DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, FELCG00003062026, 09/01/2026; TRANSPORTADORA MENEZES LTDA, 23.398.480/0001-96, FELCG00003132026, 09/01/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00005972026, 19/12/2025; FELCG00006012026, 24/12/2025; FELCG00004352026, 24/12/2025; FELCG00004042026, 30/12/2025; FELCG00003992026, 02/01/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015- 76, FELCG00005732026, 04/02/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FELCG00005522026, 01/02/2026; UNITRANSP TRAN S P O R T ES EXPRESS LTDA, 26.384.119/0001-07, FELCG00005212026, 30/01/2026; TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.215.364/0001-02, FELCG00005152026, 30/01/2026; TRANSPORTADORA GIBRA LTDA, 31.775.173/0001-05, FELCG00005142026, 12/01/2026; FELCG00005022026, 13/01/2026; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0003-48, FELCG00005132026, 30/01/2026; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELCG00004952026, 26/01/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00004912026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, FELCG00004772026, 08/01/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FELCG00004342026, 24/12/2025; TRANSPORTADORA SILVA CMC LTDA, 37.321.120/0001-09, FELCG00004322026, 26/12/2025; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0001-38, FELCG00003952026, 10/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.232/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00007602026, 24/01/2026; FELCG00007432026, 09/01/2026; FELCG00006932026, 18/01/2026; FELCG00007092026, 21/01/2026; FELCG00006982026, 19/01/2026; FELCG00006892026, 10/01/2026; FELCG00006812026, 09/01/2026; FELCG00006752026, 05/01/2026; FELCG00006552026, 31/12/2025; FELCG00006522026, 10/01/2026; FELCG00006442026, 03/01/2026; FELCG00006432026, 03/01/2026; FELCG00005572026, 25/01/2026; FELCG00004702026, 08/01/2026; FELCG00004692026, 04/01/2026; FELCG00004652026, 03/01/2026; FELCG00004512026, 24/12/2025; FELCG00004032026, 21/01/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015- 76, FELCG00004982026, 21/01/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FELCG00004272026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.234/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.380.230/0001-05, FELCG00003022026, 08/01/2026; GRANFRUTTI DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI E GRANJEIROS LTDA, 28.930.391/0001-62, FELCG00003092026, 09/01/2026; ISMAEL DE SOUZA DA SILVA, .688.329-*, FELCG00003152026, 10/01/2026; J FELIPE TR A N S P O R T ES LTDA, 12.822.379/0001-02, FELCG00005702026, 27/01/2026; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, FELCG00005562026, 25/01/2026; FELCG00004452026, 22/12/2025; GABRIEL CHIAPINOTTO, .737.899-, FELCG00005272026, 29/01/2026; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, FELCG00005222026, 13/01/2026; JW TRANSPORTES LTDA, 51.241.288/0001-27, FELCG00005172026, 30/01/2026; J. D. EMPREENDIMENTOS LTDA, 50.258.880/0001-79, FELCG00004882026, 14/01/2026; JULIO CESAR DE FREITAS, .432.726-, FELCG00004822026, 11/01/2026; FELCG00004472026, 22/12/2025; JOSE VALDEIR FONSECA LTDA, 42.559.548/0001-16, FELCG00004632026, 14/12/2025; JULIO POSSAN & CIA LTDA, 02.555.478/0001-03, FELCG00004412026, 28/01/2026; IEDA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES LTDA, 24.669.409/0001-63, FELCG00004372026, 20/12/2025; KALL TOUR VIAGENS TURISMO E LOCACAO LTDA, 15.130.899/0001-34, FELCG00004362026, 20/12/2025; GEDMASTER GESTAO DOCUMENTAL LTDA, 01.461.834/0001-67, FELCG00004242026, 28/01/2026; FELCG00004082026, 31/01/2026; GUILHERME EDILSON DA SILVA, .063.258-*, FELCG00004152026, 29/01/2026; JEFFERSON DOS SANTOS, .929.249-, FELCG00003962026, 09/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.239/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00007542026, 06/02/2026; FELCG00007472026, 23/01/2026; FELCG00007272026, 05/02/2026; FELCG00007192026, 24/01/2026; FELCG00006852026, 05/02/2026; FELCG00005902026, 13/12/2025; FELCG00005982026, 20/12/2025; FELCG00006202026, 04/02/2026; FELCG00005852026, 20/01/2026; FELCG00004592026, 20/01/2026; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00006562026, 31/12/2025; FELCG00004382026, 21/12/2025; NX LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 21.374.310/0001-46, FELCG00005112026, 29/01/2026; OXILIG COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 10.238.783/0001-08, FELCG00004892026, 11/01/2026; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, FELCG00004812026, 10/01/2026; MIX MELLOW SORVETES LTDA, 08.807.587/0001-57, FELCG00004792026, 09/01/2026; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, FELCG00004722026, 06/01/2026; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, FELCG00004132026, 29/01/2026; PAULO SERGIO XAVIER, 08.829.009/0001-11, FELCG00004062026, 31/01/2026; PAULO RODOLFO CAMPOS, .907.112-, FELCG00003972026, 07/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.307/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MMM0E22, FRMEV00728502026, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXW7I59, FRMEV00726202026, 606-82; RYT0C87, FRMEV00539622026, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, SXT0I71, FRMEV00724782026, 606-82; AIRTON KOTH, .858.949-*, MBE1D96, FRMEV00540072026, 606-82; ALESSANDRO ALVES DA COSTA, .702.048-, DVS5J63, FRMEV00540222026, 606-82; ALAN BOHMER KRUGER, .863.370-, IJX2E84, FRMEV00540462026, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00724012026, 606-82; ALAN WILLIAM KIPPER ENGENHARIA, 53.813.117/0001-50, DQD0C16, FRMEV00722252026, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA , .255.301-*, ATP2296, FRMEV00722412026, 606-82; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.339.852/0001-43, IZC2C69, FRMEV00721662026, 606- 82; AJ ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 24.960.614/0001-83, CUM1G97, FRMEV00721232026, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0003-60, JDG7F12, FRMEV00720912026, 606-82; JDI8C50, FRMEV00720112026, 606-82; AJAF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 77.370.096/0001-04, RHI6H38, FRMEV00720802026, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, RXQ1I35, FRMEV00533652026, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, TAI3I57, FRMEV00720472026, 606-82; AG U I A AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, QJW2J82, FRMEV00544322026, 606-82; AJJ TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS LTDA, 53.598.189/0001-22, MEV3H96, FRMEV00710782026, 606-82; ALCEBIADES ZAMBENEDETTI TRANSPORTES, 73.692.717/0001-15, JZV0888, FRMEV00710682026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.726.046/0001-16, TPT4F90, FRMEV00728842026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001- 20, RKZ5A40, FRMEV00728602026, 606-82; RYQ4A80, FRMEV00541732026, 606-82; RXL5J30, FRMEV00723832026, 606-82; ANTONIO ROSA, .030.039-, AOE9644, FRMEV00540032026, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001- 22, SPG0D75, FRMEV00724312026, 606-82; ARAUMUNCK LOCACOES DE MUNCK E SERVICOS LTDA, 06.021.021/0001-70, AXC9I82, FRMEV00540422026, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES, 05.639.365/0001-84, EOF7025, FRMEV00540922026, 606-82; ANTONIO CARARA CANDIDO, .444.049-, OKE3D20, FRMEV00541242026, 606-82; OKE3D20, FRMEV00710752026, 606-82; ARLEY TRANSPORTES LTDA, 05.623.710/0001-91, JAA7D91, FRMEV00542222026, 606-82; ANTONIO DALMIR TEIXEIRA, .662.869-*, MBU9784, FRMEV00542342026, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .283.705-*, QML8J50, FRMEV00534862026, 606-82; ANTENOR ALMEIDA BUENO JUNIOR, 14.504.739/0001-45, EPU3J58, FRMEV00543142026, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, BVT0326, FRMEV00543162026, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05,