DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600106 106 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 25/09/2025 e Decisão de 1ª Instância Sem Defesa Prévia SIGA Nº SERPRO-DCO- 2025/00054, de 11/11/2025, em decorrência de falta de pagamento dos encargos sociais dos empregados, no período de fevereiro de 2025 a junho de 2025 e não manutenções preventivas de nobreaks, grupos geradores, elevadores, análise da água e manutenções preditivas, bem como não envio de relatórios técnicos dessas, do período de novembro de 2024 a junho de 2025, o que afeta as alíneas "a" e "c" da subcláusula 8.1, c/c as subcláusulas 8.2.1 e 8.7.2, alínea "d" do contrato RG n° 84.149/2020 e aditivos e, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PCN-2025/00017, com fundamento legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-lhe a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União. HERLON CLAYTON PAGGI HERNANDES REGIONAL SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90145/2026 - UASG 803080 Nº Processo: PSI-2026/00018. Objeto: Contratação de serviço Anti-DDoS com Mitigação Distribuída em Nuvem e proteção adicional Anti-DDoS com Mitigação Distribuída em Nuvem sob demanda. Total de Itens Licitados: 02 (Grupo 1). Edital: 05/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 90145/2026. PETRONIO COUTINHO Pregoeiro BANCO DA AMAZÔNIA S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa CINCO ESTRELAS MULT LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 03.557.312.0001-99, foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00294 (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição para fornecimento com entrega de Fragmentadora Industrial, para o prefixo 1903-8/19 CENOP SERV ESP BSB/ARQ GERAL GALPÃO BAURU SP - Lote Único; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.03.2026 às 9:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1088692. Informações: [email protected] PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00298 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, Contratação de serviços de Limpeza e Jardinagem em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e, eventualmente, por acionamento, para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no Espírito Santo (ES), obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes nas especificações dos serviços, disponibilizando pessoal necessário para atender a demanda de serviços indicada pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até dia 27.03.2026 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº 1088721. Informações e-mail: [email protected], com cópia para [email protected]. SILVIA CAROLINA JASPONTE CANCINI Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00271 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (Armário Modular e Gaveteiros) pronto para uso, para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.03.2026 às 09H30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1088081. Informações: [email protected]. JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA Responsável pela Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2026 Processo: 10113.000501/2025-39. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério de Minas e Energia, e a Empresa de Pesquisa Energética. OBJETO: Estruturação de um arranjo colaborativo voltado para a compreensão, o aperfeiçoamento e o redesenho do arranjo jurídico-institucional da Empresa de Pesquisas Energética. FINALIDADE: Apoiar a empresa partícipe no âmbito do Programa de Governança Modernização das Empresas Estatais - Inova. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, Thiago Guilherme Ferreira Prado, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética e Carlos Eduardo Cabral Carvalho, Diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisa Energética SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90017/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/03/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para escolha da proposta mais vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. FABRICIO BARBOSA DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 05/03/2026) 201057-00001-2025NE800160 SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 16/2026 (SEM DOAÇÃO, COMODATO OU OUTRA FORMA DE COMPARTILHAMENTO PATRIMONIAL) a) Processo: SEI-MGI nº 19974.002380/2025-02. b) Espécie: Acordo de Cooperação nº 16/2026, celebrado entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGD/MGI e o Movimento Brasil Competitivo - MBC. c) Objeto: O referido Acordo tem por objeto a conjugação de esforços para execução do Projeto a ser desenvolvido no ENTE PÚBLICO, visando a implementação do "OBSE R V AT Ó R I O BRASILEIRO DE GOVERNO DIGITAL". O Projeto será desenvolvido conforme Plano de Trabalho, que constitui parte integrante e indissociável do Instrumento. d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado ou prorrogado mediante a celebração de Termo (s) Aditivo (s) entre os Partícipes. e) Fundamentação legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. f) Dos recursos financeiros e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros, comodato, compartilhamento ou doação de bens entre os partícipes; as despesas necessárias correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. g) Assinatura: 04/03/2026. h) Partícipes: Secretaria de Governo Digital - SGD/MGI e Movimento Brasil Competitivo - MBC i) Signatários: ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Secretário da Secretaria de Governo Digital - SGD, e ROGÉRIO CAIUBY, Conselheiro Executivo do do Movimento Brasil Competitivo - MBC e TATIANA DE ASSIS RIBEIRO, Diretora Executiva do Movimento Brasil Competitivo - MBC. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EDITAL DE VENDA DIRETA SPU Nº 1/2026 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta o seguinte imóvel: . .Item .Município/UF .Logradouro .Descrição .Matrícula .Preço com desconto* . .01 .Brasília/DF .QNJ 46, Casa 06 - Taguatinga Norte .Casa .130.920, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .R$ 285.000,00 * desconto de 25%, conforme § 1º, art. 24-A, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. 2. Serão permitidas solicitações de compra a partir das 15 horas (horário de Brasília-DF), do dia 23/03/2026, no Portal VENDASGOV (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/editais). 3. A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, telefone (61) 2020-2622 / 2696. 4. O preço estipulado acima já compreende o desconto estabelecido por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta, inclusive regras de pagamento e contrato, estão estabelecidos na Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022 (disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24). 5. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2020.4476. Brasília, 04 de março de 2026. CAROLINA GABAS STUCHI Secretária do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.062935/2025-40 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO OBJETO: RIP: 0139.00396.500-9; Localização: Rua ALERCIO DIAS, nº 11, CADEIA VELHA, Rio Branco, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 224,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.490,00 FINALIDADE: Regularização do funcionamento de uma Estação Elevatória de Esgoto Sanitário - EEEB FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.066548/2024-00 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO OBJETO: RIP: 0139.00599.500-2; Localização: Via CHICO MENDES, nº S/N, VIA C H I CO MENDES, COMARA, Rio Branco, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.936,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 216.754,06 FINALIDADE: Perfuração de poços de prospecção para a etapa final dos estudos hidrogeológicos e geofísicos no município de Rio Branco - Acre. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026