DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) Art. 9º A ementa da Resolução BCB nº 8, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR) Art. 10. A Resolução BCB nº 8, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC em 3 de dezembro de 2010, na mensuração, reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em ações. ............................................................................." (NR) Art. 11. A ementa da Resolução BCB nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR) Art. 12. A Resolução BCB nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º As instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC em 26 de junho de 2009, no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas. ............................................................................." (NR) Art. 13. A ementa da Resolução BCB nº 15, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas." (NR) Art. 14. A Resolução BCB nº 15, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................................ I - os critérios gerais para mensuração e reconhecimento dos ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e ............................................................................." (NR) "CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR) "Art. 3º ........................................................................ ....................................................................................... Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos créditos presumidos apurados pelas instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, conforme a legislação em vigor." (NR) Art. 15. A ementa da Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e os procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR) Art. 16. A Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................... I - os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, de investimentos em entidades coligadas, controladas e controladas em conjunto, no Brasil e no exterior, inclusive operações de aquisição de participação, incorporação, fusão e cisão de entidades, em que sejam parte; e ............................................................................." (NR) "TÍTULO II DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR) Art. 17. A ementa da Resolução BCB nº 59, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021." (NR) Art. 18. A Resolução BCB nº 59, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. ............................................................................." (NR) Art. 19. A ementa da Resolução BCB nº 66, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social." (NR) Art. 20. A Resolução BCB nº 66, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................... I - os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e ............................................................................." (NR) "CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR) Art. 21. A ementa da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR) Art. 22. A Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................................ I - a obrigatoriedade de utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif pelas: ...................................................................................... d) sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e) sociedades corretoras de câmbio; e f) sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais; e ............................................................................." (NR) "CAPÍTULO II DA OBSERVÂNCIA DO COSIF PELAS INSTITUIÇÕES MENCIONADAS NO ART. 1º, CAPUT, INCISO I" (NR) Art. 23. A ementa da Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR) Art. 24. A Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................... I - os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e ............................................................................" (NR) "CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR) Art. 25. A ementa da Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e estabelece os procedimentos específicos para elaboração dos relatórios resultantes do trabalho de auditoria independente realizado nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR) Art. 26. A Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................... I - a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e ............................................................................." (NR) "Art. 9º ........................................................................ ....................................................................................... § 3º A instituição obrigada a utilizar o Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que não seja registrada como companhia aberta e que, de acordo com a regulamentação específica, seja líder de conglomerado prudencial integrado por instituição registrada como companhia aberta deve observar uma das seguintes alternativas para a constituição do comitê de auditoria: ............................................................................." (NR) Art. 27. A ementa da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos específicos a serem observados na elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR) Art. 28. A Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................... I - os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021; e ............................................................................." (NR) "TÍTULO II DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E REMESSA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021" (NR) "Art. 2º-A As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os seguintes documentos contábeis: ............................................................................." (NR) "Art. 12-A. As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, por no mínimo cinco anos: ............................................................................." (NR) Art. 29. A ementa da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: