DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600158 158 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAPITAO GUINCHOS LTDA, 54.795.627/0001-05, BCD4B15, FRMEV00727982026, 606-82; BRUGGEMANN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 17.318.026/0001-85, MMK7D92, FRMEV00727622026, 606-82; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, TAM5G85, FRMEV00539522026, 606-82; C.K.C. TRANSPORTES LTDA, 18.347.580/0001-53, IZO2423, FRMEV00725532026, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JCZ6I19, FRMEV00541082026, 606-82; BRUNA ALVES DE SOUZA FERNANDES, .944.289-*, DWK8D71, FRMEV00541162026, 606-82; CAIO ROBERTO COIMBRA BONFIM, .612.591-, MTI9E33, FRMEV00738062026, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV00722962026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXZ3E50, FRMEV00722312026, 606- 82; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, TBD8E36, FRMEV00542912026, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001- 54, JAR3I68, FRMEV00721192026, 606-82; C R PIRES PONTES ROLANTES LTDA, 43.728.730/0001-16, MFP2G27, FRMEV00720932026, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SER3G75, FRMEV00720862026, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, IYX5575, FRMEV00719942026, 606-82; CAIO HENRIQUE CHAVES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV00532972026, 606-82; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0001-90, TKP0C33, FRMEV00719912026, 606-82; CAMINI TRANSPORTE, TURISMO E MECANICA EM GERAL LTDA, 23.127.324/0001-90, SXU2B62, FRMEV00543222026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4E85, FRMEV00712662026, 606- 82; C L FERRO TRANSPORTES LTDA, 48.595.793/0001-65, IVX7E40, FRMEV00711322026, 606-82; CAIO CESAR MOREIRA, .853.738-, FDB0F31, FRMEV00711062026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.351/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRETIZA PRE-MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV00725222026, 606-82; CONSTRUMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.038.059/0001-83, RXR9F45, FRMEV00727182026, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP2780, FRMEV00727062026, 606-82; HTP2780, FRMEV00714782026, 606-82; CONSTRUTORA MANO DAGOSTIM LTDA, 00.884.968/0001-28, MIZ6612, FRMEV00726532026, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00725392026, 606-82; COOP INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA, 54.246.970/0001-09, QIK4F89, FRMEV00540452026, 606-82; CRISTIANE CORREIA DE SIQUEIRA SCHAFACHEK SERVICOS, 20.875.351/0001-53, IFF4C29, FRMEV00540732026, 606- 82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, SXS3C61, FRMEV00738232026, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB1E74, FRMEV00541842026, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYZ0A96, FRMEV00541852026, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, RHH6C91, FRMEV00542272026, 606-82; COOPERATIVA UNIAO TRANSPORTES LTDA, 64.609.732/0001-66, RPU7E82, FRMEV00722622026, 606-82; CRISPIM ADMINISTRACAO LTDA, 50.138.156/0001-01, IST9D20, FRMEV00721412026, 606-82; CONCRETOS TREVISAN LTDA, 13.204.783/0001-77, ISN2175, FRMEV00721032026, 606-82; CONSTRUTORA LF LTDA, 10.444.117/0001-18, JDC7G07, FRMEV00720012026, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, RDV1B01, FRMEV00715052026, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU2H67, FRMEV00713182026, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, TGY6C74, FRMEV00710452026, 606-82; CONSTRUTORA FETZ LTDA, 76.819.283/0001-60, RAI7837, FRMEV00544672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.357/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CON CRESAN PRE MOLDADOS E TRANSPORTE LTDA, 38.016.443/0001-43, MLP9E01, FRMEV00725162026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FQP3E22, FRMEV00725662026, 606-82; COMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA, 01.581.753/0001-09, RFZ2B16, FRMEV00725232026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKM7F21, FRMEV00724692026, 606-82; CHARLYSON FERREIRA DE MELLO MOURA, .998.216-*, JQI9499, FRMEV00724532026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72, TAS3I29, FRMEV00540962026, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, RAC0J69, FRMEV00541812026, 606-82; CHARLIE BARRETO SECKLER LTDA, 02.923.755/0001-93, JDG7G27, FRMEV00542632026, 606-82; CONCRETA CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA, 23.249.470/0001-99, SPR2B66, FRMEV00723332026, 606-82; COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTES DE CEREAIS QUATRO J LTDA, 81.693.533/0001- 06, ABJ5059, FRMEV00722742026, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA , 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV00532422026, 606-82; COMERCIO DE PECAS E SUCATAS ROSANE LTDA, 38.179.066/0001-63, RXR7F08, FRMEV00721382026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CR PRETTO LTDA, 10.823.314/0001-48, ITN3427, FRMEV00720832026, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, SXX8F77, FRMEV00719922026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ETZOLD LTDA, 31.940.560/0001-50, SXL9G86, FRMEV00714442026, 606- 82; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0002-69, TBN1F97, FRMEV00714082026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXS3A86, FRMEV00543912026, 606-82; COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MACHADO LTDA, 05.155.754/0001-34, MDB3B65, FRMEV00713522026, 606-82; COMETA DEL AMAMB AY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00713002026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV00711272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.358/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7D67, FRMEV00539242026, 606-82; JCG5E82, FRMEV00540492026, 606-82; JCK3J63, FRMEV00723482026, 606-82; JBK7150, FRMEV00721442026, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, TBM2G63, FRMEV00723562026, 606-82; TBJ7E13, FRMEV00539902026, 606-82; TBM2G63, FRMEV00710522026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UFT1C51, FRMEV00726822026, 606-82; UER9G81, FRMEV00539582026, 606-82; DIONATAN DE SOUZA, .308.729-, MJI1E40, FRMEV00540362026, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV00541212026, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV00721722026, 606-82; DIOGO DA SILVA BETTANZOS, .449.320-, MCT0H73, FRMEV00721452026, 606-82; DIEGO EVALDT RECK, .159.410-*, MLS2A31, FRMEV00714392026, 606-82; DIOGO BUCHNER, .114.749-*, MIR0G32, FRMEV00714332026, 606-82; DE CARVALHO MELO BARELLA TRANSPORTES LTDA, 24.454.078/0001-44, AUM0G62, FRMEV00713862026, 606-82; DIMER COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 02.998.757/0001-41, TQZ9D76, FRMEV00713842026, 606- 82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JBE4A12, FRMEV00713302026, 606-82; JAQ3E07, FRMEV00712222026, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, TPR7F39, FRMEV00544392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.359/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do