DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.167090/2020-70 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: SILVIA SIMONE DIAS SOTTER. OBJETO: imóvel localizado na Rua Três de Julho, 156/Letra A, Centro, Rio Grande, RS, cadastrado(s) sob o RIP SIAPA nº 8815 0102166-02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 92,01m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 76.398,00 (setenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais). FINALIDADE: moradia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001; art. 22-A Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; art. 4º, inciso V, alínea h, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.001454/2026-45. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: SOTÁLIA SPORTS - CNPJ nº .*70.912/0001-. OBJETO: Realização do evento "TRAVESSIA DA ILHA DO CAMPECHE 2026", em área localizada na Avenida Pequeno Príncipe, nº 231, CEP: 88063-000, bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.895,12m². FINALIDADE: Realização de evento esportivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/03/2026 (01 dia). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.133518/2021-61 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: EDUARDO TAKESHI KOFUSI OBJETO: RIP: 6511.00008.500-6; Localização: Rua Danti Scachetti, nº 196, e nº 200, (L37, Q39) CM 5116.7080.0-8 e 5116.7080.1-6, Residencial Monte Ve, Indaiatuba, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 326,96 m² PREÇO DE VENDA: R$ 476.375,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU- ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 05.03.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-SE Nº 54481662/2025 (54481662) PROCESSO: 19739.057214/2025-18. OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno acrescido de marinha, classificada como bem dominial, localizada à Rodovia Inácio Barbosa, Mosqueiro, Aracaju-SE. ÁREA TOTAL: 10.731,92 m². ÁREA UNIÃO: 1.378,21 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 06 de outubro de 2025, às folhas 54481662 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170607 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 12600.102088/2020-75. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato administrativo nº 04/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2026 a 09/03/2027, com fundamento legal no § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666/1993. fica resguardado à contratante o direito de realizar licitação para a contratação dos serviços, a qualquer tempo, durante sua vigência, bem como rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante aviso prévio à contratada, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.. Vigência: 10/03/2026 a 09/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170055 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10480.100061/2022-98. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo nº 08/2022, incluindo à cláusula nona- obrigações do contratado, os seguintes itens: A contratada se obriga a exigir, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita do contratante, assinem individualmente um termo de sigilo e confidencialidade. Este termo deverá seguir o modelo a ser fornecido ou previamente aprovado pelo contratante, conforme anexo [56827333] a este termo aditivo, antes do início das atividades de cada colaborador.. Vigência: 23/02/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.193,36. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170055 Nº Processo: 10480000048202663. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças, nos elevadores da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco - SRA/MGI/PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5- 90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR Agente de Contratação (SIASGnet - 05/03/2026) 170055-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170207 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10283.100209/2022-11. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações no termo de contrato n° 09/2023-sra/am: prorrogação da vigência contratual de 09 de junho de 2026 a 09 de dezembro de 2028 e reajuste contratual no percentual de 10,82%, de acordo com índice do ist (impostos sobre serviços de telecomunicações), do período de novembro/2022 a novembro/2025, disponibilizado pela anatel.. Vigência: 09/06/2026 a 09/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.942,40. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170207 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 13621.205742/2023-69. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações no termo de contrato n° 10/2023-sra/am: prorrogação da vigência contratual de 09 de junho de 2026 a 09 de dezembro de 2028, supressão contratual no percentual de 18,42%, em razão da spu/am não ter mais interesse na renovação contratual porque, atualmente, os aparelhos telefônicos utilizados pelos chips possuem tecnologia 2g, que serão desativados futuramente, circunstância que comprometerá a continuidade e a eficiência do serviço atualmente contratado. Optando- se, assim, por adotar solução alternativa mais adequada às suas necessidades institucionais, consistente na contratação de novas linhas telefônicas por assinatura, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, providência esta já formalizada por meio do documento de formalização da demanda - dfd nº 54507376, solicitando-se novo processo licitatório de contratação e reajuste contratual no percentual de 10,82%, de acordo com índice do ist (impostos sobre serviços de telecomunicações), do período de novembro/2022 a novembro/2025, disponibilizado pela anatel.. Vigência: 09/06/2026 a 09/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.397,40. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170214 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 10280.000812/2024-95. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 24/07/2026 até 23/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in seges/mp nº 05, de 2017.. Vigência: 24/07/2026 a 23/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 698.988,12. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR - diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada AIRONSERV SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 07.809.721/0001-96, e em conformidade com o Ofício 18241/2026/MGI, referente à instauração de Processo Administrativo de Aplicação de Sanção (PAAR), NOTIFICA a empresa para que apresente defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.100509/2022-32. O processo trata da possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, em decorrência de supostas infrações relacionadas aos Contratos nº 006/2017 e 007/2017. A manifestação poderá ser enviada através do endereço de e-mail [email protected] ou encaminhada por correspondência física. Ressalta-se que, em caso de ausência de manifestação no prazo concedido, o processo seguirá regularmente até sua conclusão. A empresa terá acesso virtual aos autos, disponível para consulta pública por meio do sistema SEI/MGI, no endereço: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema- eletronico-de-informacoes-sei. Curitiba, 5 de março de 2026. JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR Superintendente Substituto