DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO DE CARLI PEREIRA, .721.879-*, QIZ4I32, FRMEV03912432025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JAO0H47, FRMEV03914242025, 606-82; IZS3E00, FRMEV03937102025, 606-82; MATTOS & VERNINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.108.754/0001-01, CUI4G17, FRMEV03916472025, 606-82; MAURICIO PORFIRIO PINTO, .646.678-, HHK5B15, FRMEV03916752025, 606- 82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001- 06, TCW8D07, FRMEV03912982025, 606-82; TEX3G62, FRMEV03803952025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV03921742025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV03919222025, 606-82; QYE9792, FRMEV03803042025, 606-82; M AV V TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, MJB9E62, FRMEV03920212025, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48, ISC3I00, FRMEV03793752025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RLK3A99, FRMEV03923192025, 606-82; RYB9E82, FRMEV03936242025, 606-82; TPJ5C47, FRMEV03938642025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IYD7650, FRMEV03923312025, 606-82; MAURICIO MOURA COSTA, .084.919-, LZQ4E06, FRMEV03932672025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SFC2A41, FRMEV03799492025, 606-82; MAURILIO GOMES DA SILVA FILHO, *.269.196-, PVD7G13, FRMEV03933002025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, SXR3A43, FRMEV03940812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.835/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5G23, FRMEV03912442025, 606-82; SXN5H73, FRMEV03912482025, 606-82; SXJ0A87, FRMEV03798062025, 606-82; SXI9J67, FRMEV03798132025, 606-82; SXN5H73, FRMEV03928552025, 606-82; RKW8I22, FRMEV03801812025, 606-82; REB7A90, FRMEV03804742025, 606-82; RAE8H42, FRMEV03935642025, 606-82; RDW0G09, FRMEV03940832025, 606-82; RDZ9G90, FRMEV03807002025, 606-82; SXN5H73, FRMEV03813722025, 606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, OPQ1I00, FRMEV03915762025, 606-82; MESQUITA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.157.571/0001-19, RGD5I95, FRMEV03791732025, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV03926812025, 606-82; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, RLD1H43, FRMEV03927312025, 606-82; RXP1F36, FRMEV03927342025, 606-82; MIRAGEM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, DLK6A00, FRMEV03928152025, 606-82; MERODAQUE LOCACO ES LTDA, 37.453.567/0001-23, AVO5F91, FRMEV03803012025, 606-82; MERCOLUX CO M E R C I A L ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, MGP9353, FRMEV03934082025, 606-82; C E R EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXJ0E93, FRMEV03821792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.837/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAX2D08, FRMEV03842842025, 606-82; JBY3A71, FRMEV03925152025, 606-82; JBY2H97, FRMEV03791982025, 606-82; TQO7F48, FRMEV03796942025, 606-82; JBY1E84, FRMEV03926382025, 606-82; JCR0J97, FRMEV03803022025, 606-82; JBU9F57, FRMEV03936292025, 606-82; TQR9I16, FRMEV03931912025, 606-82; TQO7F32, FRMEV03939382025, 606-82; TQO7F52, FRMEV03939682025, 606-82; TQO7F48, FRMEV03820962025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4A19, FRMEV03793892025, 606-82; SJZ4A19, FRMEV03804202025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001- 00, RVE0J50, FRMEV03799042025, 606-82; RVH3C84, FRMEV03923612025, 606-82; RNY5H97, FRMEV03796772025, 606-82; RVZ8A81, FRMEV03797872025, 606-82; SYR2E45, FRMEV03804392025, 606-82; SYR2E45, FRMEV03799962025, 606-82; RVH3C84, FRMEV03807662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.865/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZEIKA TRANSPORTES LTDA, 53.276.546/0001-36, EMU0D59, FRMEV03916242025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GEF8D74, FRMEV03708402025, 606-82; GGF8H56, FRMEV03786742025, 606-82; GHW3I45, FRMEV03793902025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHX2F32, FRMEV03759952025, 606-82; TXD6B04, FRMEV03792092025, 606-82; SHU3J88, FRMEV03793962025, 606-82; SHR3J87, FRMEV03786132025, 606-82; SHC6B02, FRMEV03805452025, 606-82; SYA3G78, FRMEV03813902025, 606-82; SIA2J57, FRMEV03816722025, 606-82; TCE8C81, FRMEV03816892025, 606-82; SHX4J01, FRMEV03821452025, 606-82; P & W ARCOS TRANSPORTES LTDA, 08.183.084/0001-58, RTZ7G24, FRMEV03796372025, 606-82; P & S TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA , 07.833.813/0001-01, RYR1B16, FRMEV03802862025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV03801972025, 606-82; OURO TRIGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.871.069/0001-94, IZV3G16, FRMEV03934522025, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7F52, FRMEV03935212025, 606-82; P & P COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 39.423.311/0001-07, SDW9F51, FRMEV03938762025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RAI2710, FRMEV03806092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.869/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, DWO5559, FRMEV03782182025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT1F74, FRMEV03912062025, 606-82; RQP6C84, FRMEV03845162025, 606-82; RNW4B30, FRMEV03936422025, 606-82; QUATRO IRMAOS FERREIRA LTDA, 40.870.066/0001-57, GAG0F65, FRMEV03846192025, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RXW2F05, FRMEV03787152025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JDD6G82, FRMEV03791992025, 606-82; R M MOTOS LTDA, 05.833.200/0001-49, RPW5I82, FRMEV03794322025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QJI4114, FRMEV03926982025, 606-82; R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 78.824.224/0001-05, TPN8E74, FRMEV03803832025, 606-82; QUALY VIDROS E BOX COMERCIO LTDA, 07.704.961/0001-26,