DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600117 117 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200116 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08657.016055/2024-12. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência, por 12 meses, contados do dia 01 de março de 2026, do contrato administrativo 08/2024, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia rodoviária federal - prf. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 990.176,06. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200116 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08657.031301/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente projeto básico tem por objeto a prorrogação excepcional de vigência do contrato 02/2021 com a empresa ticket log - ticket soluções hdfgt s.a., para a continuidade da prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação. O prazo de vigência deste termo aditivo ao contrato 02/2021 tem início na data de 02/03/2026 e encerramento em 01/03/2027 ou até a conclusão do novo certame licitatório. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.954.782,87. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA COORDENAÇÃO-GERAL DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 - JARI PRF-SC ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JA R I da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e- carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração (AIT). . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT . .08666.032549/2023-46 .ADAO OSMAR PIRES DE LIMA .T639434495 . .08666.023466/2023-66 .ADELIR RODRIGUES FRANCA .T610617095 . .08666.023460/2023-99 .ADELIR RODRIGUES FRANCA .T610617109 . .08666.046183/2023-92 .ADILSON FURTADO DE LIMA JUNIOR .T661274907 . .08666.035002/2023-01 .ADRIANO XAVIER DE LIZ .T633052191 . .08666.056915/2023-52 .AILTON DOS SANTOS .T633597627 . .08666.042584/2022-92 .ALAM FERREIRA .T611400537 . .08666.001716/2026-50 .ALCIDES MOCELIN .R854307532 . .08666.001715/2026-13 .ALCIDES MOCELIN .R887192327 . .08650.046866/2023-19 .ALESSANDRO GOCHE .T612904733 . .08650.029133/2023-10 .ALEXANDRE NAVARRO EXEL .T627898521 . .08666.040166/2022-61 .ALEXSANDRO SOARES DA ROSA .T579776581 . .08650.005195/2026-89 .ALFREDO DITTRICH DALMANN .R917040775 . .08666.044280/2023-41 .ALFREDO MELO .T536096724 . .08666.045309/2023-10 .ANA LETICIA BATISTA .T611438259 . .08666.013664/2023-11 .ANDERSON SOUZA DAMAZIO .T609444182 . .08666.013662/2023-22 .ANDERSON SOUZA DAMAZIO .T609444174 . .08666.005554/2023-86 .ANDRE JAILSON PEREIRA .T608552828 . .08650.032788/2026-18 .ANTONIO FRANCESHINA .T713688447 . .08666.039196/2023-13 .ARI BONATTI .T616383703 . .08650.077311/2023-19 .ARI MOACIR MIORANDO .T612903877 . .08666.055133/2021-34 .AROLDO RIBEIRO DA SILVA .T543820963 . .08650.049226/2023-61 .AUGUSTO JUSTO HENDLER .T618063005 . .08650.082826/2023-31 .BRUNO DE AVILA DOS SANTOS .T644967919 . .08666.001721/2026-62 .BRYAN FELIPE SILVEIRA MACHELI .R636796604 . .08666.001719/2026-93 .BRYAN FELIPE SILVEIRA MACHELI .R771674392 . .08650.023800/2023-51 .CELSO DA ROSA PEREIRA .T611331098 . .08666.061845/2023-54 .CLAUDINO CORDOVA MACEDO .T625755758 . .08666.032530/2023-08 .DAIANA TANIRIS AMARANTE .T638278961 . .08650.047739/2023-37 .DANIEL DOMINGUES MACIEL .T627701248 . .08650.065132/2023-39 .DEBORA APARECIDA PEREIRA DA SILVA .T610036068 . .08650.024269/2023-33 .DJONATAH MUNIZ GREIPEL .T619788615 . .08650.024154/2023-49 .DJONATAH MUNIZ GREIPEL .T620116307 . .08650.005822/2023-39 .EDERSON ANTONIO DE LIMA .T611426803 . .08656.043222/2023-19 .EDUARDO GUIMARAES MEURER .T633064947 . .08666.029044/2023-02 .ELPIDIO ROSA DA SILVA JUNIOR .T627503322 . .08666.029040/2023-16 .ELPIDIO ROSA DA SILVA JUNIOR .T627844177 . .08666.049921/2024-34 .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS .R773875786 . .08666.049916/2024-21 .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS .R773395024 . .08656.016242/2023-17 .EVILASIO JUNIOR BOMBAZARO .T613461541 . .08650.097077/2023-46 .EYDER DA SILVA SOARES .T628278063 . .08650.007430/2026-57 .FABIO ALAN DA SILVA .R893904899 . .08650.019861/2026-66 .FABIOLA ALVES SCHAIA .T718401298 . .08650.019860/2026-11 .FABIOLA ALVES SCHAIA .T718401287 . .08666.010193/2024-71 .FABRICIO GEOVAN BORK .T624618269 . .08650.071769/2023-64 .FELIPE BERNARDI MARTINS .T634426672 . .08666.042209/2022-42 .FERNANDO ALTAIR BIANCO .T603895344 . .08666.021480/2023-25 .FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO .T630983119 . .08650.059459/2023-71 .FLAVIO MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA .T627698767 . .08656.043204/2023-37 .GABRIEL XISTEL .T610117742 . .08666.039666/2023-31 .GENI JUCILENE CONORADT .T574005641 . .08666.039573/2023-14 .GENI JUCILENE CONORADT .T647499355 . .08666.005317/2023-15 .GEOMAR COLACO .T605733104 . .08650.023466/2023-35 .GEORGE FERNANDO CHAVES OIRUQUES .T618165096 . .08666.029041/2023-61 .GEOVANE DE ALMEIDA DICO .T627842917 . .08650.012463/2024-57 .GILBERTO DALFOVO .T651790794 . .08650.034488/2026-73 .GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR .R874176913 . .08666.006377/2023-55 .GIOVANE DA SILVA VARGAS .T609067311 . .08666.006376/2023-19 .GIOVANE DA SILVA VARGAS .T609067303 . .08666.002763/2026-11 .HIGOR COELHO DA SILVA .T704680513 . .08666.040113/2023-21 .IGOR RIBEIRO QUERINO .T646217682 . .08666.025510/2023-72 .ISAAC ABREU DA CRUZ .T635713039 . .08666.056351/2023-58 .J2 INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA .T610586963 . .08666.056349/2023-89 .J2 INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA .T616798156 . .08650.002886/2026-21 .JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA .R898023386 . .08650.068441/2023-61 .JAISSON ARANTE MARQUES .R636918408 . .08666.031449/2023-01 .JAQUELINE VEIGA DO PRADO .T631360034 . .08666.042453/2023-96 .JEAN VALCI BORGES .T645730505 . .08666.039233/2023-85 .JOAO KLOWASKI .T628145616 . .08666.015927/2023-27 .JOAO MARIA DA LUZ .T614142555 . .08666.056009/2023-58 .JOAQUIM DONIETE PEREIRA MATOS .T621804363 . .08650.031688/2026-74 .JOEL SOARES BORGES .R924777273 . .08666.048554/2023-71 .JOSE CARLOS DE LIMA LUIZ .T662117816 . .08666.032165/2023-23 .JOSE DA SILVA .T640619959 . .08650.120960/2023-47 .JOSE GUILHERME MAGALHAES DA SILVA .R630895597 . .08666.046159/2023-53 .JOSE MARCOS LUIZ .T629177864 . .08666.023206/2023-91 .JOSE MATHEUS CAMILA .T631157387 . .08666.002815/2024-97 .JOVANI MIRANDA PRADO OLIVEIRA .T649786227 . .08666.033126/2023-43 .JULIANA CRUZ DA SILVA .T632848626 . .08666.033115/2023-63 .JULIANA CRUZ DA SILVA .T632848642 . .08666.033108/2023-61 .JULIANA CRUZ DA SILVA .T632848634 . .08650.047445/2023-13 .JULIO CESAR TIDES .T628141777 . .08650.194464/2024-19 .JULIO CEZAR BETIM .T776220519 . .08650.194444/2024-30 .JULIO CEZAR BETIM .T776205684 . .08650.009308/2023-72 .JUNIOR CAPELESSO RODRIGUES .T609983741 . .08650.009305/2023-39 .JUNIOR CAPELESSO RODRIGUES .T609983733 . .08666.070749/2023-05 .JUNIOR DOMINGOS .T618975942 . .08666.002824/2024-88 .KARINA MIRANDA PRADO .T649786246 . .08666.002821/2024-44 .KARINA MIRANDA PRADO .T649786238 . .08666.031021/2023-50 .KASSIO ADILTON WENTZ .T636826996 . .08666.021845/2023-11 .KATIA VALENCIO DA SILVA PRANGE .T598961011 . .08650.068853/2023-09 .KLEBER FILLIPE DA SILVA RIBEIRO .T632671447 . .08650.068851/2023-10 .KLEBER FILLIPE DA SILVA RIBEIRO .T632671432 . .08650.002201/2023-01 .LEANDRO CESAR ZANATTA .T611126141 . .08650.002199/2023-62 .LEANDRO CESAR ZANATTA .T611105497 . .08666.022040/2022-12 .LEANDRO D ALCANTARA .T574534253 . .08666.039578/2023-39 .LEANDRO FELIPE DE MIRANDA .T574005633 . .08657.049068/2024-60 .LEONARDO SERGIO FERREIRA VOIGTEL .R727715387 . .08657.049065/2024-26 .LEONARDO SERGIO FERREIRA VOIGTEL .R727716964 . .08657.073610/2025-86 .LEONARDO SERGIO FERREIRA VOIGTEL .R727715372 . .08650.000522/2024-44 .LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA .T618514945 . .08666.011153/2022-84 .LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA .T556985877 . .08666.011157/2022-62 .LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA .T556616022 . .08666.011151/2022-95 .LUCIANE INDUSTRIA MOVLEIRA LTDA .T556246462 . .08666.004683/2023-57 .LUCIANO ANSELMO LEAL .T617655669 . .08666.001185/2026-03 .LUCIANO DE LIMA .R648750221 . .08650.032696/2025-57 .LUCIANO RODRIGUES SOBRINHO .R777454572 . .08650.110759/2023-51 .MANOEL COSTA MARTINS .T618131787 . .08666.047590/2023-17 .MARCELO COSTA .T645816717 . .08666.046104/2023-43 .MARCELO JONAS DA SILVA KREUZBERG .T634020161 . .08650.038388/2023-73 .MARCELO RODRIGUES DA CRUZ .T628255087 . .08650.041117/2023-03 .MARCIO PACIFICO .T607958917 . .08666.031874/2023-91 .MARCOS PADILHA DE CAMARGO .T645735434 . .08666.037425/2023-57 .MARCOS ROBERTO WELKZICY .T640750257 . .08659.001103/2026-10 .MARILZA VALGARENGHI LISBOA DE SOUZA .R895981707 . .08656.081748/2022-16 .MATHEUS GREGORY DE CHAVES BATISTA .T602447283 . .08666.042081/2023-06 .MAURICIO BITENCOURT BRANCO .T645603031 . .08656.011703/2023-65 .MICHEL CRUZ DA SILVA .T615466621 . .08666.056421/2024-59 .MURILO JOSE ALVES .T762445033 . .08666.056402/2024-22 .MURILO JOSE ALVES .T761717293 . .08650.022140/2023-91 .PATRICK FERNANDO MACEDO .T623397994 . .08650.061946/2023-02 .PATRICK FERNANDO MACEDO .T627508073 . .08666.018107/2023-97 .PAULO HENRIQUE CAVICHIOLI .T617737754 . .08650.099216/2023-76 .PAULO ROBERTO DA COSTA .T627999197 . .08650.047006/2023-01 .PETERSON NUNO DOS SANTOS .T600028127 . .08650.151585/2025-49 .RAFAELA DE ANDRADE .R834458209 . .08656.005064/2023-07 .RAMONISA COELHO .T610116088 . .08666.036209/2023-94 .REINALDO ANTUNES DE BARROS .T641226477 . .08650.068275/2022-11 .RENAN DE OLIVEIRA .T591897903 . .08666.009703/2023-86 .RICARDO JUNIOR ROLIM DE MOURA .T617153019 . .08650.086530/2023-99 .RICARDO MARTINS MACIEL .T636078183 . .08650.086528/2023-10 .RICARDO MARTINS MACIEL .T636013995 . .08650.086526/2023-21 .RICARDO MARTINS MACIEL .T636013987 . .08650.086523/2023-97 .RICARDO MARTINS MACIEL .T636013979 . .08650.008275/2023-43 .RODOLFO RODRIGUES .T609339311 . .08650.034074/2023-00 .RODRIGO FIGUEIREDO DE FREITAS .T625344804 . .08666.050132/2023-65 .RODRIGO VARGAS RODRIGUES .T662871839 . .08650.006980/2023-14 .ROGERIO PACHUCZKI .T611238187 . .08666.043096/2022-01 .ROSIMERI ADAO ROCHA .T598564527 . .08650.083143/2023-09 .RUDNEY CESAR DE SOUZA JUNIOR .T631118926 . .08666.046085/2023-55 .SIDINEI PADILHA DOS SANTOS .T638411947 . .08650.068864/2023-81 .UGO FREITAS RAMOS NETO .T644857811 . .08650.068862/2023-91 .UGO FREITAS RAMOS NETO .T644857803 . .08666.061333/2023-98 .VAGNER RIBEIRO .T625673212 . .08666.061331/2023-07 .VAGNER RIBEIRO .T625673227 . .08650.023110/2023-00 .VAGNER SIDNEI RIBEIRO RODRIGUES .T609665251 . .08650.014168/2023-54 .VANDERLEI ABATTI .T609183583 . .08666.061513/2023-70 .VANDERLEI BATISTA VARELA JUNIOR .T644915471 . .08666.038336/2023-28 .VITOR DE LIZ DA SILA .T654047014 . .08666.038334/2023-39 .VITOR DE LIZ DA SILVA .T655336877 . .08666.038327/2023-37 .VITOR DE LIZ DA SILVA .T654047006 . .08666.036216/2023-96 .WAGNER JUNIOR DE JESUS DOS SANTOS .T649572227 UBIRAJARA MARTELL SOARES Coordenador Geral da JARI PRF/SC