DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600152 152 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV03908102025, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, IXD6J24, FRMEV03908462025, 606-82; JBX3G08, FRMEV03797902025, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, BBM9E46, FRMEV03916222025, 606-82; SERVIQUALI LOCACOES REMOCOES E TRANSPORTES LTDA, 43.111.056/0001-26, EHH8G12, FRMEV03845292025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV03790232025, 606-82; TEC1H71, FRMEV03936582025, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKJ5F73, FRMEV03921992025, 606-82; TKK6B52, FRMEV03929222025, 606-82; TKK6B52, FRMEV03938782025, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV03797172025, 606-82; SIDNEI ANACLETO, .131.309-*, IJE0C38, FRMEV03796612025, 606-82; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0006- 74, BDY3D51, FRMEV03799982025, 606-82; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-, IOU7I39, FRMEV03802082025, 606-82; IOU7I39, FRMEV03801532025, 606-82; MER0G36, FRMEV03821502025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPI6F57, FRMEV03800182025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001- 20, TPM6A23, FRMEV03816012025, 606-82; SILON LUIZ DE CARVALHO, .665.006-, PVD4G62, FRMEV03814632025, 606-82; SERRINHA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.519.521/0001-12, PFM5I34, FRMEV03932582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.034/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV03911142025, 606-82; SEB5A25, FRMEV03934272025, 606-82; RHT0E75, FRMEV03939352025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, MLI6B75, FRMEV03915452025, 606-82; QJJ1136, FRMEV03912262025, 606-82; QJJ1136, FRMEV03847712025, 606-82; PJK6A08, FRMEV03818372025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV03781372025, 606-82; SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.477.652/0095-76, RYC9D99, FRMEV03916922025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, MAK5B49, FRMEV03917322025, 606-82; SANTOS & MUNHOS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, QJO2D85, FRMEV03845232025, 606-82; SAO DIEGO TRANSPORTES LTDA, 43.688.244/0001- 11, LRS5D74, FRMEV03846862025, 606-82; LRS5D74, FRMEV03850602025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, TPI7H52, FRMEV03920352025, 606-82; TPI7H52, FRMEV03920362025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SFH0D56, FRMEV03801722025, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 97.552.142/0001-01, RXP1D41, FRMEV03929162025, 606-82; SEBASTIAO MACIEL ESTEVES, .169.789-*, MJQ1710, FRMEV03934892025, 606-82; SEBASTIAO C A R LO S ANICETO SERVICOS DE GUINCHO, 24.436.315/0001-44, SUY9C67, FRMEV03938882025, 606- 82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV03948232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 7 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D. AQUINO BATISTA TRANSPORTES, 11.323.381/0001-66, FELVP00009222026, 21/01/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00009472026, 21/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00009652026, 22/01/2026; FELVP00011002026, 21/01/2026; DAFLA TERMOPLASTICOS LTDA, 07.726.998/0001-55, FELVP00009812026, 12/01/2026; DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 09.115.971/0001-51, FELVP00010242026, 21/01/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00010272026, 21/01/2026; FELVP00039012026, 28/01/2026; FELVP00036872026, 02/02/2026; FELVP00036582026, 02/02/2026; DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 16.988.753/0001-97, FELVP00010662026, 22/01/2026; D.G.P. TRANSPORTES LTDA, 33.819.961/0001-81, FELVP00011812026, 22/01/2026; DANIEL FOLADOR, .373.850-, FELVP00039372026, 29/01/2026; DARNEL EMBALAGENS LTDA., 02.538.436/0008-30, FELVP00035482026, 28/01/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00034932026, 03/02/2026; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0009-22, FELVP00034422026, 30/01/2026; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, FELVP00034342026, 01/02/2026; DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.316.661/0005-42, FELVP00034232026, 29/01/2026; DIAMAJU DISTRIBUICAO LTDA, 04.992.740/0004-55, FELVP00033972026, 30/01/2026; DELLA VIA PNEUS LTDA, 60.957.784/0120-06, FELVP00033432026, 27/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 7 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JUMA-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.697.939/0001-37, FELVP00008532026, 21/01/2026; KLF TRANSPORTES LTDA, 04.160.888/0001-80, FELVP00008782026, 21/01/2026; L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, FELVP00008872026, 21/01/2026; KAROL TRANSPORTE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, 05.795.493/0001-17, FELVP00008902026, 21/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, FELVP00009712026, 22/01/2026; FELVP00033822026, 28/01/2026; FELVP00033222026, 28/01/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELVP00009902026, 22/01/2026; JSL S.A., 52.548.435/0120-02, FELVP00046642026, 30/01/2026; FELVP00035812026, 02/02/2026; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, FELVP00046312026, 30/01/2026; L F DA SILVA BAU - 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS, 06.935.573/0001-93, FELVP00010492026, 22/01/2026; KURUMA VEICULOS LTDA, 00.827.783/0020-44, FELVP00010542026, 21/01/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00011172026, 22/01/2026; FELVP00036692026, 02/02/2026; FELVP00035762026, 02/02/2026; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, FELVP00011212026, 22/01/2026; KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A., 11.074.190/0010-07, FELVP00043102026, 30/01/2026; FELVP00035972026, 02/02/2026; KNAUF ISOPOR LTDA, 01.685.556/0009-89, FELVP00012032026, 18/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 8 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FEROLI TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 27.141.249/0001-73, FELVP00008432026, 21/01/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0005-11, FELVP00008612026, 21/01/2026; FELVP00034602026, 02/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0003-50, FELVP00009582026, 22/01/2026; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0002-84, FELVP00010672026, 22/01/2026; FERNANDO SONEGO VENDRUSCOLO, .261.970-, FELVP00010922026, 20/01/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00039462026, 29/01/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00037732026, 28/01/2026; FABIO FRANCO DE CAMARGO, 07.835.311/0001-10, FELVP00012492026, 22/01/2026; FL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.603.107/0001-92, FELVP00036642026, 30/01/2026; FASTLINE LOGISTICA AU T O M OT I V A LTDA, 35.606.143/0006-30, FELVP00036372026, 02/02/2026; FIBRASA S.A., 04.221.067/0001-07, FELVP00035852026, 02/02/2026; FALCON LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 40.737.261/0001-03, FELVP00035442026, 02/02/2026; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00035392026, 02/02/2026; FABIANA PEREIRA PORTO, 34.562.733/0002-12, FELVP00035142026, 01/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, FELVP00034772026, 30/01/2026; FC TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0003-79, FELVP00034152026, 27/01/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0006-00, FELVP00033792026, 03/02/2026; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0108-30, FELVP00033732026, 27/01/2026; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, FELVP00033602026, 27/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 8 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, 90.852.914/0002-54, FELVP00008302026, 21/01/2026; FELVP00010192026, 21/01/2026; MERCURIO ALIMENTOS S/A, 11.831.785/0003-22, FELVP00008392026, 21/01/2026; METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.053.964/0001-11, FELVP00008852026, 21/01/2026; MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELVP00009012026, 21/01/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00009022026,