DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINDOMAR ROCHA RODRIGUES, .027.510-*, ABG4F51, FRMEV00495902026, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN8G99, FRMEV00496112026, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV00501722026, 606-82; SFO0H60, FRMEV00776102026, 606-82; SFK9H73, FRMEV00748852026, 606-82; TAJ7B15, FRMEV00738842026, 606-82; TAJ7B15, FRMEV00726742026, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MLU7G28, FRMEV00516322026, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, MHV0B18, FRMEV00485422026, 606-82; JAR5C31, FRMEV00733432026, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, .014.820-, QJE7441, FRMEV00795032026, 606-82; QJE7441, FRMEV00771102026, 606-82; QJE7441, FRMEV00766342026, 606-82; LILIANE PAU LO, .653.249-, GZB2E42, FRMEV00780302026, 606-82; LILIANA MARIA SOUSA MAIA , .647.103-*, EOF9A67, FRMEV00769082026, 606-82; LINDOMAR BRESSIANI, .197.700-, MKX3H34, FRMEV00538512026, 606-82; LINDOMAR AMADO DA CUNHA LTDA, 08.032.052/0001-51, SXT2H07, FRMEV00737462026, 606-82; LIGA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 81.027.328/0001-01, IZB0E04, FRMEV00735022026, 606-82; LINDOMAR LICHESKI DO BONFIM, .940.909-, RYA0D44, FRMEV00724962026, 606- 82; LINCOLN BRAHIAN ALMEIDA ROSA, .348.146-*, HKW0A28, FRMEV00541322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.451/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, IZT6I59, FRMEV00510212026, 606-82; IZT6I59, FRMEV00772482026, 606-82; IZT6I59, FRMEV00719962026, 606-82; LEDS LOG TRANSPORTES LTDA, 55.107.218/0001-31, FDS4G16, FRMEV00515302026, 606-82; LED ENGENHARIA E SINALIZACAO LTDA, 28.017.647/0001-45, TNN7G90, FRMEV00758882026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, MLI0F60, FRMEV00791922026, 606-82; QIK6A66, FRMEV00785662026, 606-82; QIS9I03, FRMEV00785432026, 606-82; RBF5E35, FRMEV00769942026, 606-82; QJC7D99, FRMEV00768582026, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXK6D40, FRMEV00524432026, 606- 82; LEMOS DE LIMA MAQUINAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.665.305/0001-64, SXS7C19, FRMEV00788102026, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV00785652026, 606-82; ITB1H10, FRMEV00466852026, 606-82; LEKO TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 47.629.135/0001-84, TAU4D65, FRMEV00527222026, 606-82; LDG ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.765.461/0001-65, SXX0A86, FRMEV00730102026, 606-82; LEMAK TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 14.289.863/0001- 35, GEH5H13, FRMEV00727832026, 606-82; LENITA PAULA EWALD, 11.385.616/0001-44, SDC4F50, FRMEV00723242026, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0003-12, IRF4701, FRMEV00721942026, 606-82; LENON LOH, .144.580-, IIM3J56, FRMEV00720302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.452/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJS1G30, FRMEV00496182026, 606-82; RDK7H46, FRMEV00493972026, 606-82; SJO5G40, FRMEV00738502026, 606-82; TML0A53, FRMEV00459342026, 606-82; SKH0I81, FRMEV00540012026, 606-82; SKA4J79, FRMEV00714492026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV00498002026, 606-82; SET6C21, FRMEV00520282026, 606-82; SET6C27, FRMEV00780402026, 606-82; SFE2E33, FRMEV00770472026, 606-82; SFG2F68, FRMEV00729262026, 606-82; TAN1C83, FRMEV00727082026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMJ6E76, FRMEV00507332026, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, SXA8J86, FRMEV00519662026, 606- 82; SXT4E26, FRMEV00522762026, 606-82; LL MADEIRAS LTDA, 29.210.807/0001-30, QJP4A66, FRMEV00788782026, 606-82; LM LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 53.174.184/0001-72, IPZ8E41, FRMEV00783662026, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA , 27.167.523/0001-83, GJW6J05, FRMEV00766362026, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, JBH7A12, FRMEV00746212026, 606-82; LLV E L TRANSPORTES LTDA, 20.159.880/0001-50, FEJ0I91, FRMEV00730792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.453/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, TQY0I23, FRMEV00499252026, 606-82; JCY1G48, FRMEV00744582026, 606-82; JCY1G48, FRMEV00743082026, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, RGS4E19, FRMEV00499822026, 606-82; LITORAL PESCADOS LTDA, 11.042.059/0001-69, NEH1G80, FRMEV00509632026, 606-82; LINO TRANSPORTES LTDA, 28.001.489/0001-35, MTZ1C97, FRMEV00796612026, 606-82; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, AIB8E00, FRMEV00521872026, 606-82; LIRIO HILLMAN, .630.399-, ATD5C25, FRMEV00789472026, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, RAE0E17, FRMEV00523492026, 606-82; RAE0E17, FRMEV00747882026, 606-82; RAE0E17, FRMEV00538902026, 606-82; LIRO EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 11.154.377/0001-11, SXX1D40, FRMEV00528002026, 606-82; LISETE BRANDT, 12.840.085/0001-03, PQV0H60, FRMEV00779262026, 606-82; LISANDRO TRANSP O R T ES LTDA, 15.213.276/0001-25, PJX7B47, FRMEV00778942026, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV00776392026, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, TXR0A69, FRMEV00487152026, 606-82; LITIEGE SILVA DOS SANTOS LTDA, 43.412.043/0001- 97, IPR7F04, FRMEV00538822026, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00736182026, 606-82; LINK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.109.026/0001-67, EZF8I29, FRMEV00729552026, 606-82; LITORAL INCORPORADORA LTDA, 30.752.066/0001-07, MJC7354, FRMEV00721802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.457/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIANDRA JUNKES DA SILVA, .040.659-*, MDC6J44, FRMEV00516922026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0001-10, TBJ2A40, FRMEV00799602026, 606-82; TBJ2A40, FRMEV00735642026, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLA S T I CO S LTDA, 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV00523452026, 606-82; QHP5629, FRMEV00535672026, 606-82; QHN1822, FRMEV00751472026, 606-82; QHN1822, FRMEV00544492026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0002-00, TBW2J35, FRMEV00774662026, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV00532042026, 606-82; RUD7E28, FRMEV00398262026, 606-82; LGP TRANSP O R T ES LTDA, 01.666.018/0001-90, QMV8032, FRMEV00533232026, 606-82; SIJ4A65, FRMEV00488632026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV00772182026, 606-82; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, QJA4F80, FRMEV00770772026, 606-82; QJA4F80, FRMEV00735902026, 606-82; L I D E R CO N LTDA, 51.079.047/0001-23, MEG9B30, FRMEV00754792026, 606-82; LIELITO AP A R EC I D O FRANCISCO DOS SANTOS, .945.905-*, DLA0J32, FRMEV00537232026, 606-82; LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA, 91.292.987/0001-10, SDZ2F77, FRMEV00745232026, 606-82; IZN2F27, FRMEV00721082026, 606-82; LGD TRANSPORTES LTDA, 10.295.854/0001- 04, SIW7A52, FRMEV00727192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração