DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600161 161 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.438/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, .423.660-*, MDZ5I25, FRMEV00509542026, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS REIS, .339.540-, IHG7D57, FRMEV00757032026, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001- 03, GJO2A43, FRMEV00519452026, 606-82; LEANDRO BORGES, .119.430-, IZX8E73, FRMEV00793932026, 606-82; LEANDRO CESAR GRITTEN, .344.389-*, AUD4A46, FRMEV00520062026, 606-82; LEANDRO EVALDT MARTINS, .118.359-, QJD2A13, FRMEV00521332026, 606-82; LEANDRO CESAR CHRISTOFF, .432.950-, INJ3731, FRMEV00790852026, 606-82; INJ3731, FRMEV00724032026, 606-82; LEANDRO FE R N A N D ES DE MATOS, .247.299-*, ESU9B89, FRMEV00790212026, 606-82; LEANDRO GHIZELINE, .125.669-, NJT9F94, FRMEV00785912026, 606-82; LEANDRO BATISTA DE MENJON, .336.639-, AVH5A20, FRMEV00766612026, 606-82; LEANDRO D DE MORAES TRANSPORTE, 10.703.572/0001-90, EPU7H96, FRMEV00754392026, 606-82; ABT2G26, FRMEV00539782026, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV00754202026, 606-82; LEANDRO CRISTIANO RAMALHO - TRANSPORT ES , 30.474.652/0001-29, RWR5B76, FRMEV00750652026, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-60, JCV5E07, FRMEV00731402026, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-*, JBK4B42, FRMEV00726932026, 606-82; LEA N D R O GHISI, .042.929-, FDN7F61, FRMEV00539562026, 606-82; LEANDRO DA SILV A PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV00725342026, 606-82; LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, QIA0G80, FRMEV00719752026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.443/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO MACHADO, .879.129-, QTM1F70, FRMEV00375242026, 606- 82; TPL3J69, FRMEV00520692026, 606-82; TPL3J69, FRMEV00374572026, 606-82; LES COMPENSADOS LTDA, 45.181.994/0001-28, BES4C48, FRMEV00500722026, 606-82; LEONARDO PEREIRA PINTO, .778.790-*, MDE9639, FRMEV00504302026, 606-82; LEONARDO RETTORE LTDA, 10.413.477/0001-52, DTA1172, FRMEV00506852026, 606-82; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, IYM0246, FRMEV00510292026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV00761542026, 606-82; MFD0J17, FRMEV00785342026, 606-82; MFD0J17, FRMEV00775792026, 606-82; MFD0J17, FRMEV00754462026, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00759162026, 606-82; L EO N A R D O BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBI6J72, FRMEV00793272026, 606-82; JCA1I49, FRMEV00526402026, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV00748122026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMO6C98, FRMEV00738562026, 606-82; LEONARDO FLO R I A N I DA SILVA, .758.079-*, MET2C28, FRMEV00735482026, 606-82; LEONARDO DEMARCHI SUCATAS CAMPONOVENSE LTDA, 26.703.250/0001-81, RXU1F95, FRMEV00540902026, 606- 82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, SQG4J33, FRMEV00696822026, 606- 82; LEONARDO DE AZEVEDO SILVA, .927.580-, SEZ8G45, FRMEV00712932026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.445/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAGUBELLA TRANSPORTES LTDA, 02.629.730/0001-81, QPT5C17, FRMEV00497972026, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JCN8D08, FRMEV00498582026, 606-82; LC TOOLS MULTICOMERCIO E SERVICOS LTDA, 32.916.266/0001-75, ISZ6I25, FRMEV00500992026, 606-82; LCP FILHOS TRANS P O R T ES LTDA, 29.140.402/0001-73, BTZ5E97, FRMEV00504402026, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV00511402026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV00797502026, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBG7D16, FRMEV00524072026, 606- 82; LD AGENTES EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 54.767.624/0001-68, AYR7B61, FRMEV00786182026, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJP1I70, FRMEV00745822026, 606-82; LASAGUI TRANSPORTE LTDA, 21.009.456/0001-92, QXZ2E94, FRMEV00398212026, 606-82; LAERCIO RAICHERT DOS REIS, .173.269-, AIB1B64, FRMEV00724922026, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV00724892026, 606-82; LATICINIOS CENCI LTDA, 91.842.591/0001-08, JDH8C29, FRMEV00721642026, 606-82; LBA COMERCIO DE INOX LTDA, 40.495.142/0001- 91, JCV3G68, FRMEV00720412026, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001- 53, PFS3F31, FRMEV00543082026, 606-82; PFS3F31, FRMEV00543122026, 606-82; PFS3F31, FRMEV00714872026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCJ6G62, FRMEV00545182026, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAC1A50, FRMEV00709192026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY3A96, FRMEV00709002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.446/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEUCH & ZUCHELLI TRANSPORTES LTDA, 09.520.789/0001-86, NUE5B94, FRMEV00507642026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RYU5F38, FRMEV00511442026, 606-82; CRX9C53, FRMEV00534572026, 606-82; RYU5F38, FRMEV00727972026, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, EUY2A29, FRMEV00517102026, 606-82; FPW8B38, FRMEV00517182026, 606-82; TXD7G03, FRMEV00529062026, 606-82; TEU6A50, FRMEV00532442026, 606-82; FDM6E22, FRMEV00529192026, 606-82; PXX6C19, FRMEV00487092026, 606-82; LF BALDISERRA TRANSPORTES LTDA., 16.915.501/0001-38, JBA1440, FRMEV00778152026, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, SXI6H76, FRMEV00782532026, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, *.976.901-, NPJ7J14, FRMEV00776722026, 606-82; LG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.297.331/0001-84, CPN5449, FRMEV00531672026, 606-82; LEOMAR PIRES PEIXOTO LTDA, 45.023.614/0001-27, NVZ0I09, FRMEV00774442026, 606-82; LETS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, FYE1F56, FRMEV00773692026, 606- 82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCZ0A39, FRMEV00770552026, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, IWT1E36, FRMEV00743472026, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0001-24, UGK8B20, FRMEV00538192026, 606-82; LEVA E TRAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 44.894.757/0001-41, NRZ0I07, FRMEV00734112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.447/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração