DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 2 1 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, FELVP00008552026, 21/01/2026; THIAGO GONCALVES LEAL , 29.103.329/0001-60, FELVP00009452026, 22/01/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00009992026, 22/01/2026; FELVP00033772026, 28/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00010362026, 21/01/2026; FELVP00045302026, 30/01/2026; FELVP00044902026, 30/01/2026; FELVP00044032026, 29/01/2026; FELVP00043682026, 30/01/2026; FELVP00039752026, 28/01/2026; FELVP00037262026, 28/01/2026; TEGMA GEST AO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00011302026, 22/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00036722026, 02/02/2026; FELVP00033502026, 27/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00036162026, 29/01/2026; TIKARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.911.366/0002-69, FELVP00035632026, 02/02/2026; TKJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.534.503/0001-82, FELVP00034672026, 25/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0032-90, FELVP00034032026, 30/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00033632026, 27/01/2026; FELVP00033172026, 27/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.222/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AEDY COMERCIO REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 07.770.493/0001-98, FELCG00003112026, 09/01/2026; 3W TRANSPORTES LTDA, 18.550.401/0001-80, FELCG00007622026, 06/02/2026; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, FELCG00006382026, 20/01/2026; FELCG00005282026, 21/01/2026; AGROCP TRANSPORTES LTDA, 50.836.500/0001-36, FELCG00006232026, 15/12/2025; FELCG00005662026, 29/01/2026; FELCG00005012026, 11/12/2025; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, 31.590.337/0001-20, FELCG00005692026, 29/01/2026; A LO I Z I O AMARAL OLIVEIRA, 03.145.169/0001-28, FELCG00005232026, 28/01/2026; B.B LOBO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 11.044.157/0001-35, FELCG00005162026, 30/01/2026; ANTONINO FIORIO, 13.192.062/0001-94, FELCG00005122026, 29/01/2026; ANTONIO ALVES FERREIRA, .920.472-*, FELCG00004672026, 28/01/2026; AG I L TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, FELCG00004482026, 23/12/2025; ASGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 11.175.943/0001-71, FELCG00004442026, 22/12/2025; AQUA BLUE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.012.095/0001-85, FELCG00004422026, 21/12/2025; ANTONIO SERGIO SILVA OLIVEIRA, .057.596-, FELCG00004402026, 23/12/2025; BATTRE - BAHIA TRANSFERENCIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 03.558.482/0001-98, FELCG00004302026, 17/12/2025; ALESSANDRA ALVES MODENA, .919.778-, FELCG00004232026, 19/01/2026; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, FELCG00004072026, 10/12/2025; ARAUCARIA SERVICOS LTDA, 42.532.281/0001-73, FELCG00003932026, 12/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.225/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, .440.101-*, FELCG00002962026, 06/01/2026; CARVAS TRANSPORTES LTDA, 13.776.652/0001-64, FELCG00002992026, 19/11/2025; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, FELCG00003052026, 09/01/2026; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, FELCG00006392026, 20/12/2025; FELCG00006282026, 18/12/2025; FELCG00006262026, 17/12/2025; FELCG00004852026, 13/01/2026; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, FELCG00006362026, 20/12/2025; FELCG00005002026, 21/01/2026; FELCG00004922026, 10/01/2026; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELCG00005552026, 03/02/2026; FELCG00004212026, 31/01/2026; CEREALISTA WALDEMAR BASSO LTDA, 10.438.611/0001- 70, FELCG00004872026, 19/01/2026; BRASQUIMICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 13.471.578/0001-78, FELCG00004832026, 12/01/2026; BATTRE - BAHIA TRANSFERENCIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 03.558.482/0001-98, FELCG00004572026, 17/12/2025; CAMILA JOSINA ARCANJO MEIRELES, .451.926-, FELCG00004392026, 21/12/2025; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, FELCG00004262026, 09/01/2026; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, FELCG00004002026, 22/01/2026; CABANA TRANSPORTES LTDA, 13.999.385/0001-94, FELCG00003982026, 07/01/2026; COMERCIAL MAZINHO LTDA, 30.792.860/0001-76, FELCG00003942026, 10/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.226/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAFAEL HENRIQUE PASSOS DA SILVEIRA, .706.790-, FELCG00002982026, 10/01/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELCG00003032026, 09/01/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, .891.171-*, FELCG00005802026, 31/01/2026; FELCG00005102026, 29/01/2026; FELCG00004282026, 10/01/2026; START TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 28.520.218/0001-96, FELCG00005192026, 30/01/2026; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, FELCG00005042026, 03/02/2026; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, .841.928-, FELCG00004992026, 04/01/2026; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, FELCG00004902026, 16/01/2026; SIRIUS * LOCACOES, TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, FELCG00004782026, 09/01/2026; REAL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA, 45.706.896/0001-67, FELCG00004662026, 03/01/2026; SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, 94.828.613/0001-65, FELCG00004602026, 03/02/2026; ROSINARA APARECIDA AMARAL, .150.536-, FELCG00004552026, 26/12/2025; SOCOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.860.647/0001-72, FELCG00004532026, 19/12/2025; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, FELCG00004312026, 28/12/2025; SPEED COURIER LOGISTICA EM GERAL LTDA, 24.555.742/0001-41, FELCG00004252026, 28/01/2026; RGC INTERNACIONAL TRANSPORTES LTDA, 23.529.970/0001-84, FELCG00004222026, 06/01/2026; REUNIDAS NORTE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 37.909.549/0002-94, FELCG00004192026, 29/01/2026; RODOSATO TRANSPORTES LTDA, 39.490.597/0001-35, FELCG00004182026, 29/01/2026; RMM ALIMENTOS LTDA, 36.379.265/0001-90, FELCG00004022026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.229/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDUTHUR TRANSPORTES LTDA, 36.465.344/0001-13, FELCG00002922026, 19/11/2025; FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA, 03.801.328/0001-03, FELCG00003012026, 09/01/2026; EVOLUCAO AGRICOLA LTDA., 34.457.726/0001-70, FELCG00003072026, 09/01/2026; DSR DISTRIBUIDORA CATALAO LTDA, 44.478.262/0001-31, FELCG00003082026, 09/01/2026; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001- 09, FELCG00007652026, 24/01/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELCG00005632026, 23/01/2026; FELCG00004712026, 05/01/2026; FAST TIME LO G I S T I C A LTDA, 08.469.756/0001-96, FELCG00005622026, 03/02/2026; CONCREGELL CONCRETO LTDA, 33.200.528/0001-63, FELCG00005292026, 03/02/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00005052026, 02/02/2026; FELCG00004642026, 30/12/2025; FELCG00004292026, 17/12/2025; FELCG00004102026, 27/01/2026; DEC LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 50.473.386/0001-27, FELCG00004972026, 20/01/2026; ELIAS DUARTE, .529.148-*, FELCG00004942026, 17/01/2026; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FELCG00004682026, 03/01/2026; CONSTRUMELLO COMERCIO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 25.137.725/0001-57, FELCG00004622026, 18/01/2026; FABIANA CRISTINA POSSA, .575.926-*, FELCG00004522026, 24/12/2025; EXPRESSO LESTE TRANSPORTES LTDA, 52.145.340/0001-04, FELCG00004492026, 23/12/2025; CONFIAR TRANSPORTES LTDA, 32.943.933/0001-09, FELCG00004142026, 29/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.231/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à