DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.623/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0I55, FRMEV03759962025, 606-82; DFW-TECNICA EM TRATAMENTO ABRASIVOS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA, 11.273.360/0001-83, CUB4H06, FRMEV03840452025, 606-82; DG LOG GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 44.186.240/0001-06, MKV1A71, FRMEV03839702025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FZU9A26, FRMEV03840362025, 606-82; EQN8G43, FRMEV03794662025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRS5E81, FRMEV03841072025, 606-82; SRI1E01, FRMEV03930382025, 606-82; DIANE DE OLIVEIRA BARONE, .649.130- *, NEA3D57, FRMEV03841822025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BE B I DA S LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV03788842025, 606-82; RYH4J40, FRMEV03934562025, 606-82; RYG4D17, FRMEV03935692025, 606-82; DILMA MACHADO BISPO, .173.305-, QFH3759, FRMEV03917512025, 606-82; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-50, PII6E59, FRMEV03923342025, 606-82; DI N O LO G TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-63, SXI9F79, FRMEV03923232025, 606- 82; SXI9F79, FRMEV03816342025, 606-82; DIEGO HENRIQUE PACHECO, .741.159-, PEH0B96, FRMEV03798092025, 606-82; DIEGO FILIPPE APARECIDO RODRIGUES, .042.796-*, GZV0B40, FRMEV03937862025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, RYT4D97, FRMEV03804972025, 606- 82; DIEGO BRUNO KOSMANN, .402.729-, PYR1G95, FRMEV03805242025, 606-82; DI TRANSPORTES LTDA, 58.245.924/0001-38, CVP6D13, FRMEV03818202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.634/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2C83, FRMEV03760342025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV03759042025, 606-82; QHK7B59, FRMEV03935302025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, EXG1B52, FRMEV03786942025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, SXR7G17, FRMEV03913082025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAC9426, FRMEV03793982025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBG5E69, FRMEV03927802025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001- 70, JDJ2I65, FRMEV03923222025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001- 15, IZJ5J01, FRMEV03923292025, 606-82; MMB2864, FRMEV03934322025, 606-82; RLH9D43, FRMEV03940042025, 606-82; DWR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.767.052/0001-05, RBI7J06, FRMEV03798782025, 606-82; E. A. MACHADO & CIA LTDA, 02.529.406/0001-91, CQZ9529, FRMEV03798342025, 606-82; EBER SILVEIRA , .553.559-, MLB6854, FRMEV03805472025, 606-82; DVC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.337.507/0001-15, AQI3C69, FRMEV03931392025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RLJ5A94, FRMEV03800942025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001- 28, JCA1H30, FRMEV03939802025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, FWN3D72, FRMEV03932052025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03938372025, 606-82; DTALIA AGROINDUSTRIA LTDA, 01.944.094/0001-10, QJE9467, FRMEV03813842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.635/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, GHY0B99, FRMEV03850262025, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK8I19, FRMEV03835252025, 606-82; RXK9E08, FRMEV03786392025, 606-82; RXK8I19, FRMEV03804502025, 606-82; D & D LOCACAO E SERVICOS LTDA, 16.944.239/0001-50, QMZ2I83, FRMEV03844342025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BCZ4H37, FRMEV03786962025, 606-82; TBC2J74, FRMEV03803062025, 606-82; TBF9E89, FRMEV03940762025, 606-82; CYCLONE EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 15.810.763/0001-75, EJX0E21, FRMEV03789462025, 606-82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA, 22.111.387/0001-96, IZY5F20, FRMEV03925242025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03922222025, 606-82; CORES MILHO E DERIVADOS LTDA, 07.418.249/0001-60, QUR1302, FRMEV03797602025, 606-82; CRR - CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA, 03.802.753/0001-09, RJB9E22, FRMEV03931752025, 606-82; CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98, FRMEV03800662025, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, RUK4G34, FRMEV03802962025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, QNP4I54, FRMEV03932572025, 606-82; COSTA ESMERALDA CONCRETO LTDA, 26.301.768/0001-99, RYE7J98, FRMEV03931372025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, RYV3F27, FRMEV03934732025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0007-25, SRN5H88, FRMEV03939332025, 606-82; A. D. PRESTES, 15.039.139/0001-16, NKB1F82, FRMEV03808312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D. H. PACHECO LTDA, 38.493.960/0001-03, PMA4E00, FRMEV03916232025, 606-82; DAMIAO GUEDES DE ARAUJO, .186.284-*, FUQ7G04, FRMEV03915542025, 606-82; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, SLZ7F55, FRMEV03781752025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0E07, FRMEV03913672025, 606-82; RAD2578, FRMEV03932102025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, MGL9C27, FRMEV03842002025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZA9B03, FRMEV03836592025, 606-82; IZA9B03, FRMEV03926132025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JAY8J42, FRMEV03845822025, 606-82; DAMI TRANSPORTES LTDA, 35.786.528/0001-12, BDL8E88, FRMEV03785952025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, SXB3F54, FRMEV03912822025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H42, FRMEV03927302025, 606-82; DALTHON BOSSE, .845.399-, RYM5A44, FRMEV03797202025, 606-82; D. HASSELMANN - TRANSPORTES, 07.931.818/0001-77, BET8E66, FRMEV03931082025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV03802662025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUD4H25, FRMEV03934232025, 606-82; DANGLASS DO BRASIL LTDA, 48.992.518/0001-85, QAH1F49, FRMEV03930812025, 606-82; DANIEL AUGUSTO SPRINGER MAKOSKI, .547.720-, IIC3D62, FRMEV03938682025, 606-82; DAMIAN ALEJANDRO MARABINI, *.672.979-, AWG1E54, FRMEV03823662025, 606-82; ABRAMO TRANSPORTES LTDA, 52.683.010/0001-72, MMF4D09, FRMEV03810182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.641/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.