DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.593/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXH7C43, FRMEV03781952025, 606-82; BENONIMO MENDES JUNIOR, .397.206-, NUJ5D54, FRMEV03914682025, 606-82; BERNER ESPECIALIDADES QUIMICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.936.316/0001-30, RYL4J85, FRMEV03909862025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GHY1J21, FRMEV03786082025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV03795152025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DLU9G43, FRMEV03787462025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RXM0E19, FRMEV03921332025, 606-82; RLL2H96, FRMEV03925952025, 606-82; RLL2H96, FRMEV03814322025, 606-82; RLL5H40, FRMEV03815132025, 606-82; RLL2F86, FRMEV03820732025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV03803342025, 606-82; BOAVENTURA DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 10.516.882/0001-04, FAL1E92, FRMEV03929062025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, ATW3G93, FRMEV03940992025, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, OAS8F47, FRMEV03933102025, 606-82; OAS8F47, FRMEV03934542025, 606-82; OAV 8 H 6 5 , FRMEV03934592025, 606-82; BMK TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.048.113/0001-22, SRB6B19, FRMEV03934662025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, TBN6E27, FRMEV03935272025, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RLF6I34, FRMEV03810732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.594/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV03913452025, 606-82; HNB3047, FRMEV03808572025, 606-82; CILANDIA DOS SANTOS MARTINS, .660.857-*, NTR2H08, FRMEV03849542025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, HIV1H66, FRMEV03835532025, 606-82; CL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 14.281.382/0001-83, ETU9477, FRMEV03849892025, 606-82; CLAIR JOSE PIASSINI, .942.170-, ILE0569, FRMEV03845942025, 606-82; CLAUDENICE GOMES RIBEIRO, 30.969.866/0001-76, ARI0370, FRMEV03836422025, 606-82; C L AU D E M I R CORREIA RICO, .151.699-, AOV2B00, FRMEV03912832025, 606-82; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, BCA6I20, FRMEV03786582025, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA, .079.778-*, DID0943, FRMEV03788272025, 606-82; CICERO DA CUNHA TAVARES, .053.235-, PKJ1F58, FRMEV03937502025, 606-82; PKJ1F58, FRMEV03937712025, 606-82; CLAIR GOULARTE MATEUS, .463.839-, IUN1I06, FRMEV03929402025, 606-82; CIRLOG LOGISTICA LTDA, 07.272.709/0001-95, BEB8J25, FRMEV03800222025, 606-82; CLAUDIA MARQUES ROBERTO LTDA, 96.369.434/0001-32, EJZ4648, FRMEV03805412025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MIA0J63, FRMEV03934102025, 606-82; CLARICE VARGAS DE MELO MACIEL, 21.444.573/0001-84, IWJ8D67, FRMEV03935652025, 606-82; CLAUDIMIR LUIZ GOULART, .326.439-*, ANO1A19, FRMEV03940492025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-*, RNK7C94, FRMEV03935252025, 606-82; CLARA LUZ TRANSPORTES LTDA, 03.238.270/0001-23, TCU3I85, FRMEV03819522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.602/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, STA9B08, FRMEV03914342025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001- 46, SXM5G85, FRMEV03836492025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, TJB0E11, FRMEV03836272025, 606-82; EYY0H06, FRMEV03846282025, 606-82; FVB4J77, FRMEV03923362025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV03839782025, 606-82; COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE ALIMENTOS O SICILIANO LTDA, 02.992.622/0001-79, FQQ7091, FRMEV03786872025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RDY1I03, FRMEV03788932025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS & TRANSPORTES LUPATO LTDA, 24.826.583/0001-72, SXC0E26, FRMEV03790152025, 606- 82; COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES BARCELOS LTDA, 91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV03926762025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS POR DO SOL LTDA, 20.050.721/0001- 13, BEA1G35, FRMEV03926112025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QJJ2330, FRMEV03923672025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9H15, FRMEV03926432025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B05, FRMEV03798492025, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV03797082025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QTM5B95, FRMEV03799632025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV03800082025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01, EXT0J97, FRMEV03934012025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QHM3514, FRMEV03935952025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03816132025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.603/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J47, FRMEV03913512025, 606-82; RXW0G50, FRMEV03767202025, 606-82; RYI9J50, FRMEV03912872025, 606-82; RYI4J14, FRMEV03930632025, 606-82; MCO6J56, FRMEV03935562025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, RYI4I38, FRMEV03786092025, 606-82; CAPAO SUL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 05.341.149/0001-58, EKP4D01, FRMEV03924152025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, SXR6H60, FRMEV03794112025, 606-82; RDS0C80, FRMEV03796912025, 606-82; MMD9G03, FRMEV03801332025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, KEJ3226, FRMEV03932832025, 606- 82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV03803582025, 606-82; CAPELLA PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 18.748.235/0001-21, ATQ3059, FRMEV03801102025, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001-18, QQL5072, FRMEV03802302025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GCL6H51, FRMEV03800342025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDK6G52, FRMEV03939572025, 606-82; JDD9B67, FRMEV03941062025, 606-82; CAP SANTOS TRANSPORTES LTDA, 08.661.700/0001-39, IYM1I44, FRMEV03937652025, 606-82;