DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A medida cautelar de apreensão e destinação imediata se justifica com base n art. 72, IV e V, da Lei n. 9.605/08. . .I N T E R ES S A D O ( A ) .CPF/ CNPJ .PROCESSO nº .M AT E R I A I S .TERMO DE A P R E E N S ÃO .TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AT U AÇ ÃO .LO C A L I DA D E (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . D ES CO N H EC I D O D ES CO N H EC I D O 02026.002428/2024-18 01 (uma) Rede de espera para anchova com aproximadamente 50 metros de comprimento; 0QG02E07 XJCKIHA J Arts. 70, §1, e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 e 35, II, do Decreto 6514/2008. Florianópolis/SC Latitude 27° 23' 3.382" S . . . . .01 (uma) Rede de espera para anchova com aproximadamente 150 metros de comprimento. . . . . .Longitude 48° 25' 13.609" W . D ES CO N H EC I D O D ES CO N H EC I D O 02026.002458/2024-16 01 (uma) Corda de 50 metros de comprimento; N1SPZ9PY 3TOQZPO4 Arts. 70, §1, e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 e 35, II, do Decreto 6514/2008. Litoral sul de SC, entre Araranguá e Laguna. Latitude 28° 39' 12.0" S . . . . .01 (uma) Estaca de ferro (calão). .BUWNF7WE . . . .Longitude 48° 56' 21.0" W . D ES CO N H EC I D O D ES CO N H EC I D O 02026.001641/2022-32 01 (uma) Corda de 350 metros de comprimento; SZXVAHG7 X K 5 M I KW 6 Arts. 70, §1, e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 e 35, II, do Decreto 6514/2008. Balneário Arroio do Silva/SC Latitude 29° 11' 18.0" S . . . . .01 (uma) Rede de pesca tipo feiticeira com 37 metros de comprimento. . . . . .Longitude 49° 36' 7.0" W . D ES CO N H EC I D O 02026.003696/2020-15 10 (dez) gramas de Produtos químicos RUX5YB6Y Arts. 70, §1, e 72 da Lei 9605/1998 e art. 3 do Decreto 6514/2008. São José/SC Latitude 27° 34' 33" S . . . . . . . . . .Longitude 48° 36' 54" W . D ES CO N H EC I D O D ES CO N H EC I D O 02026.001191/2022-88 2 (duas) Barras de ferro para ancoragem de cordas 3S7RGPA0 8 J 8 E BAY R Arts. 70, §1, e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 e 35, II, do Decreto 6514/2008. Jaguaruna/SC Latitude 28° 42' 21.0" S . . . . .200 (duzentos) metros de Cabos de rede . .9HYZTKEV . . .Longitude 49° 1' 58.0" W O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da Decisão de Primeira Instância, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado a Notificação administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .PROCESSO nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .N OT I F I C AÇ ÃO .DOCUMENTO .LO C A L I DA D E (Município/UF) . .RUDNEI DE AMORIM ..353.-96 .02026.001647/2015-81 .9057528-E .Notificação nº 16005 .Decisão 1ª Instância Homologatória nº 13 .Santa Terezinha/SC O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .PROCESSO nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUANDRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO .LO C A L I DA D E (município/UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . MANOEL PEDRO VICENTE FILHO .057.-55 02026.004035/2025-11 RYEPHAFP Arts. 70, §1, e 72 da Lei 9605/1998, arts. 3, II, e 35 do Decreto 6514/2008 e art. 9 da IN IBAMA 16/2015. Paranaguá/PR Latitude 26° 52' 27.688" S . . . . . . . .Longitude 48° 43' 32.304" W No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. EDITAL Nº 9/2026 - DILIC Processo nº 02001.007553/2019-27 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA torna público que recebeu e aceitou o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referentes ao licenciamento ambiental das obras de pavimentação da BR-317/AM, trecho entre Boca do Acre/AM - Divisa AM/AC, nos segmentos entre km 452,0 e km 468,5; km 478,3 e km 496,2; e km 515,3 e 526,0 (extensão total de 45,10 km), conduzido no âmbito do Processo IBAMA n° 02001.007553/2019-27, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ 04.892.707/0001-00). Nos termos da Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada Audiência Pública, destinada a apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos- estados ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. O EIA/RIMA foi disponibilizado no endereço eletrônico: https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgB68rrRI591SL- h V B l r Z G l DAT 7 u m _ D 1 q 8 4 L l 8 _ Y x P z U i 6 s , e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas - Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, Km 01, BR-319, Distrito Industrial, CEP: 69075- 830, Manaus/AM; Superintendência do Ibama no Estado do Acre - Endereço: Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Jardim Nazle, Abraão Alab, CEP: 69918-080, Rio B r a n c o / AC ; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Centro Nacional de Arqueologia - Endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília Torre Iphan - Asa Sul, CEP 70390-025, Brasília - DF; Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA do Ministério da Saúde - Endereço: SRTVN 701, Via W5 Norte, Edifício PO700, 7º andar - Bairro Asa Norte, CEP 70.719-040, Brasília/DF; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Endereço: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate - CEP 70.308-200, Brasília/DF; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) Amazonas - Endereço: 471, Alameda Rio Negro, 35 - Parque 10 de Novembro, CEP: 69.050-560, Manaus/AM; Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA) - Endereço: Rua Benjamin Constant, 871-1075 - Centro, CEP: 69.900-160, Rio Branco/AC; Prefeitura Municipal de Boca do Acre - Endereço: Avenida Coronel José Assunção Neto, nº 0, Platô do Piquiá, CEP: 69.850-000, Boca do Acre/AM; Câmara Municipal de Boca do Acre - Endereço: Avenida Cecília Leite, nº 88, Platô do Piquiá, CEP: 69.850-000, Boca do Acre/AM; Prefeitura Municipal de Lábrea - Endereço: Rua 22 de Outubro, nº 1888, Centro. CEP: 69.830-000, Lábrea/AM; Câmara Municipal de Lábrea - Endereço: Rua Getúlio Vargas, 150, Centro. CEP: 69.830-000, Lábrea/AM; Prefeitura Municipal de Porto Acre - Endereço: Avenida Chicó Rabelo, AC 10km - 56. S/N, Centro; CEP: 69.927-000, Porto Acre/AC; Câmara Municipal de Porto Acre - Endereço: Avenida Chicó Rabelo, AC 10km - 56. S/N, Centro; CEP: 69.927-000, Porto Acre/AC; Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - Endereço: Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard/AC; Câmara Municipal de Senador Guiomard - Endereço: Rua 3 de Maio, 1637, Centro, CEP: 69.925-000, Centro, Senador Guiomard/AC. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora