DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 8 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00009382026, 22/01/2026; FELVP00034102026, 02/02/2026; FELVP00033812026, 03/02/2026; FELVP00033372026, 28/01/2026; GERAIS, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, 04.491.780/0001-70, FELVP00010322026, 21/01/2026; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, FELVP00010642026, 21/01/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0013-94, FELVP00011112026, 22/01/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0005-73, FELVP00011682026, 23/01/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00012152026, 19/01/2026; FELVP00034882026, 30/01/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00037652026, 28/01/2026; FELVP00034332026, 01/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00037472026, 03/02/2026; FELVP00035672026, 28/01/2026; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0024-50, FELVP00012512026, 22/01/2026; GEOSEDNA PERFURACOES ESPECIAIS SA, 01.704.488/0001-09, FELVP00035502026, 02/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0173-04, FELVP00035042026, 02/02/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0001-55, FELVP00034802026, 30/01/2026; G V F TRANSPORTES LTDA, 36.456.855/0001-79, FELVP00033592026, 29/01/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0211-66, FELVP00033382026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.185/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, BBF5G19, FRMEV00499922026, 606-82; JOELMA CRISTINA DA SILVA PAVLAK, .686.899-*, MIY5008, FRMEV00467282026, 606-82; JOAO VITOR PEREIRA MACIEL, .461.629-, LPQ3B65, FRMEV00515732026, 606-82; JOCIMAR CAPITANIO, .033.000-, SDU5A61, FRMEV00755372026, 606-82; JOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS, .033.679-*, LZH1J44, FRMEV00798962026, 606-82; JOEL DA SILVA FLORENCIO, .721.034-, OBJ6C98, FRMEV00485642026, 606-82; OBJ6C98, FRMEV00534852026, 606-82; JOELCIO ALV ES CONSTANTE .098.509-, 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV00518472026, 606- 82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, .018.844-*, MJL9I72, FRMEV00526382026, 606- 82; JOEL STROBEL, .531.490-, RRQ1E94, FRMEV00784612026, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00781112026, 606-82; IJT2B51, FRMEV00779832026, 606-82; JOEL BATISTA DA SILVA, .614.579-, AEC1123, FRMEV00770262026, 606-82; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-*, CYH7B63, FRMEV00772192026, 606-82; JOEL ESPINDULA, .788.429-, MDU7090, FRMEV00768032026, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-, RYK6C45, FRMEV00764532026, 606-82; JOAO ZANCO, .674.019-*, MHR4E45, FRMEV00742912026, 606-82; JOAO VITOR MACHADO BECKER .420.919-, 48.422.237/0001-97, QIC0D35, FRMEV00740502026, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV00423592026, 606-82; JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM COMERCIO LTDA, 01.773.751/0001-03, UBD6G27, FRMEV00729812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 8 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE CAL DIAMANTE LTDA, 15.082.588/0001-47, FELVP00008382026, 21/01/2026; INDUSTRIA DE MOVEIS OLG LTDA, 43.689.968/0001-80, FELVP00008772026, 21/01/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00008912026, 21/01/2026; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, FELVP00009002026, 21/01/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00009632026, 21/01/2026; INDUSTRIA & COMERCIO IRMAOS & IRMAOS LTDA, 41.540.928/0001-46, FELVP00009752026, 21/01/2026; INDUSTRIA DE ESQUADRIAS PRATA LTDA., 88.930.268/0001-73, FELVP00010342026, 21/01/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00010762026, 22/01/2026; HYUNDAI STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO BRASIL LTDA., 13.356.439/0001-01, FELVP00012062026, 22/01/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0004-91, FELVP00036762026, 02/02/2026; IMPORT AGRO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.457.522/0001-29, FELVP00035842026, 02/02/2026; INDUSTRIA DE MOV E I S BARTIRA LTDA, 59.105.825/0001-13, FELVP00035712026, 02/02/2026; FELVP00034362026, 01/02/2026; IGI INTEGRACAO E LOGISTICA LTDA, 05.584.207/0001-74, FELVP00035592026, 02/02/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0104-41, FELVP00035542026, 02/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0032-90, FELVP00035252026, 02/02/2026; IMERSIVE TRANSPORTES LTDA, 61.495.408/0001-76, FELVP00034532026, 01/02/2026; IBG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 43.677.092/0001-51, FELVP00034322026, 01/02/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0044-80, FELVP00034262026, 01/02/2026; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELVP00033102026, 28/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.188/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOKER LOCACOES E SERVICOS LTDA, 47.337.129/0001-53, IJS6A54, FRMEV00496822026, 606-82; JOMARI TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS, .115.620-, MDP0C42, FRMEV00497052026, 606-82; MDP0C42, FRMEV00734362026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAS9F30, FRMEV00505342026, 606- 82; JDK8I51, FRMEV00793392026, 606-82; JDM0H61, FRMEV00773472026, 606-82; JOELSO BOBSIN NEUBERT, 20.364.050/0001-65, JAC0D39, FRMEV00505472026, 606-82; JOHN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.277.012/0001-63, ABL7H09, FRMEV00762432026, 606- 82; JONAS DA CUNHA SELAU, .356.210-*, MLE5D92, FRMEV00796532026, 606-82; JOELSON DA ROCHA, .070.883-, QCX4F35, FRMEV00795842026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RAJ6519, FRMEV00519492026, 606-82; JONAS EVANDRO AZEVEDO LTDA, 31.788.099/0001-61, JAI3A85, FRMEV00792932026, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV00523952026, 606-82; JOINVILLE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, 03.204.755/0001-04, TPV8E06, FRMEV00782582026, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, EVS1J52, FRMEV00529862026, 606-82; JONAS TOMAZONI, .212.040-, MKV5C66, FRMEV00769962026, 606-82; JOMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 22.659.140/0001-09, AHN5A03, FRMEV00754772026, 606-82; JONAS EDUARDO DA SILVA GALLERANI, *.672.588-, BAX2626, FRMEV00754512026, 606-82; JONAS DE CONTO, 15.373.155/0001-40, MFK0J47, FRMEV00753222026, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, MLW6I05, FRMEV00749372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.189/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes