DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600163 163 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCA FACIL ALUGUEIS E LOCACOES LTDA, 42.268.362/0001-08, GDR4I01, FRMEV00500902026, 606-82; LOCABEM-LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 07.435.801/0001-29, IYE1I76, FRMEV00761012026, 606-82; IYE1I76, FRMEV00744902026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, SFG2F68, FRMEV00799722026, 606-82; SFG2F78, FRMEV00798562026, 606-82; SFG2F74, FRMEV00798512026, 606-82; SFG4C56, FRMEV00797382026, 606-82; SFE2E30, FRMEV00790382026, 606-82; SFG4C56, FRMEV00779462026, 606-82; LOCA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 59.442.139/0001-38, RAE2F22, FRMEV00518692026, 606-82; LOBUS GERENCIAMENTO LTDA, 40.482.498/0001-90, TQS4C41, FRMEV00790782026, 606-82; IQG9I84, FRMEV00770002026, 606-82; LOBO DA EST R A DA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 51.010.873/0001-16, HLZ6E71, FRMEV00497712026, 606- 82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, BDK0J39, FRMEV00534882026, 606-82; LOAMES OIL DISTRIBUIDORA LTDA, 45.691.464/0001-20, ISL9B93, FRMEV00765622026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032- 75, STO8F04, FRMEV00751752026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RTI2D89, FRMEV00537522026, 606-82; LOCALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.694.497/0001-04, IXU6889, FRMEV00748562026, 606-82; LKW EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 09.459.749/0001-76, APD9E08, FRMEV00722992026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, UAB3E08, FRMEV00720602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.459/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001- 06, RYE5G19, FRMEV00498562026, 606-82; RXU9A63, FRMEV00515662026, 606-82; RAA2G18, FRMEV00515672026, 606-82; RLP6J44, FRMEV00520142026, 606-82; LO G I S T I C A SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, EJV9075, FRMEV00499612026, 606-82; EDI2G74, FRMEV00788622026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, UDG3D91, FRMEV00499872026, 606-82; UDB8E75, FRMEV00507112026, 606-82; LOGFIRE ENGENHARIA LTDA, 78.327.996/0001-31, QJY5D92, FRMEV00518412026, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, AIT9A91, FRMEV00520312026, 606-82; AIT9A91, FRMEV00744362026, 606-82; AIT9A91, FRMEV00724502026, 606-82; LOG ONIAS TRANSPORTES LTDA, 30.640.592/0001-77, TNY5F52, FRMEV00499602026, 606-82; LOG89 TRANSPORTES LTDA, 35.107.266/0001-12, IYM1B86, FRMEV00527982026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FCU7E42, FRMEV00775052026, 606-82; GDU1B83, FRMEV00536132026, 606-82; LOGISTICA IRMAOS TREVISOL LTDA, 10.372.537/0001-36, JDD4C68, FRMEV00771132026, 606-82; LOG TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.320.814/0001-90, RYV3E06, FRMEV00736032026, 606-82; LOGMAM TRANSPOR T ES LTDA, 11.069.547/0001-60, TLV3C84, FRMEV00721582026, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09, NDP0B51, FRMEV00715282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.463/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SLI3G50, FRMEV00502582026, 606-82; SLI3G50, FRMEV00799302026, 606-82; SXO3A31, FRMEV00525772026, 606-82; SXO3A31, FRMEV00734532026, 606-82; RDX1F97, FRMEV00725152026, 606-82; LITUR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 53.202.884/0002-04, PLR8B03, FRMEV00398542026, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, CKX3F20, FRMEV00796762026, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC0F48, FRMEV00517692026, 606-82; QHZ5D93, FRMEV00790112026, 606-82; RLC0F48, FRMEV00484512026, 606-82; RLC0F48, FRMEV00730952026, 606-82; RLC0F48, FRMEV00726242026, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, FQQ1G73, FRMEV00513732026, 606-82; SXI9J20, FRMEV00543452026, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SET2D56, FRMEV00525842026, 606-82; LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001-09, AYI2I30, FRMEV00534372026, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV00726662026, 606-82; LIVIA GASTALDON, .822.769-*, JMD2J31, FRMEV00459312026, 606-82; LJS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, 18.158.538/0001-94, SPQ9A75, FRMEV00723322026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TPT0D99, FRMEV00709172026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.464/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, OOM9F38, FRMEV00755362026, 606-82; RWF3G58, FRMEV00755332026, 606-82; SMA2E26, FRMEV00755112026, 606-82; SLZ4J66, FRMEV00799612026, 606-82; QAQ9E77, FRMEV00789532026, 606-82; QAQ9C90, FRMEV00791402026, 606-82; QAZ7D71, FRMEV00788432026, 606-82; RWC9F36, FRMEV00788312026, 606-82; RWF3F39, FRMEV00788082026, 606-82; QAQ9I45, FRMEV00785042026, 606-82; QAQ9E77, FRMEV00782902026, 606-82; RWA0I16, FRMEV00769882026, 606-82; QAU2035, FRMEV00753342026, 606-82; SLZ4I08, FRMEV00751842026, 606-82; SMA2E21, FRMEV00735602026, 606-82; QAQ9I42, FRMEV00741172026, 606-82; RWF3G54, FRMEV00732212026, 606-82; QAU2A34, FRMEV00731632026, 606-82; QAO9B14, FRMEV00731482026, 606-82; QAO9E42, FRMEV00708972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.475/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO MATOS DE SOUSA, 11.035.808/0001-20, OYD8G15, FRMEV00500502026, 606-82; LUCIANE VIAPIANA PADILHA, .209.878-, SVR3B91, FRMEV00510742026, 606-82; LUCIANO CAMILO BARBOSA, .494.210-, ILD4G80, FRMEV00511772026, 606-82; LUCIANE LINS CHOCAIRA, .755.258-*, FPE6E22, FRMEV00513532026, 606-82; LUCIANO FAGAN, .496.490-, MWQ1E87, FRMEV00755202026, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-, IRA4468, FRMEV00797352026, 606-82; LUCIANO GUESSER, .198.049-*, QIL5C88, FRMEV00522662026, 606-82; LUCIANO COLPANI, .654.500-*, JAO8H63,