DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600151 151 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RTS5F47, FRMEV03932072025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYO7I54, FRMEV03805852025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SEM7G55, FRMEV03803052025, 606-82; TBJ1F80, FRMEV03940642025, 606-82; R F S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.735.083/0001-83, OPU0G00, FRMEV03804012025, 606-82; R X DE OLIVEIRA - MADEIRAS E ARTEFATOS, 28.110.168/0001-79, CBF4J27, FRMEV03803972025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV03805222025, 606-82; QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57, JBP5D61, FRMEV03929882025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, ITC6306, FRMEV03940842025, 606- 82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV03940282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.900/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLLO TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, SXN7E69, FRMEV03909002025, 606-82; PRO MARMO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.274.398/0001-01, JAZ7G53, FRMEV03781982025, 606-82; PRE-FABRICAR CO N S T R U CO ES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3H02, FRMEV03913412025, 606-82; RLE1J26, FRMEV03802722025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, MTD6H81, FRMEV03914842025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXG8A02, FRMEV03845502025, 606-82; SXL2H16, FRMEV03930512025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TLY3E22, FRMEV03793222025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYO2H19, FRMEV03796852025, 606-82; PRIME LOG TRANSP O R T ES LTDA, 57.681.966/0001-59, BCH5H35, FRMEV03932642025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV03801342025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBD5F30, FRMEV03803542025, 606-82; JAE5B32, FRMEV03932552025, 606-82; JBN8A71, FRMEV03933932025, 606-82; JBN8A71, FRMEV03939982025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, UFC4B78, FRMEV03929952025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001- 99, RXI5F55, FRMEV03804982025, 606-82; PRISCILA AGUILAR DE PAULA, .693.436-*, EUP1A21, FRMEV03804962025, 606-82; POLLO TRANSPORTADORA LTDA, 61.599.094/0001- 51, JAD9J41, FRMEV03939962025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXA0J81, FRMEV03809132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.904/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFON TRANSPORTES LTDA, 35.807.939/0001-47, MHM2I28, FRMEV03910832025, 606-82; RODOJURI TRANSPORTES LTDA, 12.498.845/0001-38, RMI1E14, FRMEV03911312025, 606-82; RMI1E14, FRMEV03803312025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RSF2E86, FRMEV03916062025, 606- 82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV03911922025, 606-82; BES5F43, FRMEV03913542025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYC6B40, FRMEV03916782025, 606-82; RLI5J70, FRMEV03924212025, 606-82; SXH5C86, FRMEV03803642025, 606-82; RYS1D13, FRMEV03801942025, 606-82; RXX4C55, FRMEV03936042025, 606-82; RLM4H21, FRMEV03811292025, 606-82; RLF3H51, FRMEV03818262025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF4B05, FRMEV03916052025, 606-82; RODOJUNIOR TRAN S P O R T ES LTDA, 77.649.283/0015-27, RMC8J35, FRMEV03916422025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV03840712025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3G43, FRMEV03921502025, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JBF5I71, FRMEV03799172025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, MGK3D05, FRMEV03940802025, 606- 82; SXS9F33, FRMEV03817982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.959/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO BORGES DE OLIVEIRA, .306.991-, CYB1F23, FRMEV03939422025, 606-82; LEONARDO EDUARDO ARAUJO, .650.259-, MXF4E46, FRMEV03938332025, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, AWM8C06, FRMEV03940192025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV03938232025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, SWN4D57, FRMEV03940152025, 606- 82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, RBB2A09, FRMEV03939722025, 606-82; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, TLY6D95, FRMEV03937952025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ8A06, FRMEV03939492025, 606-82; MARCIA JUSSARA FERREIRA DE SOUSA NOVAIS, .775.828-*, QTZ3I54, FRMEV03940222025, 606-82; MARCIANO LAZZARINI, .606.109-, MHE3C99, FRMEV03938072025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA , .485.378-, HGJ1A62, FRMEV03940242025, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV03942392025, 606-82; JUNDMODAL TRANS P O R T ES LTDA, 26.261.465/0001-90, MWW9F26, FRMEV03942322025, 606-82; MWW9F26, FRMEV03942332025, 606-82; LACHI & LACHI TRANSPORTES LTDA, 18.048.323/0001-10, EPP7I39, FRMEV03947712025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV03947792025, 606-82; M.G.V. TRANSPORTES LTDA, 31.885.719/0001-80, GAH8G67, FRMEV03942582025, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV03805962025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA, .587.386-*, NTK6A84, FRMEV03822122025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYI4C45, FRMEV03811812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.986/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV03908322025, 606-82; SXN3C00, FRMEV03774232025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RLD4H75, FRMEV03915952025, 606-82; S.S SERVICOS LAVADOR ,MANUTENCAO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.780.554/0001-33, KNV6H28, FRMEV03783252025, 606-82; S. M. DE SANTANA - SERVICOS, 10.522.406/0001-98, AWH1763, FRMEV03781382025, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, TPZ7C57, FRMEV03837822025, 606-82; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001-60, AXO8J06, FRMEV03841042025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV03788062025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0003-09, SDU7H77, FRMEV03918282025, 606-82; SAMIRA GALVAO DIAS LTDA, 23.730.538/0001-57, KAR2E51, FRMEV03922062025, 606-82; SAMUEL DE ARAUJO OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.362.358/0001-04, PJZ0I05, FRMEV03797412025, 606-82; SADI RAYMUNDO BERLATTO, .410.000-, IPY8528, FRMEV03929262025, 606-82; RVV TRANSPORTES LTDA, 36.866.609/0001-95, IVA9B13, FRMEV03805682025, 606-82; SAD DE ALMEIDA COSTA, .907.396-, OLC8E60, FRMEV03934182025, 606-82; SAGA METAIS LTDA, 13.226.892/0001-95, TCI5E07, FRMEV03934392025, 606-82; SALIX ART MOVEIS LTDA, 00.324.016/0001-50, PDH6C40, FRMEV03933992025, 606-82; SALOPET EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.911.908/0001-08, AUO9B29, FRMEV03938822025, 606-82; SAN GIUSEPPE DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA., 20.700.022/0001-71, EPG8E08, FRMEV03939412025, 606- 82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9D76, FRMEV03938772025, 606-82; SANCTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 22.761.669/0001-39, SFU1H92, FRMEV03935422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.995/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,