DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600149 149 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYL4J71, FRMEV03908882025, 606- 82; TDF6F52, FRMEV03914252025, 606-82; TDF6F52, FRMEV03933612025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RDT8E14, FRMEV03909942025, 606-82; FABAO TURISMO LTDA, 35.446.737/0001-17, APN0F35, FRMEV03908032025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAC8B34, FRMEV03787002025, 606-82; JCA2A31, FRMEV03930542025, 606-82; JCB6B27, FRMEV03937242025, 606-82; EXTERBUSS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 20.469.030/0001-59, QIF4B59, FRMEV03790042025, 606-82; GBG3A26, FRMEV03787222025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, FYL2I21, FRMEV03803072025, 606-82; EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA, 80.733.504/0001-50, MKW3D75, FRMEV03803262025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV03935202025, 606-82; RNA5G93, FRMEV03803992025, 606-82; FA B TRANSPORTES LTDA, 17.738.886/0001-78, SYL4J56, FRMEV03803242025, 606-82; F & M PANIFICACAO LTDA, 91.684.126/0002-69, JAY0G87, FRMEV03935052025, 606-82; EXPRESSOCAR TRANSPORTES LTDA., 26.259.053/0001-15, MIA1H65, FRMEV03811032025, 606-82; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001-84, SYI8I03, FRMEV03818492025, 606-82; FABIANA CARDOSO SCHEFFER, .690.120-*, MKN1I62, FRMEV03814782025, 606- 82; EXTRATO FEMININO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 06.555.127/0001-53, RDW1J15, FRMEV03941042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.653/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1C58, FRMEV03915652025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, SGU2B13, FRMEV03912812025, 606-82; RYO0I75, FRMEV03926542025, 606-82; BEV2I74, FRMEV03938982025, 606-82; EDER DOMINGOS SILVA, .159.086-, TEO0A86, FRMEV03922112025, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, .937.759-, IZC1H25, FRMEV03796012025, 606-82; DRW TRANS P O R T ES LTDA, 18.074.990/0001-78, SXQ1H39, FRMEV03928422025, 606-82; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, TXL6B22, FRMEV03924752025, 606-82; HOK8D18, FRMEV03796892025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JBU5D88, FRMEV03797942025, 606-82; JBU5D88, FRMEV03801242025, 606-82; EDEMAR LUDTKE, 05.877.126/0001-62, RYF1F30, FRMEV03930502025, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MID5E19, FRMEV03804712025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHI4E05, FRMEV03932432025, 606-82; RHZ8A46, FRMEV03801152025, 606-82; BEH4J48, FRMEV03801582025, 606-82; ECOLUC LUBRIFICANTES LTDA., 07.769.414/0001-29, ECO1H84, FRMEV03932462025, 606-82; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RYO8A21, FRMEV03940662025, 606-82; EDER DE SOUZA CORREA, .401.959-*, LXJ7A08, FRMEV03816242025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, QIO0C54, FRMEV03824042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.713/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV03781992025, 606-82; J M CABRAL CONSTRUTORA LTDA, 46.497.232/0001-06, SKT0D67, FRMEV03783112025, 606-82; J I COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.879.262/0001-48, RHQ2E90, FRMEV03781322025, 606-82; ITAMAR SANTOS TEIXEIRA , .997.175-, FGX9I59, FRMEV03914312025, 606-82; J J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03763952025, 606-82; ITK FERREIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.014.148/0001-18, EWJ8604, FRMEV03842192025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV03839672025, 606-82; RLB4D36, FRMEV03790312025, 606-82; EHH0E40, FRMEV03930442025, 606-82; MLM5J85, FRMEV03799422025, 606-82; EHH0E40, FRMEV03929152025, 606-82; MLV1G65, FRMEV03806132025, 606-82; QKE1A58, FRMEV03807272025, 606-82; J MACIEL DA CRUZ TRANSPORTES, 54.216.911/0001-80, SRK2J26, FRMEV03916332025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0002-11, TPV3J16, FRMEV03921732025, 606-82; J R A TRANSPORTES LTDA, 18.926.646/0001-60, AWM0D72, FRMEV03919482025, 606-82; J J DAS NEVES- TRANSPORTES, 24.875.664/0001-62, IVY7E14, FRMEV03801682025, 606-82; J M M TRANSPORTES LTDA, 44.470.278/0001-06, PXL1A50, FRMEV03933702025, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA , 08.274.021/0001-07, PKQ2461, FRMEV03938252025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV03818552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.738/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON LESSA MENDES, .523.249-, AXU8D89, FRMEV03910672025, 606- 82; J. PIRES & CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, EPO0B21, FRMEV03915102025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GAA7B47, FRMEV03844532025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AXY4E91, FRMEV03917572025, 606-82; SDW0D81, FRMEV03918632025, 606-82; J. JETUR - V I AG E N S E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJV4500, FRMEV03918812025, 606-82; JA D I M O TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B40, FRMEV03919442025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV03930802025, 606-82; JAF SERVICOS LTDA, 11.505.802/0001-70, PPC4B80, FRMEV03936782025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYQ9F48, FRMEV03804022025, 606-82; J. MELGACO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 58.341.766/0001-10, OYF6J36, FRMEV03803212025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, SIG0H95, FRMEV03802142025, 606-82; RNM9G61, FRMEV03933202025, 606-82; PYV4E10, FRMEV03936962025, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, RAH9A25, FRMEV03940462025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TDF6E33, FRMEV03938742025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJJ8G54, FRMEV03938552025, 606- 82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RXT4D50, FRMEV03935322025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RXK9J49, FRMEV03808092025, 606-82; MME9J14, FRMEV03808842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.765/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, SXI9C10, FRMEV03908622025, 606-82; JPS DE ARAUJO TRANSPORTES, 18.739.390/0001- 81, CFY1D00, FRMEV03760862025, 606-82; JP SERVICOS DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 57.276.229/0001-70, JIS1I91, FRMEV03785922025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES, 25.324.729/0001-44, RJR3F45, FRMEV03836522025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A48, FRMEV03842442025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV03847962025, 606-82; SDE8I57, FRMEV03800052025, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, .388.878-*, AKM4150, FRMEV03794872025, 606-82; JR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 53.527.096/0001-07, BBK5E84, FRMEV03927612025, 606- 82; JP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 55.927.019/0001-70, AOF5E66, FRMEV03919892025, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV03796552025, 606-82; MME1F70, FRMEV03934812025, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QJR8160, FRMEV03803722025, 606-82; JOVIANO DE SOUZA CAMPOS, .636.226-, HBN5969, FRMEV03800382025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV03803182025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, AWD0G78, FRMEV03940512025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0251-63, QML2J53, FRMEV03936052025, 606-82; JOSE ROBERTO FONSECA MAIA, .305.506-, CUD3D13, FRMEV03819312025, 606-82; JPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.829.164/0001- 50, FUY4E31, FRMEV03815322025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, *.547.156- , MRT9I25, FRMEV03807352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração