DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500092 92 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .UNAS .ANTONIA CLEIDE ALVES . .UNAS II .MAYARA DO NASCIMENTO ESTEVES . .UNAS III .JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS . .UNAS IV .MANOEL OVATIANO DA SILVA . .UNAS V .GEROHANNAH BARBOSA DE SOUZA . .UNAS VI .VALDETE APARECIDA LUIZ . .UNAS VII .MYRELLA DE NOVAIS RODRIGUES . .GRUPO CAPOEIRA OS BAMBAS DO SOL NASC. .TEODORO FRANCISCO AZEVEDO NETO . .ENTIDADE UNIÃO DA JUVENTUDE SOC. .TAIANE OLIVEIRA LIMA . .ONG PASPAS .ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA . .ASSOCIAÇÃO UNLI .JOSÉLIA MARTINS PEREIRA . .CTB BAHIA .JERONIMO DA SILVA JÚNIOR . .SINDICATO APLB .EMERSSON DE ALLÉLUIA CONCEIÇÃO . .CIAP SÃO PATRÍCIO .ALESSANDRA FLORENCIO . .A .A .P.S.C.C.M.R/S.M.A .PAULO ROBERTO CAVALCANTI DA S I LV A . .ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO .ANTONIO DE JESUS DOS ANJOS . .INSTITUTO SACI .JABES CAMPOS . .CO N A M .JOÃO PEREIRA OLIVEIRA JÚNIOR . .INSTITUTO COLETIVO BLACK DIVAS .SANDRA MARA AGUILLERA . .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁC. SOARES .DINA DE JESUS MACHADO . .INSTITUTO VLADIMIR HERZOG .ROGÉRIO SOTTILI . .CEVI .ANANIAS NERY VIANA . .ORGANIZAÇÃO SOCIAL IRENE LOPES .JOSIVAL FELÍCIO DE OLIVEIRA . .ASSOCIAÇÃO ROUXINOL BEM VIVER .WASHINGTON LUÍS DA SILVA . .AMBF .ELIAS VIEIRA DA SILVA . .ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO J. IPANEMA .ELIETE C. DA CRUZ . .CPIS .DIEGO ESTEVAM ANDRADE . .ABENSE .GEOVANI SOUZA SILVA . .JOVENS ATIVOS .DANILO SILVA SANTOS . .INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA A LU T H A .ROSINA ROSA DOS SANTOS . .CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES BA / S E .MARI JOSE HORONATO PACHECO . .CENTRO AFRO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA VIDA P. EZEQUIEL RAMIM CAPDEVER .FERDINANDO CAPRINI . .INSTITUTO DANDARA DE ACOLHIMENTO À MULHER E À FAMÍLIA .KELLY OLIVEIRA LIMA DA SILVA . .INSTITUTO DIREITOS HUMANOS DOM JOSÉ LUÍZ AZCONNA .NORMA MIRANDA BARBOSA . .AMOPLAN .ODETINO PEREIRA SILVA . .ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJ SANTA LU Z I A .VALNISIA LAURINHO DOS SANTOS . .ASSOCIAÇÃO MOBILIZAÇÃO INFANTO- JUVENIL ESTRUTURAL .BÁRBARA BARROSO ROCHA . .MOVIMENTO ATINGIDOS POR BARRAGENS .IANDRIA FREITAS FERREIRA . .ASSOCIAÇÃO CIDADANIA DO NOVO MILÊNIO .DANIEL MARQUES DOS SANTOS . .S E M EA N D O .CLAUDIA BARBOSA FEITOSA . .FORUM PERMANENTE EM DEFESA DA PESSOA IDOSA - FDPI-BA .GIRLENE DE JESUS SANTANA . .BAKISSI AUETO MONA CAFUNGE - CASA DE PALHA .EDSON LUIZ DE FRANÇA . .R E P R OT A I .ADRIELE SANTANA DE ASSIS . .ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA - AC C .WILLZA OLIVEIRA DE ALMEIDA . .INSTITUTO MULHERES NEGRAS LUIZA MAHIN .TATIANE DOS ANJOS MATTOS . .SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PASSO FUNDO .ANDRÉ RICARDO MENDES MADRUGA . .UNEGRO SANTO ANDRÉ .DAVIDSON RIBEIRO . .ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS .HEBERT LUAN FERREIRA . .ASSOCIAÇÃO DE MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE RUMO .DHEYGLISON GARCIA PEDROSA . .INSTITUTO SÓCIO - CULTURAL DONDA DETINHA .ANDREZA CRISTINA DA COSTA SILVA . .ASSOCIAÇÃO E CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA PRÓ MARLUCE .MARLUCE BORGES DA CRUZ . .FITMETAL BRASIL .ANDREIA DA CONSOLAÇÃO SILVA DINIZ . .CENTRAL SOCIAL SANTA CRUZ DE VILA RÉ .MAGALI PEREIRA ANDRADE . .SINPRO RS .RODRIGO PERLA MARTINS . .ENCANTOS INSTITUTO SÓCIO - CULTURAL E BENEFICENTE .MARIA LAURA DA COSTA COELHO . .C EC D C .STEPHANIE BORGES DE SANTANA FERREIRA . .SINFÍNITO BA .LUIZ HENRIQUE BARAÚNA . .I D ES .LILIANA DE MELLO LEITE . .INSTITUTO BEM VIVER .PAULO DOS SANTOS BATISTA . .ONG CANTO DA TERRA .MARIA EUGÊNIA CARRETERO . .ASSOCIAÇÃO REDE CIDADÃ .JOSE DOS SANTOS SANTANA . .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E CULTURAL QUILOMBOLA DE ILHA DE MARÉ .SELMA JESUS DE SOUSA . .CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL AMAR MAIS MUITO MAIS .GIRLANE SOUZA DO NASCIMENTO SALARINI GIMENEZ . .CATA BAHIA .ANNEMONE SANTOS DA PAZ . .INSTITUTO FAMILIAR S. SILVA .JORGE DOS SANTOS SILVA . .ASSOCIAÇÃO LUTAR PELA VIDA EM ABUNDÂNCIA - ALVA .MARIA NILCE DE JESUS ROXO TERRA . .ASSOCIAÇÃO PORTAL DA JUTA .THAYLER F. DO NASCIMENTO . .UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE .BIANCA BORGES DOS SANTOS . .FUNDAÇÃO E PAZ SE ABRAÇARÃO .ELIVANIA ESTRELA AIRES . .AKANNI .ROSELITA DA CRUZ CAMPOS . .A FA P E .ELENITA SABADIN MOURA . .INSTITUTO BAHIA SOLIDÁRIA - IBS .SIMONE SANTOS SOUZA DE ALMEIDA . .CASA MARIELLE FRANCO BRASIL .SANDRA DA CONCEIÇÃO MUNHOZ N E V ES . .CLUBE DE MÃES DAS IRMÃS UNIDAS DE PIRA JÁ .SHERLANE SOUZA DOS SANTOS . .ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRORELIGIOSA CASA DO CAÇADOR .ANDRÉ LUIS GOUVEIA FERREIRA . .MDM .ANTÔNIO PEDRO DE SOUSA . .ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL E HABITACIONAL JOÃO DE BARRO .DALVA MARIA . .ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA HAMILTON E ADJACÊNCIAS .EDENILDA DAS NEVES CARNEIRO SOUSA . .MOVIMENTO SEM TETO DA REGIÃO NORTE .LUCIMAR MENDES DA CONCEIÇÃO . .ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO POVOADO GUAIBA E A DJAC Ê N C I A .MARIA ANA DA SILVA FERREIRA . .ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO ROÇA DO RIO ARATU .ELAIINEDA CUNHA CELESTINA . .U N A LG BT .LÍVIA FERREIRA DA SILVA . .ASSEEJE .IVANI APARECIDA DUARTE RAMOS . .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SEMEANDO ESPERANÇA .MARISTELA BONFIM DE OLIVEIRA . .ASSOCIAÇÃO FORMANDO GERAÇÃO DE ALIANÇA - ASSFGA .NADJANE ASSIS BRITO . .ASSOCIAÇÃO DANIS DOE AMOR NA INCLUSÃO SOCIAL .RIEL GOMES DE SOUZA . .ASSOCIAÇÃO E CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ANJO BOM .DOUGLAS DO NASCIMENTO LOPES . .AVANTE COHAB .VANESSA SILVA DE MELO . .CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LÉLIA G O N Z Á L ES .IVANA CLAUDIA LEAL DE SOUZA . .ASSOCIAÇÃO DOCE LAR JARDIM SÃO P AU LO .JÚLIO CÉSAR GALVÃO . .INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUZ DIVINA .EDNA CRISTINA DE CAMPOS MARIANO . .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAIS E AMIGOS VINTE DE NOVEMBRO .RAILDA DO BOMFIM VASCONCELOS . .MNU .IÊDA LEAL DE SOUZA . .MAIS DIFERENÇAS .CARLA SIMONE DA SILVEIRA MAUCH . .ASSEMBLEIA DE DEUS RENOVADA EM CRISTO .VALDES SILVA DE MELO . .INSTITUTO IMACULADA CORAÇÃO MARIA .JACINEIDE SOARES MACHADO . .INSTITUTO ALANA .MARIANA ALBUQUERQUE ZAN . .FEDERAÇÃO DE MULHERES DO PARANÁ .ALZIMARA CABREIRA FRAGA BAC E L L A R . .OR AVROHOM .ILANA LEEBERMAN . .ASSOCIAÇÃO CENTRO MARIA DOLORES .LEONÍDIA DE SOUZA . .PROJETOS TALMUD .ROSÂNGELA DE SANTA BARBARA . .ASSOCIAÇÃO E CRECHE SILDUDU .JOANA D'ARC DE LUCENA NOBREGA . .GRUPO RENASCER .ROSÂNGELA RAMOS DE CARVALHO . .ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE OSASCO - INSTITUTO CARISMA .MARIA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS . .ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA MANUELA BASTOS .ALEXNALDO MOREIRA DA LUIZ . .CADH ONG .LIAMARA XAVIER SENA . .INSTITUTO CONSTRUINDO SONHOS .AMARA DA COSTA FIGUEIRA . .ANAB .LEANDRO GASPAR SCALABRIN . .CENTRO DE GIRO SANTO ANTÔNIO PADUÁ .CRISTINA SANTOS DA FRANÇA . .P R OA R A .ALINE CRISTINA DA SILVA . .INSTITUTO TIA CÉLIA .GILCINEIDE DE SOUZA P. MENDES . .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA CLARA LUZ .VAGNER GUSTAVO MÁXIMO BUENO . .GRUPO MULHERES ERVA VIDA .MARIA DE NAZARÉ SÁ DE OLIVEIRA . .ASSOCIAÇÃO C. A. E. CARVALHO VILA NOVA E ADJACÊNCIAS .JOSÉ DE ARIMATEIA PIRES . .C EC U N E .JUAREZ RIBEIRO . .ASSOCIAÇÃO DOS NEGROS EVANGÉLICOS C A M AÇ A R I .GILBERTO ARAÚJO DA CRUZ . .PROJETO SOCIAL JOSÉ FRANCISCO LÚCIO .LUCI HELENA DE FREITAS . .CRIA PIAUÍ .MARIA FRANCIMÉLIA NOGUEIRA . .REDE SEM FRONTEIRAS .KATHELLY MARIA DE MELO MENEZES . .ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO LITORAL NORTE E AGRESTE BA H I A N O .CAROLAINE DOS SANTOS DE JESUS . .SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ESTADO DA BAHIA .ADSON BATISTA DE SOUZA . .FAZENDA DA PAZ .ENEIDA MARIA MEDEIROS LUSTOSA . .CRECHE ESCOLA NOSSA SENHORA CO N C E I Ç ÃO .ALEXSANDRO DOS SANTOS FERREIRA . .CRE PSICOLOGIA 3ª REGIÃO BA .ELIAS FERNANDES MASCARENHAS PEREIRA . .CLUBE DE MÃES ABELHAS MESTRAS DE CAJAZEIRAS XI .RAQUEL OLIVEIRA SILVA MIRANDA . .ASSOCIAÇÃO PROSPERUM .DANIEL ANDRE BALDACCI JÚNIOR . .INSTITUTO DE ESTUDOS E AÇÃO PELA PAZ COM JUSTIÇA SOCIAL - IAPAZ .JOSÉ ALVARO FONSECA GOMES . .ASSOCIAÇÃO DE MÃES JARDIM CINCO DE JULHO .ENI MARTINS . .SINPRO TAUBATÉ E REGIÃO .JEFERSON CAMPOS . .ANPG .ROGEAN VINICIUS SANTOS SOARES . .INSTITUTO SUBLIM .ANA CAROLINA DE ANDRADE . .CLUBE DE MÃES DE CALABETÃO .JOELMA ALVES CAPINAN . .COLETIVO DE DIREITOS HUMANOS E CULTURAL COMEÇAR DE NOVO .LEONARDO PACINI DA SILVA . .ASSOCIAÇÃO KNNOCEPT .JULIO CÉSAR DE SENA . .UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA BRASIL .RAFAEL LEAL DOS SANTOS PEGADO . .CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DA BA H I A .TÂMELA PEREIRA FRANÇA . .IDHT .DIEGO VEDOVATTO . .INSTITUTO ALDALBERTO CARVALHO .ELIANE CARVALHO DOS SANTOS . .UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES PI - UBM/PI .TATIANE FERNANDA PATRÍCIA CALVALCANTE SEIXAS . .ASSOCIAÇÃO CASTRO DE LUTA DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL .FERNANDA LEAL CASTRO . .INSTITUTO RAINHA DA PAZ - SÍTIO CO N C E I Ç ÃO .SILVANEIE MARTINS DA SILVA . .C TB .AILTON DE JESUS ARAÚJO . .FRENTE FALCIFOME INTERIOR DA BAHIA .MARIA NOEMIA DAS NEVES CO N C E I Ç ÃO . .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE O U V I D O R ES / O M B U D S M A N .LUCIANA BERTACHINI . .C A S AV I V A .RAISA DE OLIVEIRA ALVES . .E N EG R EC E R .AFONSO JOSÉ DIAS GOMES . .COLETIVO DE MULHERES ILHA GRANDE .MARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS . .CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL - CUT RS .AMARILDO PEDRO CENCI . .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHOS RURAIS QUILOMBOLA DO ENGENHO DO LAGO PORTO RICO DO MARANHÃO .MARIA DE RIBAMAR DE JESUS . .ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E FAMÍLIA .LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO . .ASSOCIAÇÃO E CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA LAR XILA - CAJAZEIRAS .NILZETE DA HORA