DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.591/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MS TRANSPORTES LTDA, 45.808.039/0001-78, EQU7C65, FRMEV00508102026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDC5E40, FRMEV00516502026, 606-82; JCT4C00, FRMEV00523202026, 606-82; JAR7A54, FRMEV00523482026, 606-82; ITO9J42, FRMEV00786012026, 606-82; TQO2F45, FRMEV00529002026, 606-82; ISM9626, FRMEV00740272026, 606-82; IZN5F72, FRMEV00542022026, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, JDJ0I00, FRMEV00786132026, 606-82; MS VENDAS E REPRESENTACOES LTDA, 17.459.894/0001-85, RDS3B07, FRMEV00785782026, 606-82; MS TUR LTDA, 52.166.057/0001-69, BZK7J10, FRMEV00783502026, 606-82; MUDANCAS PHILIPPI LTDA, 00.205.840/0001-90, SSS0A00, FRMEV00783242026, 606-82; MSF TRANSPORTES E HORTIFRUTI COMERCIO LTDA, 27.074.018/0001-94, SXD6D97, FRMEV00780852026, 606-82; MSF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.011.139/0001-05, AWQ8F78, FRMEV00749552026, 606-82; MT TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 51.693.940/0001-44, IJF9G90, FRMEV00740722026, 606-82; MS TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 52.027.420/0001-65, QJD9B84, FRMEV00724802026, 606-82; MS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 18.155.828/0001-84, OOX3D48, FRMEV00543482026, 606-82; OOX3D48, FRMEV00543672026, 606-82; MTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.259.818/0001-87, GVP6809, FRMEV00710482026, 606-82; MSO PEREIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 18.185.556/0001-65, NJD9F83, FRMEV00708272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.592/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE MADEIRAS NOVAK LTDA, 03.523.318/0001-45, TPY9G07, FRMEV00545512026, 606-82; JS SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.541.364/0001-14, PUY0G94, FRMEV00709302026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCZ8H16, FRMEV00708812026, 606-82; GLEISON NESTOR VICENSSOTTI LTDA, 56.069.240/0001-05, QCO5G97, FRMEV00708752026, 606-82; JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSA, .275.451-*, QCZ7A63, FRMEV00708622026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, ARU5A51, FRMEV00708422026, 606-82; JONAS DIONISIO GAMBETTA , .389.161-, OBF6216, FRMEV00708462026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA , 06.955.557/0002-43, QRF3E80, FRMEV00708382026, 606-82; JULIANO FILA, .612.339- , FXF0H40, FRMEV00708112026, 606-82; JAILTON DE LIMA MAFORTE, .231.021-*, AGC6A33, FRMEV00708012026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLG0D33, FRMEV00707932026, 606-82; JUM TRANSP O R T ES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV00707872026, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-, IVT9J29, FRMEV00707882026, 606-82; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, .714.049-, BEF0B39, FRMEV00707752026, 606-82; GILSON MACHADO CARDO S O, .323.940-*, QHJ0E12, FRMEV00707562026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA , 12.955.637/0001-10, TQX0J36, FRMEV00707502026, 606-82; JOCENIR ANTONIO LUIZETTO, .996.639-, MHU4G92, FRMEV00707392026, 606-82; GRM COMERCIO DE METAIS E TRANSPORTES LTDA, 34.825.157/0001-78, QJY9G18, FRMEV00707372026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4I26, FRMEV00707132026, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV00707052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.601/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOEMI PEREIRA SANTOS CARRENHO, .439.661-, QOD5F33, FRMEV00498422026, 606-82; NOELI TEREZINHA DALL' IGNA BORDIGNON LTDA, 05.690.512/0001-40, SXV7F12, FRMEV00503862026, 606-82; NIRLEIDE MARIA CITADIN RABELLO, .360.549-*, MJC9E07, FRMEV00505682026, 606-82; NILZIANE HILARIO DOS SANTOS, .233.211-, QCX7E77, FRMEV00761272026, 606-82; NONE TRANSPO R T ES LTDA, 85.193.993/0001-18, RYP5F43, FRMEV00515702026, 606-82; RXS2J95, FRMEV00527412026, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, R DA 4 E 9 0 , FRMEV00756452026, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MIR6B28, FRMEV00800072026, 606-82; NOEL ANGELO PEREIRA, .498.989-, ASJ1A24, FRMEV00799652026, 606-82; NOBRE STEEL EQUIPAMENTOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, 42.354.388/0001-79, EID7I01, FRMEV00789432026, 606-82; NN SOUZA TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA, 08.785.325/0001-39, MBA7H70, FRMEV00523222026, 606-82; NIVON KRUTSCH, .079.529-*, BUA8F96, FRMEV00530772026, 606-82; NINJA TRANSPORTES LTDA, 13.772.925/0001-00, M LY 2 B 5 0 , FRMEV00530882026, 606-82; NIVIA CRISTINA MARTINS SIQUEIRA, .773.099-, AYY2E31, FRMEV00775562026, 606-82; NISA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.854.312/0001-03, MJL0G20, FRMEV00487482026, 606-82; NJL TRANSPORTES LTDA, 05.660.282/0001-77, RAF4110, FRMEV00764842026, 606-82; NOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, 19.374.098/0001-75, FDB0286, FRMEV00751262026, 606-82; NOBRE CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.522.119/0001-03, TIT0F97, FRMEV00743912026, 606- 82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00539632026, 606- 82; NILTON MODOLON, .401.199-, BYH2I08, FRMEV00711582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.602/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA ALIANCA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.192.499/0001-90, NKJ7A49, FRMEV00500292026, 606-82; MHD1G09, FRMEV00533832026, 606-82; N O R D ES T E TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDD8E25, FRMEV00507582026, 606-82; JDF7H06, FRMEV00532102026, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, BAL3D19, FRMEV00506432026, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I52, FRMEV00515212026, 606-82; SEB7I46, FRMEV00759052026, 606-82; UAW6C03, FRMEV00761212026, 606-82; UAW6B35, FRMEV00772242026, 606-82; SES9J49, FRMEV00545082026, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, RYQ8E85, FRMEV00789192026, 606-82; OLH9B75, FRMEV00497762026, 606-82; RYQ8E85, FRMEV00730352026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV4J96, FRMEV00783152026, 606-82; NILTON GIOVANI SCHUTZ, .664.160-*, ICQ4D69, FRMEV00776972026, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSW7B86, FRMEV00768572026, 606-82; NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LOCACAO LTDA, 23.729.474/0001-74, ECZ7272, FRMEV00743742026, 606-82; NILTON JOSE DE LARA, .739.989-*, DBL1A25, FRMEV00540152026, 606-82; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 27.006.837/0001-02, TPI2H56, FRMEV00723622026, 606-82; NOVA ERA IMPORTADORA LTDA, 49.997.888/0001- 78, APF4C37, FRMEV00544052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração