DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 156, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a T. G. A., Processo nº 00135.205342/2025-55, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 157, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a J. S. R., Processo nº 00135.200806/2025-37, recebido neste Ministério em 14/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 158, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a M. S. R., Processo nº 00135.205699/2025-33, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 159, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a M. G. S., Processo nº 00135.204831/2025-90, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 160, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a R. M. S., Processo nº 00135.205464/2025-41, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a R. J. S., Processo nº 00135.205695/2025-55, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 162, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a V. C. D. P. S., Processo nº 00135.201664/2025-25, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 163, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a R. W. D. P., Processo nº 00135.201668/2025-11, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 164, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a A. L. D. P. V., Processo nº 00135.201675/2025-13, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a A. L. D. P., Processo nº 00135.201679/2025-93, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 166, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a E. J. P., Processo nº 00135.229257/2025-82, recebido neste Ministério em 13/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 167, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a A. C., Processo nº 00135.214733/2025-61, recebido neste Ministério em 07/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 168, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a A. S., Processo nº 00135.201097/2025-15, recebido neste Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 169, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.201054/2025-21, recebido neste Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 170, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a N. C. B. C., Processo nº 00135.205854/2025-11, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 171, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a R. R. C., Processo nº 00135.205862/2025-68, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 172, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 95ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026, resolve: DEFERIR a I. L. J., Processo nº 00135.202283/2025-63, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO