DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Firmar a adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS com o objetivo de realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços no âmbito do Piloto RTC - CBS. 4. VIGÊNCIA: 31/12/2026. . .PESSOAS JURÍDICAS ADERENTES .CNPJ .Nº DO PROCESSO .Data de Assinatura . .ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . 00.000.776/0001-01 . 13031.119820/2026-04 . 03.03.2026 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE LAGO VERDE .MA .06.021.174/0001-17 .13031.108207/2026-53 .25.02.2026 . .MUNICIPIO DE BATURITE .CE .07.387.343/0001-08 .13031.116616/2026-23 .25.08.2025 . .MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA .CE .07.606.478/0001-09 .13031.116645/2026-95 .25.08.2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE BURI .SP .46.634.382/0001-06 .13031.108883/2026-27 .12.02.2026 . .MUNICIPIO DE GLICERIO .SP .44.441.475/0001-99 .13031.108845/2026-74 .25.02.2026 . .MUNICIPIO DE QUATIGUA .PR .76.966.852/0001-08 .13031.107778/2026-71 .24.02.2026 . .MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA .SC .95.951.323/0001-77 .13031.107642/2026-61 .13.02.2026 . .MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO .SP .46.634.192/0001-99 .13031.105402/2026-21 .24.02.2026 . .MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTA .SP .45.726.445/0001-91 .13031.105321/2026-21 .23.02.2026 . .MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL .RS .04.208.358/0001-65 .13031.111191/2026-66 .25.02.2026 . .MUNICIPIO DE OURINHOS .SP .53.415.717/0001-60 .13031.111945/2026-88 .26.02.2026 . .MUNICIPIO DE COLUNA .MG .18.307.397/0001-24 .13031.113085/2026-17 .24.02.2026 . .MUNICIPIO DE NIPOA .SP .49.107.725/0001-72 .13031.113451/2026-38 .29.08.2025 . .MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE .SC .82.939.430/0001-38 .13031.113891/2026-95 .04.02.2026 . .MUNICIPIO DE LONTRAS .SC .83.102.665/0001-33 .13031.114303/2026-31 .27.02.2026 . .MUNICIPIO DE JOINVILLE .SC .83.169.623/0001-10 .13031.107806/2026-50 .05.02.2026 . .MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO .ES .27.165.570/0001-98 .13031.115760/2026-42 .02.03.2026 . .MUNICIPIO DE NONOAI .RS .91.567.974/0001-07 .13031.116169/2026-11 .02.03.2026 . .MUNICIPIO DE BOMBINHAS .SC .95.815.379/0001-02 .13031.116676/2026-46 .02.03.2026 . .MUNICIPIO DE UBARANA .SP .65.708.786/0001-41 .13031.118069/2026-11 .02.03.2026 . .MUNICIPIO DE COLIDER .MT .15.023.930/0001-38 .13031.118350/2026-53 .06.02.2026 . .MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES .RS .89.971.758/0001-80 .13031.118413/2026-71 .03.03.2026 . .MUNICIPIO DE PINDOBA .AL .12.335.436/0001-10 .13031.118757/2026-81 .03.03.2026 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 170018 Nº Processo: 10265408714202571. Objeto: Serviços contínuos de vistoria de identificação veicular sobre os veículos apreendidos com o objetivo de comprovar, de forma inequívoca, se os veículos apresentam sinais de adulteração ou clonagem e, em caso positivo e quando possível, identificar o veículo original. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90004- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/03/2026) 170018-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 13075.045084/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.192.141/0001-28 - R & R DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 170040/24/2023 - serviços de limpeza de fossa predial, para atender demanda da ARF/Piripiri/Pi, com vigência de 27/04/2025 a 26/04/2026. Fundamentos: no art 92, inciso v e nos §§ 3° e 4°, inciso i, da lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da in SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 13 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.399,34. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170058 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10469.722003/2023-59. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 06/03/2026 a 05/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.439,80. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170058 Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 13083.133838/2025-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação 2026 do valor do contrato srrf04 nº 25/2025, de acordo com os preceitos dispostos no art. 135, § 6º da lei nº 14.133/2021, nos arts. 54, 55 e 56 da in seges/mp nº 05/2017 e no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sétima do contrato. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.084.964,00. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170088 Nº Processo: 13031011127202686. Objeto: Contratação de serviços de elaboração de Laudos de Acessibilidade, individualizado por edificação, para 45 (quarenta e cinco) imóveis vinculados à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar- Sto Agostinho, - Belo