DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600042 42 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO GERÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº do Processo: 23071.904957/2026-36 Espécie: Contrato de permissão de uso de imóvel que entre si celebram a Universidade Federal de Juiz de Fora e a empresa "4MATT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA" por meio da Pró-Reitoria de Inovação Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora, 4Matt Tecnologia da Informação LTDA Objeto: o presente contrato tem por finalidade a permissão de uso das áreas discriminadas no contrato, localizadas no Prédio Sede do Condomínio de Empresas do Parque Tecnológico (PARTEC JF) - Unidade Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, para a finalidade de Condomínio de Empresas. Valor: A empresa observará, conforme Cláusula 7.1, o valor a ser pago mensalmente pelo uso da área, que é de R$ 10.757,60 (dez mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), bem como, conforme Cláusula 7.7, investir R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) anualmente para o Condomínio de Empresas do Parque Tecnológico, ao qual este contrato se vincula. Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2030. Data da assinatura: 05/03/2026. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF) e Vinicius Oliveira de Almeida (Representante da empresa Incubada). UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90041/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23090015275202548. , publicada no D.O.U de 21/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de ferramentas elétricas, ferramentas manuais, bombas d'água, aparelhos de medição e filtro de ordenhadeira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037 LAVRAS - MGEntrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/03/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO Coordenadora de Licitações (SIDEC - 05/03/2026) 153032-15251-2025NE000001 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEPE Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, de acordo com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019 e o art. 25 da Resolução Normativa CEPE nº 068/2023, homologa o resultado da seleção para Professor Substituto, realizada conforme Edital PROGEPE nº 72/2025: Área: Manejo e Economia Florestal Ampla concorrência . .Nº de inscrição .Nome .Prova Didática .Prova de Títulos .Nota Final . .0722500074 .NATIELLE GOMES CORDEIRO .93,0 .85,6 .178,60 . .0722500007 .GUILHERME RIBEIRO AGUIAR .99,6 .12,0 .111,60 . .0722500059 .DÉBORA CAROLINE DEFENSOR BENEDITO .74,3 .15,0 .89,30 Lista específica para candidatos negros . .Nº de inscrição .Nome .Prova Didática .Prova de Títulos .Nota Final . .0722500007 .GUILHERME RIBEIRO AGUIAR .99,6 .12,0 .111,60 . .0722500059 .DÉBORA CAROLINE DEFENSOR BENEDITO .74,3 .15,0 .89,30 DANY FLAVIO TONELLI Pró-Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 028/2026- Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Suellen Rodrigues Martins. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 50/2026. Vigência: 02/09/2025 a 31/07/2027. Data da assinatura: 03/03/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.267850/2025-12. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 029/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Ricardo Miranda Burgarelli. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 100/2026. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2026. Data da assinatura: 03/03/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.203795/2026-13. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO N.º 040/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Ícaro Belém Horta. Objeto: Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$5.949,07 (cinco mil e novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), correspondente ao título de Mestre. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 2991/2025. Vigência: 04/03/2026 a 31/01/2027. Data da assinatura: 04/03/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.205762/2026-08. ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO BIBLIOTECA SETORIAL EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação nº 03/2026. Doador: Leticia Gomes de Oliveira. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0007-08. Objeto: doação de 1 (um) exemplar. Título - Cartografias informacionais: saberes, experiências e pesquisas em tempos de (anti)(contra)(de) colonialidade. Ed. Rocha e Gráfica, 2025. Valor: R$ 111,00 (Cento e onze reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Leticia Gomes de Oliveira (Doador) e Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 2 de março de 2026. UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e não Obrigatório que entre si celebram a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e a AGROPASTORIL FURNAZUL LTDA. Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para discentes dos cursos de graduação da UFNT. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 04 de março de 2026. Signatários: Airton Sieben - Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e a Luiza Martins - Administradora da Agropastoril Furnazul Ltda. Processo: 23868.000746/2026-66 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA EDITAL Nº 5/2026 REITORIA/UFOB CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB, no uso das atribuições que lhe confere e considerando a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; a Lei nº 10.741/2003, da Presidência da República, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; a Lei no 15.142/2025, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos; a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 13.656/2018, que isenta as pessoas candidatas que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União; a Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); a Lei nº 13.872/2019, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União; o Decreto nº 3.298/1999, da Presidência da República, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências; o Decreto nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; o Decreto nº 9.508/2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta; o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG; o Decreto no 12.536/2025, que regulamenta a reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos; torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e conforme aprovado pela Câmara de Gestão Administrativa e Governança - CGAG em sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de março de 2026, por meio do ATO DECISÓRIO CGAG/CONSUNI/UFOB Nº 048, DE 4 DE MARÇO DE 2026, sob gestão da Reitora da UFOB. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. As atividades referentes ao cargo de professor do Magistério Superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor. 1.2. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 1.3. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos arts. 116 e 117 da Lei no 8.112/90.