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Diário Oficial da União · 06/03/2026 · pág. 157

DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600157 157 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SFE2F12, FRMEV00714242026, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001- 03, IVC2A62, FRMEV00713992026, 606-82; ANTONIO CARLOS HAMMES, .005.329-*, REY2A61, FRMEV00712862026, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00713082026, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV00544532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.325/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLA COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA, 56.028.043/0001-30, TQO1B53, FRMEV00539202026, 606-82; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, IYZ3F45, FRMEV00539222026, 606- 82; IYZ3F45, FRMEV00534422026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2J17, FRMEV00727152026, 606-82; RYP8F58, FRMEV00725802026, 606-82; RYX0C38, FRMEV00724652026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV00540832026, 606-82; QJH8H69, FRMEV00714902026, 606-82; BELA VISTA -DOIS IRMAOS HORTIFRUTIS LTDA, 03.096.964/0001-73, ECM5G10, FRMEV00541912026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV00542242026, 606-82; SFK1J59, FRMEV00713432026, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, TPI3G57, FRMEV00723652026, 606-82; FZP3J60, FRMEV00543792026, 606-82; BESSER SEGURANCA E SERVICOS LTDA , 29.147.777/0001-65, MLJ5H81, FRMEV00722092026, 606-82; BERBIGIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 90.034.364/0002-66, IFE9J19, FRMEV00720592026, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV00719622026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD3A68, FRMEV00715182026, 606-82; AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.930.672/0001-45, BUD5F62, FRMEV00713872026, 606- 82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QIJ4J00, FRMEV00713722026, 606-82; BELLA TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 35.547.820/0001-82, JBP2E59, FRMEV00713042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.326/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I13, FRMEV00728542026, 606-82; JCI5A87, FRMEV00699762026, 606-82; JCM3C83, FRMEV00725052026, 606-82; JDE5B81, FRMEV00719482026, 606-82; JCP1G74, FRMEV00544092026, 606-82; JDM3A43, FRMEV00713192026, 606-82; JDK6G52, FRMEV00711282026, 606-82; BRUNO CESAR EUSTAQUIO, .477.171-, ALX1H53, FRMEV00727202026, 606-82; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, RKZ7I10, FRMEV00539862026, 606-82; RLB7I10, FRMEV00711122026, 606-82; RYU7I10, FRMEV00711112026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RKX9F91, FRMEV00541922026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA7A58, FRMEV00723492026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001- 01, RYH2H37, FRMEV00723112026, 606-82; RLG0A20, FRMEV00723032026, 606-82; BUIU TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 44.186.713/0001-67, BAJ4D37, FRMEV00714012026, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, GVE9G06, FRMEV00543712026, 606-82; GVE9G06, FRMEV00544072026, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, RHH5C95, FRMEV00713112026, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RNK4F29, FRMEV00710912026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.340/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS BELETTI, .808.589-*, MGC8A69, FRMEV00728642026, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRL1J12, FRMEV00726982026, 606-82; NCB2J54, FRMEV00727122026, 606-82; RAN3F24, FRMEV00738292026, 606-82; CASA FRAME CONSTRUCAO INTELIGENTE LTDA, 55.685.775/0001-30, TQB3A56, FRMEV00727672026, 606-82; CASOLE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 05.880.227/0001-92, EQH2395, FRMEV00727482026, 606-82; CARLOS. M IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 61.667.024/0001-93, RFB1I91, FRMEV00726322026, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER TRANSPORTES, 18.783.942/0001-59, MIB4C54, FRMEV00724222026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEV00540242026, 606-82; CAROLINE HELENA DA SILVA, .176.729-, MFB3C08, FRMEV00541882026, 606-82; CARINA DOS SANTOS, .781.299-, MBG5034, FRMEV00722872026, 606-82; CAU N E T O COMBUSTIVEIS LTDA, 02.037.327/0001-63, ACU2I34, FRMEV00719792026, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, IGE1F73, FRMEV00719442026, 606-82; IGE1F73, FRMEV00713472026, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 03.940.069/0001-93, RYF0D42, FRMEV00714622026, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RXN7J38, FRMEV00714762026, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEJ1F27, FRMEV00543752026, 606-82; CARLITO SAMULEWSKY, .847.149-*, BBM0B26, FRMEV00713832026, 606-82; CASSIANO ANDREI DAL PIAZ MOLAS, 29.002.515/0001-02, SPV2D34, FRMEV00710952026, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV00710642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.341/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ISS9J50, FRMEV00728672026, 606-82; JAB9D32, FRMEV00726552026, 606-82; EZU9F07, FRMEV00541942026, 606-82; EZU9F07, FRMEV00713982026, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, HIJ7D29, FRMEV00539212026, 606-82; CLAUDIA BRAGA MOLINA , .034.100-, AJG9F39, FRMEV00728532026, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES LTDA, 16.974.541/0001-50, ILX2D92, FRMEV00726102026, 606-82; CLAUDIONOR RAFAEL INACIO, .304.789-, BEA8D22, FRMEV00725982026, 606-82; CLAUDEMIR GUARDA LARA , .735.870-*, ICH1584, FRMEV00724552026, 606-82; CLEITON DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 23.163.356/0001-41, SXW2E32, FRMEV00539982026, 606-82; CINARA KARINE CAVALCANTI DA SILVA, .592.924-, RBK4H57, FRMEV00540372026, 606-82; CLEBER TRANSPORTES LTDA, 14.811.890/0001-26, ITH0633, FRMEV00541052026, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, QJL7F93, FRMEV00541302026, 606-82; CLACIR DE JESUS .125.780-, 46.337.891/0001-77, ITJ6265, FRMEV00723302026, 606- 82; CJM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, 16.985.597/0001-00, RLM2E81, FRMEV00221712026, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, MMC2E50, FRMEV00532482026, 606-82; IQM1138, FRMEV00712002026, 606-82; IQM1138, FRMEV00711242026, 606-82; CLELIO LUIS LOPATIUK, .998.859-*, LWW0011, FRMEV00713352026, 606-82; CLAUDIA MARQUES ROBERTO LTDA, 96.369.434/0001-32, GFT5G95, FRMEV00710982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.344/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -