DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.429/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, AWQ8J03, FRMEV00501752026, 606-82; AWQ8J03, FRMEV00533952026, 606-82; JRV TRANSP O R T ES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88, FRMEV00506092026, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A05, FRMEV00514162026, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, LPQ6D99, FRMEV00756562026, 606-82; LPQ6D99, FRMEV00755602026, 606-82; SXS6D16, FRMEV00538372026, 606-82; RXX2C50, FRMEV00731872026, 606-82; JSF TRANSPORTES LTDA, 61.332.328/0001-08, RDW9C70, FRMEV00512872026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, MLU7F37, FRMEV00794182026, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, QJJ3E19, FRMEV00521972026, 606-82; SXM3A87, FRMEV00533712026, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV00513142026, 606-82; JR GUINDASTES LTDA, 05.844.602/0001-49, MHL2B69, FRMEV00754592026, 606-82; JR LOGISTICA LTDA , 12.440.626/0001-06, QJX8160, FRMEV00734512026, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, TEY1F47, FRMEV00730342026, 606-82; JS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.760.450/0001-82, EVW5A98, FRMEV00713442026, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUU1D57, FRMEV00709952026, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLV0H11, FRMEV00545092026, 606-82; ANDERSON DA SILVA, .544.440-*, IGF8F53, FRMEV00709942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.430/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L & D AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.956.052/0001-22, AXB9E00, FRMEV00504142026, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001- 10, NZZ9387, FRMEV00505742026, 606-82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IQJ6G94, FRMEV00513082026, 606-82; IQJ6G94, FRMEV00726112026, 606-82; L SELINGER COMERCIO DE BEBIDAS, 31.207.123/0001-21, TAK1G73, FRMEV00515412026, 606-82; L. E. BALDISSERA LTDA, 11.350.889/0001-53, QAV5D94, FRMEV00758202026, 606-82; L M PEDRAS NATURAIS LTDA, 05.553.027/0001- 25, NZJ2A57, FRMEV00521862026, 606-82; L. D. M. AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.725.793/0001-77, NSH5F39, FRMEV00777892026, 606-82; L CORREA & CIA LTDA , 17.173.715/0001-49, JDE4I42, FRMEV00787212026, 606-82; L. DOS SANTOS SILV A TRANSPORTADORA LTDA, 50.753.357/0001-19, UGA9C99, FRMEV00786202026, 606-82; L M SERAFIM - COMERCIO ALIMENTICIO, 51.508.203/0001-24, AVI8B50, FRMEV00773982026, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, JAS0D17, FRMEV00536922026, 606-82; L. C. SENCE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.151.256/0001-86, SEJ3E66, FRMEV00750612026, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001- 03, ARZ5B13, FRMEV00750182026, 606-82; L A GROSSO FELICIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 35.778.563/0001-90, SDX7B98, FRMEV00749082026, 606-82; SDX7B98, FRMEV00749072026, 606-82; L A C JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 29.802.169/0001-47, MJP3H46, FRMEV00729372026, 606-82; L & LH TRANSPORTES LTDA, 19.624.670/0001-07, MLN4C90, FRMEV00532762026, 606-82; L F DA SILVA BAU - 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS, 06.935.573/0001-93, AUX8926, FRMEV00712692026, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17, MIF5C16, FRMEV00544642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.435/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, TQX6A91, FRMEV00496872026, 606-82; JDE7J20, FRMEV00512062026, 606-82; JCS9A95, FRMEV00797472026, 606-82; JCS9A95, FRMEV00751162026, 606-82; JBI9671, FRMEV00533692026, 606-82; JCS9A95, FRMEV00714302026, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ7A02, FRMEV00505842026, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBY0J62, FRMEV00509792026, 606-82; JBY0J62, FRMEV00509872026, 606-82; JBU9G01, FRMEV00751482026, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA , 08.955.306/0001-03, RYD8C11, FRMEV00514522026, 606-82; RLL1C76, FRMEV00789672026, 606-82; RDY2D18, FRMEV00791322026, 606-82; RDY9F29, FRMEV00785842026, 606-82; LAVINIA SUM DE MOURA, .546.230-, CPI0E42, FRMEV00798912026, 606-82; LATICINIOS PETRY LTDA, 07.460.440/0001-70, IXE6C69, FRMEV00762182026, 606-82; LAUANNA FERNANDA SILVA LTDA, 41.346.961/0001-30, GDA6G01, FRMEV00491582026, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001- 66, QCR5F08, FRMEV00768972026, 606-82; LAUANA TRANSPORTES LTDA, 26.318.800/0001- 49, RLM4J00, FRMEV00769322026, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-, QCB6H62, FRMEV00765612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.436/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXQ0A36, FRMEV00385742026, 606- 82; SXQ0A36, FRMEV00511152026, 606-82; SXL0J66, FRMEV00792162026, 606-82; SXQ0A28, FRMEV00533822026, 606-82; SXQ0A28, FRMEV00743142026, 606-82; KO N Z E N EUCALIPTOS LTDA, 83.514.380/0001-00, RLJ5F08, FRMEV00502682026, 606-82; KOVALSKI E RAMOS TRANSPORTES LTDA, 59.893.359/0001-88, BCA0C83, FRMEV00506832026, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC7G52, FRMEV00525212026, 606-82; SHC7G52, FRMEV00542502026, 606-82; KLIMA TRAN S P O R T ES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV00787162026, 606-82; KLUSCKA TRANSPORTES LTDA, 13.774.939/0001-55, MLU4B95, FRMEV00530282026, 606-82; KORCHAK REBOQUES E TRANSPORTES LTDA, 11.206.194/0001-00, BDL0I68, FRMEV00754502026, 606-82; KMIECIK BATATAS E CEBOLAS LTDA, 47.045.358/0001-02, SFO5J64, FRMEV00737482026, 606-82; KM TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.071.795/0001-36, BTS9I68, FRMEV00740282026, 606-82; KOCH VON BES E N INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.329.207/0001-53, FVM1E93, FRMEV00731932026, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001- 09, RLO5F83, FRMEV00729762026, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, AWG5H68, FRMEV00544082026, 606-82; BRUCKER TRANSPO R T ES LTDA, 16.707.892/0001-03, JBI2F93, FRMEV00709822026, 606-82; IMPLANTEC TRANSPORTES LTDA, 21.618.570/0001-10, QHC3I55, FRMEV00545162026, 606-82; JADSON LIMA DE MEDEIROS, *.699.933-, IQU7F87, FRMEV00709792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração