DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.476/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.655.775/0001-87, QIV0I14, FRMEV00491642026, 606-82; LUIZ CARLOS BORGES, .994.559-*, LYH8E40, FRMEV00502122026, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, .359.720-, MDH6E61, FRMEV00763012026, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, .710.866-, GOY0F59, FRMEV00517202026, 606-82; LUIS RICARDO SILVEIRA DOS SANTOS, .034.340-*, RLP0B10, FRMEV00793142026, 606-82; LUIZ ALBERTO BIASOTTO, .797.490-, IYH1036, FRMEV00792442026, 606-82; IYH1036, FRMEV00745422026, 606-82; LUIS RICARDO VILLODRE, .951.520-, JAO1E92, FRMEV00788822026, 606-82; LUIZ ANACLETO GONCALVES AZAMBUJA, .109.780-*, icb3j13, FRMEV00781242026, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, OBO4C32, FRMEV00776052026, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, EVO9A71, FRMEV00764072026, 606-82; LUIZ ANGEL BASSO, .047.019-, MDI2843, FRMEV00754612026, 606-82; LUIZ CAR LO S BARBOSA, .305.518-, HBG6I15, FRMEV00751812026, 606-82; LUIZ ALBERTO BOESSIO, 87.974.390/0001-89, JAU2D50, FRMEV00730132026, 606-82; LUIZ CARLOS BARBOSA , .127.611-*, DVT1107, FRMEV00728352026, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00539462026, 606-82; LUIZ ADRIANO SCA R C E T T O, .240.259-, JMQ8H43, FRMEV00543832026, 606-82; LUIZ ADERICO CALGAROT T O, .044.039-, LXL2499, FRMEV00713282026, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, .715.909-*, AWI2B36, FRMEV00713062026, 606-82; LUIZ CARLOS FIGURA, .417.249-, AFI3B18, FRMEV00711912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.488/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-*, QJP8F30, FRMEV00509782026, 606-82; LUIS FERNANDO BASSETO FREDIANI RODOQ TRANSPORTES, 19.691.487/0001- 24, EJZ5C45, FRMEV00760302026, 606-82; LUIS FERNANDO ZANELLA, .164.690-, LVW4J68, FRMEV00758502026, 606-82; LUIS HENRIQUE LANDO, .875.890-, ILC3J47, FRMEV00756052026, 606-82; LUCIANE CRISTINA ROTH ANTUNES LTDA, 08.708.381/0001-70, TBG8B14, FRMEV00501282026, 606-82; LUIS MURILO SIMON - TRANSPORTES, 12.012.699/0001-99, MIT4200, FRMEV00788542026, 606-82; MIT4200, FRMEV00740012026, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, GUV1G87, FRMEV00531952026, 606-82; LUIS OTAVIO PALACIO SANTOS, .490.691-*, MAZ8545, FRMEV00765502026, 606-82; LUIS CLAUDIO VIOTI, 09.240.385/0001-39, GEA8H88, FRMEV00764652026, 606-82; LUIS CARLOS JACOBSEN BODE, .510.080-, IQT4433, FRMEV00764422026, 606-82; LUIS EUGENIO CARGNELUTTI, .816.230-, BDC7F87, FRMEV00754642026, 606-82; LUIS MURILO SIMON JUNIOR, .258.990-*, MXC1H41, FRMEV00745842026, 606-82; LUCIANE DE FATIMA LARA, .485.519-, BEA2A75, FRMEV00734552026, 606-82; LUIS HENRIQUE DE MELO, .029.149-, MJO8H36, FRMEV00733512026, 606-82; LUIS GUSTAVO NUNES RIBEIRO, .474.888- *, GWH7D52, FRMEV00723732026, 606-82; LUIS GUSTAVO MORAES SILVA .993.746-, 34.148.592/0001-05, AZD4I48, FRMEV00544032026, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV00711202026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXO5I87, FRMEV00545282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.490/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, JCV1E50, FRMEV00502632026, 606-82; JCV1E18, FRMEV00766532026, 606-82; JCC8J77, FRMEV00721302026, 606-82; M.K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, IOW7A82, FRMEV00505492026, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, SPP1865, FRMEV00795482026, 606-82; SPP1I65, FRMEV00793712026, 606-82; SQB4I86, FRMEV00786872026, 606-82; SPS3C97, FRMEV00786832026, 606-82; M. P. FIGUEIRA - COMERCIO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, 51.949.930/0001-27, EFQ9E91, FRMEV00791732026, 606-82; EQU5F97, FRMEV00739512026, 606-82; M.E. TRANS P O R T ES LTDA, 03.920.050/0001-85, MJL8I20, FRMEV00528542026, 606-82; MJZ2E69, FRMEV00724212026, 606-82; M.A. TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 09.402.161/0001-86, AVF2E40, FRMEV00778532026, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00530062026, 606-82; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, FED6H63, FRMEV00767732026, 606-82; M.M. CALDERAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 19.910.239/0001-27, SXR1D79, FRMEV00751862026, 606-82; M. TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 05.622.252/0001-76, DTF3D11, FRMEV00736202026, 606-82; M. S. WIRTH PNEUS LTDA, 17.357.068/0001-25, RHE4C17, FRMEV00733412026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, QTL7H48, FRMEV00721702026, 606-82; M.KRASIC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.867.916/0001-65, QJK3I82, FRMEV00712152026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.498/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-*, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; M V FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 41.591.216/0001-56, DPF2C77, FRMEV00376212026, 606-82; M VINICIUS TRANSPORTES LTDA, 30.523.457/0001-41, SKI7E18, FRMEV00510482026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JBM4F86, FRMEV00511422026, 606-82; JBM4F86, FRMEV00757112026, 606-82; JDB8D23, FRMEV00755172026, 606-82; JAD9J51, FRMEV00528662026, 606-82; QKL3B34, FRMEV00742392026, 606-82; JAU6H22, FRMEV00742342026, 606-82; IXY6832, FRMEV00742272026, 606-82; QWF2D56, FRMEV00741552026, 606-82; QJW4F17, FRMEV00699562026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYX3A80, FRMEV00798122026, 606-82; RYL1C40, FRMEV00787722026, 606-82; LU X A F I T TRANSPORTES LTDA, 04.333.897/0001-26, FXN1I61, FRMEV00734272026, 606-82; LUVIFLEX EMBALAGENS LTDA, 04.405.530/0001-70, BEX3A69, FRMEV00398102026, 606- 82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYD6E83, FRMEV00545332026, 606- 82; FERNANDA CORREA PIRES, .163.582-*, LVJ8746, FRMEV00709612026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, TQU2G94, FRMEV00709602026, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV00709592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração