DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600107 107 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00004.800037/1460- INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JACARE DOS HOMENS OBJETO: RIP: 2767.00001.500-4; Localização: Praça José Teófio Silva, nº 24, Centro, Jacaré dos Homens, Alagoas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 558,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 558,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.427.715,36 FINALIDADE: funcionamento da sede da Prefeitura Municipal FU N DA M E N T O LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.002951/2026-64. INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: NOSSO SHOW GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ .43.611/0001-**. OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.826,96 m². FINALIDADE: Gravação do DVD Ju Marques. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026, no Livro nº 06, às folhas 73 à 76, da SPU/AM. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 10580.000042/2026-68. INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional. OUTORGANTE: Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia. OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia. OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Rua Cônego Pereira, nº 35, Matatu - Sete Portas, Salvador/BA, cadastrado sob RIP utilização nº 3849 00795.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.567,54 m². FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 24 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.002990/2026-61. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: LARISSA MORAIS DO NASCIMENTO, inscrita sob CPF nº .097.405-. OBJETO: Área localizada à Rua Guedes Cabral, 143 - Rio Vermelho, município de Salvador/BA . ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,00 m². FINALIDADE: Realização do evento "FESTA POPULAR - IEMANJÁ 2026", município de Salvador/BA, de natureza Religiosa, Cultural, Educacional. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 03/02/2026 (3 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 04/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com MANOEL MORAES, portador do CPF nº 688..**-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 2/2026/SSDEP/SEDEP/CO O R / S P U - ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.156059/2023-56, que trata de regularização da utilização de imóvel da União situado à Rua Almirante Barroso, nº 49, ao lado do imóvel de nº 186, Praia do Suá, CEP 29052-170, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04947.201142/2015-58. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cachoeiro de Itapemirim - CNPJ: xx.165.58x/0001-xx. OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 347,3425m², com Área construída destinada: 319,26m², correspondente ao 3º pavimento do Ed. Jorge Miguel, localizado na Rua 25 de março, nº 1 e 3, Cachoeiro do Itapemirim, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5623 00002.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 347,3425m². ÁREA DA BENFEITORIA: 319,26m² de benfeitorias, sendo 273,40m² de área privativa e 45,86m² de condomínio. VALOR DO IMÓVEL: R$ 684.004,75 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quatro reais e setenta e cinco centavos). FINALIDADE: Destina-se à utilização como unidade municipal da Gerência de Fiscalização de Obras, Coordenação de Fiscalização de Obras e Coordenadoria de Processamento de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 10783.006975/96-14. INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Danuza Scarton Rabello Alves, inscrita no CPF XXX.400.XXX- 05, divorciada, em Vitória/ES. OBJETO: Terreno de marinha com acrescido de marinha, referente ao apto. 1101 e duas vagas de garagem, do Ed. Beverly Hills, situado na Rua Eugenio Neto, nº 247, Praia do Canto, Vitória/ES, cadastrado sob o RIP nº 5705.0015317-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 640,50 m², fração ideal 1,00/11,00. VALOR DO IMÓVEL: R$ 87.860,20. FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: art. 105 inciso I do Decreto-Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026 . SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.058281/2025-50 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMANDO DA MARINHA OBJETO: RIP: 9249.00015.500-9; Localização: Rio Margem Direita do Rio Araguaia, parte do lote 01 Antiga Portobras, nº S/N, Terminal rodo- hidroviário (dese AHITAR), Fazenda Travessão, Aruanã, Goiás ÁREA DO TERREN O / ES P AÇO : 12.707,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.452,19 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 666.503,16 FINALIDADE: Implantação da Patromoria Avançada da Marinha do Brasil em Arua n ã - G O, vinculada à Capitania Fluvial de Goiás FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04952.002413/2009-77 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO SIMPLICIO OLIVEIRA OBJETO: RIP: 0947.00007.500-4; Localização: Rua Hemeterio Leitão, nº 02, Centro, Vargem Grande, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 864,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 156,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 353.450,17 FINALIDADE: Regularização do imóvel para a manutenção dos serviços prestados pelo Instituto Simplício Oliveira. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.003795/2025-78 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO OBJETO: RIP: 9179.00078.500-8; Localização: Rua MATO GROSSO, nº 689, Lote 08 da Quadra 35., São Jorge, Mundo Novo, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.735,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.569.915,95 FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Conselho Tutelar do município de Mundo Novo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.148702/2019-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE OBJETO: RIP: 9051.00060.500-3; Localização: Rua GERALDO VASQUES, nº 66, Lote 09 - Quadra 01, ITANHANGA PARK, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 446,76 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 349,53 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 795.041,62 FINALIDADE: Sede da agência do IBGE em Campo Grande/MS FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10176.000513/9480- INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CORUMBA OBJETO: RIP: 9063.00195.500-1; Localização: Rua FREI MARIANO, nº S/N, CAIC - Rod. Ramon Gomes, 1 - CEP 79301-970, CENTRO, Corumbá, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 27.538,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.490,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.008.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Corumbá/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.034988/2024-90 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE OBJETO: RIP: 9051.00279.500-4; Localização: Rua FERNANDO LUIZ FERNANDES, nº 492, Area de Terras Designada pela letra, SOBRINHO, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.896,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.497,52 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.482.660,61 FINALIDADE: Instalação da unidade de apoio da FUNASA em Mato Grosso do Sul FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.060707/2025-35 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CORUMBA OBJETO: RIP: 9063.00007.500-8; Localização: Rua ANTONIO MARIA COELHO, nº 259, Lote 56F-Sub Lote 17 - Quadra 13, CENTRO, Corumbá, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.256,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 722,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 760.145,92 FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Escola Municipal de Música, Coral e Banda Municipal Manoel Florêncio FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.116890/2023-79 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO OBJETO: RIP: 9141.00031.500-4; Localização: Rua Marciana Custódio Lemos, nº 64, Lote 01, Quadra A - Antigo Aeródromo (Câmara Municipal), Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.494,78 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 846,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.576.412,37 FINALIDADE: Regularização do imóvel em uso pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RN Nº 2/2026 PROCESSO: 19739.070888/2025-16. OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Av. Atlantica, S/N, Lot. Praia de Barreta, Quadra 07 Lote 09, - LOT. PRAIA DE BARRETA - Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP 1763 0100878-32. ÁREA: 100,67 m² e perímetro de 43,42 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.