DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, RKZ7I51, FRMEV00495982026, 606- 82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RLC7J38, FRMEV00502482026, 606-82; RYI1D03, FRMEV00798652026, 606-82; AVD5G68, FRMEV00748712026, 606-82; RYW4G88, FRMEV00738692026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, TQU5E56, FRMEV00504822026, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0002-84, JDC0H13, FRMEV00511632026, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0001-01, JCN5A26, FRMEV00511672026, 606-82; TRANSLOC LEFCHAK TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 45.946.127/0001-36, ADE1F74, FRMEV00512642026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JBZ0D51, FRMEV00785792026, 606-82; TRANSKAPI TRANS P O R T ES LTDA, 24.348.233/0001-48, RXP2I42, FRMEV00783302026, 606-82; MLD7J45, FRMEV00742532026, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, IZU3G93, FRMEV00770512026, 606-82; TRANSLAZZARI TRANSPORTES LTDA, 03.748.089/0001-67, JAS7H08, FRMEV00752282026, 606-82; TRANSLAV TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.194.885/0001-60, SWW6J14, FRMEV00747172026, 606-82; TRANSKRAUS TRANSPORTES LTDA, 14.958.327/0001-85, ADY9A88, FRMEV00745342026, 606-82; TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA, 02.784.661/0001-80, ATK4F32, FRMEV00743752026, 606-82; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, BEF7J13, FRMEV00740252026, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.385.650/0001-72, MJA7I31, FRMEV00738752026, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYO4A14, FRMEV00423642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 9 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEDRO ESTEVAM FREIESLEBEN ROSSO, .197.933-*, FELVP00008932026, 21/01/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00009872026, 21/01/2026; OTAVIO LIMA E SILVA LEITE DE MATTOS, .929.556-, FELVP00010232026, 21/01/2026; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELVP00012202026, 21/01/2026; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0064-52, FELVP00012402026, 21/01/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00039302026, 29/01/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00038992026, 31/01/2026; FELVP00037862026, 27/01/2026; FELVP00036982026, 30/01/2026; FELVP00034222026, 02/02/2026; PAIVA & CIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 16.813.530/0002-70, FELVP00036682026, 02/02/2026; OPELLA HEA LT H C A R E BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00012612026, 22/01/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00035942026, 02/02/2026; PABLO DA FONSECA BARBOSA, 03.840.414/0001-17, FELVP00035532026, 02/02/2026; PAZZINI & CIA LTDA, 06.991.266/0001-20, FELVP00035462026, 30/01/2026; OSMIKI - TRANSPORTE, IND. E COM. DE RECICLAVEIS LTDA, 08.883.353/0001-99, FELVP00035342026, 02/02/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0002-13, FELVP00035222026, 22/01/2026; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, FELVP00034622026, 23/01/2026; PARA COMERCIO DE OLEOS E SERVICOS LTDA, 40.920.755/0001-29, FELVP00034442026, 01/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0062-02, FELVP00034122026, 25/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.191/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, OKH7D84, FRMEV00501192026, 606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, TQV4C73, FRMEV00758552026, 606-82; JULIANE FURTADO WRUCH, .575.860-, QHI4I50, FRMEV00756762026, 606-82; JUCIMAR SERAFIM, .827.359-*, RCZ8C86, FRMEV00799632026, 606-82; JUCEU VAZ DE SOUZA, .145.078-, OBP0246, FRMEV00796722026, 606-82; JULIANO SOARES & CIA LTDA, 16.833.153/0001-50, JAL0E35, FRMEV00796362026, 606-82; JCT5E99, FRMEV00796342026, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV00792382026, 606-82; RYM0E20, FRMEV00524722026, 606-82; JULICLER APARECIDA DOS SANTOS GOMES CORREA, 09.358.893/0001-16, BWC9I55, FRMEV00525462026, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, QHX8C55, FRMEV00527262026, 606-82; JULIANA MOESCH, 34.061.288/0001-26, JCJ5D00, FRMEV00768082026, 606-82; JUCERLEI LEITE DE ALMEIDA & CIA LTDA, 14.057.417/0001-03, QJT5A48, FRMEV00765002026, 606-82; JULIANO GABARDO, .638.541-, IZG7H93, FRMEV00763342026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJB5F82, FRMEV00750072026, 606-82; JUAREZ CASANOVA , .194.080-*, CPG7186, FRMEV00457882026, 606-82; JULIAN DE SOUZA FERNA N D ES , .802.739-, MHJ6H11, FRMEV00744202026, 606-82; JU OLIVEIRA TRANSPOR T ES LTDA, 63.078.149/0001-03, MZH9E13, FRMEV00736962026, 606-82; JULIANO RODRIGUES TRANSPORTES, 32.772.952/0001-10, MLF1G04, FRMEV00728022026, 606-82; JULIANO PERPETUO ZEN, .349.399-, CUE4F82, FRMEV00734592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 9 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RB CONSORCIO, 43.662.767/0001-99, FELVP00008832026, 21/01/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00009212026, 21/01/2026; FELVP00010132026, 21/01/2026; FELVP00010332026, 21/01/2026; RD TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, FELVP00009852026, 21/01/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00010062026, 21/01/2026; FELVP00010572026, 22/01/2026; FELVP00012212026, 21/01/2026; FELVP00035422026, 02/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, L I M P EZ A E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00046902026, 30/01/2026; FELVP00010442026, 21/01/2026; FELVP00040462026, 28/01/2026; FELVP00035962026, 02/02/2026; FELVP00035282026, 02/02/2026; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0002-83, FELVP00011612026, 23/01/2026; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0167-67, FELVP00037922026, 28/01/2026; FELVP00036252026, 02/02/2026; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001- 90, FELVP00034082026, 30/01/2026; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00033422026, 22/01/2026; RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA, 09.059.224/0002-24, FELVP00033282026, 28/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.211/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV00498402026, 606-82; TR RODOCOSTA LTDA, 63.839.626/0001-06, MMJ2E73, FRMEV00499312026, 606-82; MMJ2E73, FRMEV00740782026, 606-82; TR VUELMA TRANSPORTES LTDA, 43.605.346/0001-26, KHG5J77, FRMEV00500472026, 606-82; TR SOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.869.971/0001-14, TPK3G58, FRMEV00507882026, 606- 82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, TPL2I38, FRMEV00508222026, 606-82; TPL2J88, FRMEV00525562026, 606-82; RYJ7F60, FRMEV00525592026, 606-82; RYJ3F60, FRMEV00736712026, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, EVU6116, FRMEV00759072026, 606- 82; TR MEES TRANSPORTES LTDA, 45.504.134/0001-88, RAD7F88, FRMEV00756252026, 606-82; QJQ3F70, FRMEV00756262026, 606-82; TR SUPER LTDA, 54.029.691/0001-85, JBH3E40, FRMEV00799582026, 606-82; TR. CAPISTRANO LTDA, 55.662.204/0001-80, IOD9G99, FRMEV00522982026, 606-82; TR.DOM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 42.470.127/0001-14, MLC4247, FRMEV00527602026, 606-82; SXV9B55, FRMEV00746812026, 606-82; TR WOLFF LTDA, 54.409.510/0001-46, ITL7I64, FRMEV00531412026, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV00740182026, 606-82; TR PASA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 38.487.417/0001-01, IQT8C70, FRMEV00731352026, 606-82; IVZ0A46, FRMEV00731252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 2 1 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0002-70, FELVP00008312026, 21/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00008522026, 21/01/2026; WINDOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA,