 43º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Caroline Melo Dutra. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª Nº 426, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 3.940/2026, resolve: Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 228, de 20 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 138, de 22 de julho de 2015, Seção 2, pág. 56, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR) ao cálculo do adicional de qualificação pela conclusão da graduação em curso de nível superior. A nova parcela integrará os proventos de aposentadoria da servidora Jovita Borges da Silva, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, passando o ato concessório a vigorar com a seguinte redação: