DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600159 159 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, TPK6B26, FRMEV00726772026, 606-82; RYW3C12, FRMEV00711952026, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV00726502026, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OOU4G14, FRMEV00726432026, 606-82; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, FQZ0672, FRMEV00724902026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002- 94, ERA5819, FRMEV00398172026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001- 15, TPN4A80, FRMEV00542472026, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBP9E78, FRMEV00723292026, 606-82; D U DA TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 44.761.892/0001-19, SPN0F49, FRMEV00723252026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5G53, FRMEV00723162026, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SGG9A26, FRMEV00722822026, 606-82; E. HOLODNIAK TRANSPORTES LTDA, 47.781.790/0001-53, EQC3I29, FRMEV00722242026, 606-82; E C SPIGOSSO TRANSPORTES LTDA, 15.783.983/0001-57, IOD4217, FRMEV00720672026, 606- 82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAA9F23, FRMEV00533422026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, MLS9B46, FRMEV00543062026, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV00719952026, 606-82; E LOPES TRANSPORTES LTDA, 63.346.742/0001- 93, KXG7D09, FRMEV00715082026, 606-82; DORVALINO SILVA DOS PASSOS, .792.679- *, MLE8G68, FRMEV00714682026, 606-82; DUSILVIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, RJA8E11, FRMEV00712112026, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JDE3D54, FRMEV00711382026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.363/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, IUI1G23, FRMEV00726162026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, TQW7D49, FRMEV00725702026, 606-82; DAVID CAR TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA , 73.795.213/0001-20, IVC7413, FRMEV00724112026, 606-82; DANILO RICARDO DAS NEVES, .630.328-, GGB4D92, FRMEV00541022026, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, OKK2J65, FRMEV00541742026, 606-82; OKK2J65, FRMEV00712232026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JDN4I17, FRMEV00542622026, 606-82; TQX2I21, FRMEV00720212026, 606-82; CRISTIANO CLEBER WELTER DE OLIVEIRA, .715.120-*, NTT0494, FRMEV00534842026, 606-82; DA R L E N FELISBERTO MENDES, .451.779-, KNW6G91, FRMEV00534712026, 606-82; DAV I D MONTAGNER LOPES, .927.499-, RHQ9F57, FRMEV00723012026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLJ3H20, FRMEV00722602026, 606-82; DANIEL LAUXEN INACIO, 07.294.870/0001-60, IJD1A72, FRMEV00533222026, 606-82; DANIEL RODRIGUES MACHADO, .504.960-*, FKZ0D00, FRMEV00720172026, 606-82; DANILO ZANDONA TRANSPORTES LTDA, 22.439.706/0001-97, SWZ7H11, FRMEV00719472026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J69, FRMEV00713952026, 606-82; DANIEL AUGUSTO DE BORBA, .891.070-, IFG0D86, FRMEV00713892026, 606-82; CRISTIANO NUNES DA SILVA, .979.230-, MHR0B01, FRMEV00713032026, 606-82; CRISTIANO JARDIM DORNELLES, .852.760-*, AT T 5 E 4 0 , FRMEV00710692026, 606-82; CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA, .473.686-, FXR5E43, FRMEV00710362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.364/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERLOTTI EMPREITEIRA LTDA, 17.539.269/0001-43, FDG6J41, FRMEV00728872026, 606-82; EDEVIR FRANCISCO ASSINK, 23.204.508/0001-07, MIM3F83, FRMEV00728262026, 606-82; EDISON ROSA DA SILVA, .017.427-, OVK3E81, FRMEV00728182026, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, .937.759-*, IZC1H25, FRMEV00726462026, 606-82; EDMILSON ANASTACIO, .519.209-, MKT1B97, FRMEV00725962026, 606-82; EDUARDO BARROS DE ARAUJO, .489.828-, ARX9633, FRMEV00724482026, 606-82; EDSON CABELLEIRA MOTTA, .814.890-*, MDJ1J38, FRMEV00723922026, 606-82; EDEMAR VITORASSI MARGOTTI, .370.109-, BDB4F27, FRMEV00541362026, 606-82; EDGARD KLESSE, .756.001-, FTC5A84, FRMEV00737932026, 606-82; EDENILSON SEBASTIAO CAMARGO DOS SANTOS, .712.959-*, CQH7C65, FRMEV00723722026, 606-82; EDSON JACIEL HRECAY, 11.864.693/0001-87, PUC5D49, FRMEV00721122026, 606-82; ECOPAL RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 08.218.220/0001-06, JBY9E75, FRMEV00721072026, 606-82; EDGAR ANDRADE JACOBY MAGAGNIN TRANSPORTES, 46.924.988/0001-86, INT3J90, FRMEV00715092026, 606-82; EDER DOROW, .571.019-, MLS4540, FRMEV00531372026, 606-82; EDIO VARMELING, .643.409-, QHI8792, FRMEV00531122026, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-*, ITC0J69, FRMEV00713422026, 606-82; EDUARDO BARROSO AMARANTE, .598.730-, IVQ1B92, FRMEV00713292026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001- 10, JBX2A73, FRMEV00711102026, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00710402026, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV00544712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.368/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONES MACHADO RODRIGUES, .749.999-*, MDE4B98, FRMEV00695582026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001- 84, RYT2I94, FRMEV00539502026, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, TOF5G16, FRMEV00726782026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, OKD5B19, FRMEV00725552026, 606-82; FKD2G21, FRMEV00712702026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU6D85, FRMEV00539752026, 606-82; TQR0C69, FRMEV00542612026, 606-82; DOIS IRMAOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.884.852/0001-02, REB5E17, FRMEV00540712026, 606-82; DISTRIBUIDORA I R M AO S GARDINGO S/A, 18.861.682/0008-69, RVK3J02, FRMEV00540812026, 606-82; RVK3J02, FRMEV00712422026, 606-82; DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, 04.892.707/0005-34, IWH0068, FRMEV00542652026, 606-82; DIRCEU BIASIBETTI, .125.329-, NJS4299, FRMEV00723892026, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F19, FRMEV00542932026, 606-82; DJALMA JOSE SIMONES, .110.099-, IPR0I91, FRMEV00721952026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP5D16, FRMEV00720342026, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002-57, JDL4H87, FRMEV00713392026, 606-82; DIRCEU GODOY MOTTA, *.122.379-, MLN3E97, FRMEV00713252026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES FORTALEZA LTDA, 15.016.663/0001-71, QLS9E70, FRMEV00711092026, 606-82; DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, HTP9G09, FRMEV00544512026, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAH7H93, FRMEV00710332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.423/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXY5G29, FRMEV00503682026, 606-82; SXF7I69, FRMEV00504932026, 606-82; SXY5G29, FRMEV00735052026, 606-82; SXL3E00, FRMEV00725452026, 606-82; TPU4I00,