DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030500017 17 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 3.054, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000198/2026-66. Expede autorização à Iml Industria de Embalagens Ltda., CNPJ nº 20.316.164/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 3.055, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000394/2026-31. Expede autorização à Volnei Valdir de Andrade, CPF nº .938.659-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 3.056, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000396/2026-20. Expede autorização à Md Airlines Ltda, CNPJ nº 63.402.164/0001-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 3.057, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000402/2026-49. Expede autorização à Ben Gestão de Aeronaves Spe Ltda, CNPJ nº 64.457.007/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 3.105, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53516.000316/2026-03: Outorgar à FREQUENCIA BRASIL DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 12.842.909/0001-76, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Contenda/PR. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 3.111, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000404/2026-38. Expede autorização à S.s. Participações S.A., CNPJ nº 58417303000194, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 3.117, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000343/2026-17. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO CLUBE TIJUCAS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 79.228.094/0001-00, no município de Tijucas/SC, até 12/06/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 2.944, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, e CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53504.012310/2025-29; resolve: Art. 1º Declarar a extinção, por renúncia, a partir de 29/01/2026, da autorização outorgada à SOCIETE AIR FRANCE, inscrita no CNPJ nº 33.013.988/0018-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Art. 2º Declarar, ainda, a extinção da autorização de uso de radiofrequências associadas, declarando extinta a autorização do Serviço Móvel Aeronáutico, Fistel n° 50416680194. Art. 3º A renúncia não desonera o interessado de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Substituta ATO Nº 3.060, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Expedir autorização à FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA, CNPJ nº 06.885.606/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2026 Nº 3.072 - Processo nº 53569.000405/2026-26. Expede autorização à M de F de S Bruno Ltda, CNPJ nº 59664197000106, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.073 - Processo nº 53569.000411/2026-83. Expede autorização a Anderson Gemaque Calandrini, CPF nº .243.252., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.075 - Processo nº 53569.000418/2026-03. Expede autorização a Benedito Ferreira Miranda, CPF nº .496.152., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.077 - Processo nº 53569.000419/2026-40. Expede autorização a Erlany Moreira Guedes, CPF nº .643.932.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2026 Nº 3.061 - Processo nº 53500.040026/2025-82. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/02/2026, a autorização outorgada a L. P. TAVARES TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.637.079/0001-55, por intermédio do Ato nº 7378 de 03/07/2025, publicado no DOU de 08/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.062 - Processo nº 53500.002480/2025-35. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/02/2026, a autorização outorgada a M O MARANHAO SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA , CNPJ/MF nº 57.971.510/0001-23, por intermédio do Ato nº 640 de 16/01/2025, publicado no DOU de 21/01/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.079 - Processo nº 53500.015362/2026-78. Expede autorização à NIKTELECOM - TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 61.637.829/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.085 - Processo nº 53500.014624/2026-87. Expede autorização à LEMES BATISTA LTDA, CNPJ/MF nº 11.494.361/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.086 - Processo nº 53500.014627/2026-11. Expede autorização à REDE SHOPPING TELECOM - SM LTDA, CNPJ/MF nº 64.096.417/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.087 - Processo nº 53500.013504/2026-62. Expede autorização à NETCOMFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 21.183.230/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.088 - Processo nº 53500.013429/2026-30. Expede autorização à GLOBAL SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, CNPJ/MF nº 13.991.418/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.089 - Processo nº 53500.011199/2026-74. Expede autorização à RAIO FIBER TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.990.709/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.090 - Processo nº 53500.010797/2026-26. Expede autorização à ADILSON RODRIGUES DA SILVA, CNPJ/MF nº 43.258.732/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.091 - Processo nº 53500.014664/2026-29. Expede autorização à LINKNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.771.792/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.092 - Processo nº 53500.014874/2026-17. Expede autorização à JAIR JESUS DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 64.703.914/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.093 - Processo nº 53500.108258/2025-45. Expede autorização à HILAN TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.846.535/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.094 - Processo nº 53500.000395/2026-13. Expede autorização à CARNEIRO & GAMELEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 61.559.595/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.095 - Processo nº 53500.095654/2025-03. Expede autorização à TTFIBRA P R OV E D O R DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 23.823.300/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.096 - Processo nº 53500.010419/2026-42. Expede autorização à INFINITY NET COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.483.766/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 3.027, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53542.000078/2026-19. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JORGE PAULO PAHIM, CPF nº .584.791-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 3.104, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53548.000132/2026-68. Expede autorização a AGUIAS DO AR CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 31.945.352/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente